Procedimento Comum Cível 0006002-20.2012.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ROGERIO CROCCI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2024, 17:00

Trânsito em julgado

21/02/2024, 16:57

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 Trata-se de cumprimento de sentença nos autos do processo acima identificado, tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se vê pelos Extratos de Pagamento de Requisição de Pequeno Valor expedidos pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização da importância requisitada para pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, 925, combinados com o artigo 771, todos do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado da presente sentença, ao arquivo. P.R.I. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 16:37

Por decisão judicial

02/09/2022, 18:18

Publicação

03/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2024, 17:00

Trânsito em julgado

21/02/2024, 16:57

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Documentos

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 Trata-se de cumprimento de sentença nos autos do processo acima identificado, tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se vê pelos Extratos de Pagamento de Requisição de Pequeno Valor expedidos pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização da importância requisitada para pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, 925, combinados com o artigo 771, todos do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado da presente sentença, ao arquivo. P.R.I. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 16:37

Por decisão judicial

02/09/2022, 18:18

Publicação

03/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte autora do seguinte texto: “Ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF.”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

02/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2022, 17:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:27

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado. O exequente discordou de valor apresentado pelo; pediu valor maior (ID 55667410). INSS impugnou. Contadoria confirmou acerto do INSS. Relatório. Decido. Com base nas informações da contadoria, não se verificaram quaisquer erros na conta do INSS. O fato de haver pequena diferença a menor encontrada pela contadoria não afasta acerto esperado dos cálculos do INSS, até pela facilidade de dispor de base de dados completa. Ante o exposto, julgo procedente a impugnação apresentada, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos do INSS. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autarquia, arbitrados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo impugnante. Exigibilidade fica suspensa ante concessão dos benefícios da justiça gratuita. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso em face da presente decisão, expeça-se precatório/RPV do montante integraldevido à parte credora. Caso haja apresentação de recurso, expeça-se precatório/RPV da parte incontroversa (art. 535, § 4º, CPC). Expeça-se o necessário. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 19:29

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 12:42

Publicação

22/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Ciência às partes do cálculo da contadoria”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

21/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2021, 18:57

Publicação

30/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte do seguinte texto: “Manifeste-se a exequente acerca da impugnação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

29/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2021, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Vistos em inspeção. Ante a discordância da parte autora com o cálculo apresentado pelo INSS, defiro prazo de 10 dias para que a exequente apresente o cálculo do débito que julga devido. Após, em caso positivo, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada pela autora, nos termos do art. 535, do CPC. Caso o executado alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, consoante §2º do art. 535, do CPC. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 10 do CPC. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da executada, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do referido artigo. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 10 da Resolução 168 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Decorrido prazo deferido sem a juntada do cálculo pela exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

01/06/2021, 00:00

Mero expediente

25/05/2021, 12:39

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Defiro prazo suplementar e improrrogável de 10 dias para que o exequente se manifeste em relação ao cálculo apresentado pelo INSS. Silente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

13/04/2021, 00:00

Mero expediente

09/04/2021, 16:19

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2021, 07:00

Publicação

22/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/01/2021, 16:42

Mero expediente

07/01/2021, 13:04

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 09:30

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2020, 14:31

Recebimento

16/12/2020, 13:57

Expedida/certificada

15/12/2020, 17:52

Expedida/certificada

24/11/2020, 10:02

Mero expediente

23/11/2020, 14:44

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 10:02

Expedida/certificada

09/10/2020, 10:50

Recebimento

08/10/2020, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/10/2020, 08:51

Remessa (em diligência)

05/10/2020, 08:50

Mero expediente

01/10/2020, 18:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

25/09/2020, 08:03

Mudança de Classe Processual

25/09/2020, 08:03

Mero expediente

24/09/2020, 12:30

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 08:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 16:46

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2014, 15:52

Recebimento

11/11/2014, 13:49

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 11:18

Mero expediente

29/10/2014, 11:41

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 14:06

Petição (Apelação)

28/10/2014, 09:00

Publicação

16/10/2014, 11:36

Mero expediente

15/10/2014, 13:49

Procedência em Parte

14/10/2014, 12:24

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 17:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2014, 13:05

Conclusão (para julgamento)

23/01/2014, 13:07

Recebimento

18/03/2013, 13:21

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 12:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2013, 17:01

Recebimento

25/02/2013, 13:43

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 13:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2013, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2013, 11:42

Recebimento

14/11/2012, 16:13

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 13:23

Conclusão (para despacho)

12/09/2012, 14:23

Distribuição (sorteio)

21/06/2012, 16:50

Intimação

•02/06/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•21/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

•29/06/2021, 00:00

•01/06/2021, 00:00

•13/04/2021, 00:00