Monitória 5017818-92.2017.4.03.6100 - TRF3

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA MATOS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017818-92.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a pesquisa das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda dos executados, pelo sistema INFOJUD com as cautelas de estilo: a) resultando POSITIVA a pesquisa, proceda a Secretaria a anotação de SIGILO de documentos nos autos. Após, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento e, caso pretenda a penhora de eventual(is) bem(ns), apresente novo demonstrativo discriminado e atualizado de débito, no prazo de 15 (quinze) dias. b) resultando negativa a pesquisa de bens através do INFOJUD, cientifique-se a exequente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo e 15 dias. No tocante ao pedido de pesquisa de bens por meio do sistema CNIB, friso que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. Assim, não tem finalidade de busca de bens para serem penhorados, razão pela qual indefiro o pedido. Indefiro o pedido de pesquisa de bens por meio do sistema SNIPER. Conforme disposto no sítio eletrônico do CNJ, a ferramenta em questão opera “a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados", acrescentando "o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente” (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). Como se vê, no presente momento a nova ferramenta limita-se a permitir o cruzamento de informações contidas em diferentes bases de dados, destacando os vínculos formais presentes entre pessoas físicas e jurídicas. A par de sua sabida implementação em etapas, o fato, pois, é que, ao menos no estágio em que se encontra, o aludido instrumento não serve aos fins pretendidos pela parte exequente (localização de ativos e bens). Int. (Assinado digitalmente) SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2025, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2025, 16:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2023, 14:20

Por decisão judicial

13/11/2023, 14:20

Expedida/certificada

17/08/2023, 13:54

Mero expediente

14/08/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 17:41

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA MATOS E D I T A L EDITAL PARA INTIMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. OTAVIO HENRIQUE MARTINS PORT, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº. 5017818-92.2017.4.03.6100, movida pela Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0534-96 em face de LUCIANO DA SILVA MATOS - CPF: 236.396.538-82, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que fluirá da data da publicação, fica o réu, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido INTIMADO para que pague a quantia de R$ 546.046,48 no prazo de 20 dias, devendo ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, no caso de não pagamento voluntário naquele prazo, conforme disposto no artigo 523, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré/executada apresente sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Não havendo o devido pagamento da quantia executada, fica determinado o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte ré pelo sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD. CUMPRA-SE, na forma e sob penas de lei. Local de comparecimento Fórum Federal Ministro PEDRO LESSA (Justiça Federal de Primeira Instância), localizado na Avenida Paulista, nº.1682 – 3º Andar, São Paulo/SP. DADO E PASSADO neste Município de São Paulo-SP. Edital - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017818-92.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2023, 00:00

Julgamento em Diligência

12/12/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA MATOS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017818-92.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o réu (por edital), para o pagamento da quantia de R$ 546.046,48, no prazo de 20 dias, devendo ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, no caso de não pagamento voluntário naquele prazo, conforme disposto no artigo 523, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré/executada apresente sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Não havendo o devido pagamento da quantia executada, determino, desde já, o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte ré pelo sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD. Int. SãO PAULO, 9 de março de 2022.

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 17:15

Mero expediente

09/03/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2021, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2021, 17:49

Por decisão judicial

03/08/2021, 11:12

Por decisão judicial

03/08/2021, 11:11

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

03/08/2021, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: LUCIANO DA SILVA MATOS D E S P A C H O Citada a parte ré por edital e representada pela Defensoria Pública da União, a mesma apresentou manifestação negativa geral, não vislumbrando nulidade e irá acompanhar o processo de execução, assim constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, parágrafo 2º do Código de Processo Civil Apresente a autora nova planilha discriminada e atualizada do débito, bem como requeira o que de seu interesse, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 28 de junho de 2021. MONITÓRIA (40) Nº 5017818-92.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2021, 19:27

Mero expediente

28/06/2021, 19:37

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: LUCIANO DA SILVA MATOS D E S P A C H O Tendo em vista a citação por edital e que não houve apresentação de defesa ou nomeação de advogado, remeta-se o processo à DPU para o cumprimento das formalidades legais. SãO PAULO, 23 de junho de 2021. MONITÓRIA (40) Nº 5017818-92.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2021, 18:51

Mero expediente

23/06/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 14:42

Ato ordinatório

25/05/2021, 10:52

Publicação

29/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: LUCIANO DA SILVA MATOS E D I T A L EDITAL PARA CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PAULO CEZAR DURAN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCICIO DA TITULARIDADE DA 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos da ação monitória nº. 5017818-92.2017.4.03.6100, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 em face de LUCIANO DA SILVA MATOS - CPF: 236.396.538-82, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que fluirá da data da publicação, fica o réu, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido CITADO para que pague de R$ 96.715,99, valor atualizado até 27/09/2017, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou ofereça embargos, nos termos do art. 701 e 702, ambos do Código de Processo Civil. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir a ordem no prazo supramencionado. Decorrido o prazo sem pagamento e não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Em caso de revelia, ao réu revel será nomeado curador especial, nos termos da lei, possibilitando-se a evolução processual. CUMPRA-SE, na forma e sob penas de lei. Local de comparecimento: Fórum Federal Ministro PEDRO LESSA (Justiça Federal de Primeira Instância), localizado na Avenida Paulista, nº.1682 – 3º Andar, São Paulo/SP. DADO E PASSADO neste Município de São Paulo-SP. Edital - MONITÓRIA (40) Nº 5017818-92.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: LUCIANO DA SILVA MATOS D E S P A C H O Tendo em vista que todas as diligências para a tentativa de citação real restaram infrutíferas, caracterizou-se que o réu está em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 256, inciso II, do CPC, MONITÓRIA (40) Nº 5017818-92.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a citação por edital, na forma do artigo 257 do mesmo Diploma Legal. Fixo o prazo da ré em 20 (vinte) dias, que fluirá da data da publicação. Int. SãO PAULO, 19 de março de 2021.

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 21:15

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 07:00

Julgamento em Diligência

14/08/2020, 18:13

Conclusão (para julgamento)

13/08/2020, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 07:00

Indeferimento da petição inicial

29/07/2020, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2020, 14:31

Conclusão (para julgamento)

29/07/2020, 12:42

Expedida/certificada

16/06/2020, 17:11

Mero expediente

15/06/2020, 21:11

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 19:13

Expedida/certificada

28/04/2020, 07:29

Mero expediente

27/04/2020, 18:13

Conclusão (para despacho)

30/01/2020, 18:36

Remessa (em diligência)

16/12/2019, 16:58

de Conciliação (Juiz(a); designada)

16/12/2019, 16:53

de Conciliação (Juiz(a); não-realizada)

08/11/2019, 17:30

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 11:20

Mero expediente

02/10/2019, 11:25

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 11:25

Desarquivamento

02/10/2019, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2019, 11:24

Provisório

25/06/2019, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2019, 07:00

Mero expediente

24/04/2019, 18:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 13:14

Mero expediente

13/12/2018, 19:24

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2018, 07:00

Mero expediente

19/09/2018, 10:16

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 14:56

Mero expediente

20/06/2018, 17:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/06/2018, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 13:06

Mero expediente

07/11/2017, 18:16

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 16:36

Remessa (outros motivos)

26/10/2017, 15:39

Distribuição (sorteio)

05/10/2017, 14:49

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(81)