Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002158-25.2017.4.03.6111 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002158-25.2017.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2022, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2022, 11:00

Trânsito em julgado

10/08/2022, 11:00

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS LICATTI, MAGDA LICATTI, ERASMO LICATTI, EVERALDO LICATTI SUCEDIDO: MARIA DALCENO LICATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE GOES - SP111272, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002158-25.2017.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Foram regularmente transmitidos os Ofícios Requisitórios. O valor para o pagamento dos ofícios requisitórios foi depositado, em conta-corrente, à disposição da parte beneficiária. Regularmente intimada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

16/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2022, 16:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2022, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 16:04

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 15:19

Publicação

10/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS LICATTI, MAGDA LICATTI, ERASMO LICATTI, EVERALDO LICATTI SUCEDIDO: MARIA DALCENO LICATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE GOES - SP111272, Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE GOES - SP111272, Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE GOES - SP111272, Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE GOES - SP111272, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Cientifico os exequentes de que a certidão requerida já se encontra nos autos disponível para download, conforme id 253311090. MARíLIA, 8 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002158-25.2017.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

09/06/2022, 00:00

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS LICATTI, MAGDA LICATTI, ERASMO LICATTI, EVERALDO LICATTI SUCEDIDO: MARIA DALCENO LICATTI Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS DE GOES - SP111272, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 2ª Vara Federal de Marília -SP LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 5002158-25.2017.4.03.6111 Cuida-se de procedimento comum cível movido por MARIA DALCENO LICATTI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. O pedido foi julgado improcedente, mas o TRF da 3ª Região, ao apreciar o recurso de apelação, reformou a sentença para determinar a inclusão do período de 28/03/1966 a 31/12/1966 para fins de aposentadoria do de cujos e, por consequência, a revisão do benefício previdenciário de pensão por morte da autora. Por meio do despacho de id. 34090976, foi deferida a habilitação dos sucessores da autora. A Autarquia Previdenciária informou não possuir os documentos necessários para efetuar revisão dos benefícios (ids. 5460375 e 52288625). A parte autora, por sua vez, informou não ter outros documentos além daqueles acostados nos autos do processo físico 0002884-70.2006.4.03.6111. Deste modo, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação. Instados a se manifestarem, as partes concordaram com os cálculos da contadoria judicial. ISSO POSTO, homologo as contas apresentadas pela Contadoria Judicial (id. 54376602), no valor de R$ 4.237,16 (quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos). Proceda-se a conversão da presente liquidação por arbitramento em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Sem condenação a honorários advocatícios tendo em vista a inexistência de litigio acerca do quantum devido. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor das deduções da base de cálculo permitidas pelo art. 27, § 3º, da Resolução nº 458/2017 do CJF. Com o decurso do prazo de agravo ou manifestada desistência na sua interposição, requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017 do CJF, ficando deferido eventual pedido de reserva de honorários, desde que em termos. Cumprida a determinação supra, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

10/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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