Apelação / Remessa Necessária 0004852-35.2014.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004852-35.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO AGILBERTO GERALDO Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE MORAIS SOARES - SP310319-A, RODRIGO SILVESTRI MARCONDES - PR34032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004852-35.2014.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO AGILBERTO GERALDO Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE MORAIS SOARES - SP310319-A, RODRIGO SILVESTRI MARCONDES - PR34032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004852-35.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO AGILBERTO GERALDO Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE MORAIS SOARES - SP310319-A, RODRIGO SILVESTRI MARCONDES - PR34032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004852-35.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO AGILBERTO GERALDO Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE MORAIS SOARES - SP310319-A, RODRIGO SILVESTRI MARCONDES - PR34032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004852-35.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o representante judicial da parte exequente da juntada do extrato de pagamento do valor total do precatório (id. 312322041), referente ao exequente, com status de pagamento “disposição do Juízo” e com destaque de honorários contratuais. Id. 55030201 e anexos - Juntado expediente do TRF3 informando que o valor do precatório 202100626963 fora colocado à disposição do Juízo, tendo em vista a divergência no sítio da Receita Federal em relação ao nome da sociedade de advogados que à época do protocolo constava Rodrigo de Morais Soares Sociedade Individual de Advocacia e no momento da inclusão na proposta orçamentária de 2024 constava Ferreira & Soares Advogados Associados. Intimado do ocorrido, o representante judicial da parte exequente juntou cópia da alteração do contrato social da sociedade de advogados (id. 282148772 e anexo). Id. 311170921 – O representante judicial da parte exequente requereu a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente e da sociedade de advogados dos valores do precatório. Id. 311639400 – O representante judicial da parte exequente requereu a expedição de ofício de transferência bancária do valor relativo ao exequente e informou os dados bancários. Isto posto, com relação à conta n. 1181.005.139629946, expeça-se ofício de transferência em favor do exequente, de acordo com os dados bancários indicados no id. 311639400 e em relação à conta n. 1181.005.139629938, expeça-se alvará de levantamento em favor de Ferreira e Soares Advogados Associados (CNPJ 14.979.166/0001-06), referente aos honorários contratuais. Comprovada a transferência bancária eletrônica, intime-se o representante judicial do exequente. Após a comprovação da liquidação do alvará que deverá ser efetuada pelo representante judicial da parte exequente e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO AGILBERTO GERALDO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE MORAIS SOARES - SP310319-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista informação do TRF3 no expediente de id. 280549247, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, os autos serão sobrestados novamente até o pagamento do precatório. São Paulo, 30 de março de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004852-35.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO AGILBERTO GERALDO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE MORAIS SOARES - SP310319-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados a título de honorários sucumbenciais, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, os autos serão sobrestados até o pagamento do precatório. São Paulo, 1.º de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004852-35.2014.4.03.6183

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO AGILBERTO GERALDO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE MORAIS SOARES - SP310319-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) precatório(s)/RPV(s) expedida(s) nos autos foi(ram) transmitida(s) ao E. TRF3, podendo ser consultada sua situação na internet, por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. São Paulo, 19 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004852-35.2014.4.03.6183

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO AGILBERTO GERALDO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE MORAIS SOARES - SP310319-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça-se a ordem de pagamento observando-se o destaque dos honorários contratuais requerido Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitório expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 3 de março de 2022. awa Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004852-35.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/09/2021, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2021, 13:25

Trânsito em julgado

23/09/2021, 13:24

Expedida/certificada (Decisão)

07/05/2021, 10:22

Não Conhecimento de recurso

06/05/2021, 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2021, 20:13

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO AGILBERTO GERALDO Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE MORAIS SOARES - SP310319-A, RODRIGO SILVESTRI MARCONDES - PR34032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004852-35.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o representante judicial da parte exequente da juntada do extrato de pagamento do valor total do precatório (id. 312322041), referente ao exequente, com status de pagamento “disposição do Juízo” e com destaque de honorários contratuais. Id. 55030201 e anexos - Juntado expediente do TRF3 informando que o valor do precatório 202100626963 fora colocado à disposição do Juízo, tendo em vista a divergência no sítio da Receita Federal em relação ao nome da sociedade de advogados que à época do protocolo constava Rodrigo de Morais Soares Sociedade Individual de Advocacia e no momento da inclusão na proposta orçamentária de 2024 constava Ferreira & Soares Advogados Associados. Intimado do ocorrido, o representante judicial da parte exequente juntou cópia da alteração do contrato social da sociedade de advogados (id. 282148772 e anexo). Id. 311170921 – O representante judicial da parte exequente requereu a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente e da sociedade de advogados dos valores do precatório. Id. 311639400 – O representante judicial da parte exequente requereu a expedição de ofício de transferência bancária do valor relativo ao exequente e informou os dados bancários. Isto posto, com relação à conta n. 1181.005.139629946, expeça-se ofício de transferência em favor do exequente, de acordo com os dados bancários indicados no id. 311639400 e em relação à conta n. 1181.005.139629938, expeça-se alvará de levantamento em favor de Ferreira e Soares Advogados Associados (CNPJ 14.979.166/0001-06), referente aos honorários contratuais. Comprovada a transferência bancária eletrônica, intime-se o representante judicial do exequente. Após a comprovação da liquidação do alvará que deverá ser efetuada pelo representante judicial da parte exequente e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO AGILBERTO GERALDO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE MORAIS SOARES - SP310319-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça-se a ordem de pagamento observando-se o destaque dos honorários contratuais requerido Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitório expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 3 de março de 2022. awa Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004852-35.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Não Conhecimento de recurso

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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