Procedimento Comum Cível 5000462-24.2017.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000462-24.2017.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 13:14

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO DONIZETI DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA - SP152874, JACIARA DE OLIVEIRA - SP318986 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Ciência ao beneficiário acerca do depósito (pagamento de RPV/PRC), ficando intimado a comparecer a qualquer agência do BANCO DO BRASIL – 001 ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 104 (verificar no extrato de pagamento de RPV/PRC anexo), munido de Carteira de Identidade (RG) e CPF originais e comprovante de endereço recente, a fim de proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informando nos autos.” Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000462-24.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

22/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 14:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2022, 04:04

Por decisão judicial

12/09/2022, 04:04

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO DONIZETI DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JACIARA DE OLIVEIRA - SP318986, BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA - SP152874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Ciência ao beneficiário acerca do depósito (pagamento de RPV/PRC), ficando intimado a comparecer a qualquer agência do BANCO DO BRASIL – 001 ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 104 (verificar no extrato de pagamento de RPV/PRC anexo), munido de Carteira de Identidade (RG) e CPF originais e comprovante de endereço recente, a fim de proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informando nos autos.” Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000462-24.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

11/03/2022, 00:00

Publicação

16/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO DONIZETI DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JACIARA DE OLIVEIRA - SP318986, BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA - SP152874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Vista às partes do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) minutado(s).” Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000462-24.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

12/11/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO DONIZETI DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JACIARA DE OLIVEIRA - SP318986, BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA - SP152874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Proceda a secretaria à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Verifica-se, desde já, que a conta apresentada pelo autor equivocadamente utiliza índice que não foi deferido no julgado (IPCAe) e que é aplicável aos benefícios assistenciais, como no RE 870.947 (o que não é o caso), mas que não tem grande diferença em relação ao INPC previsto na Resolução 658/20, ora vigente. Por outro lado, embora o acórdão realmente tenha mencionado o § 11º, do artigo 85, do CPC, se não foi apontado expressamente percentual de majoração dos honorários pelo TRF, não cabe a este juízo fazê-lo. Dito isso, fixo os honorários em 10% do valor da condenação (art. 85, § 3º, inciso I, CPC). No mais, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000462-24.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se o INSS para querendo impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias apresentando o valor que entende correto. Havendo concordância ou decorrido o prazo para impugnação expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), nos termos das Resoluções nºs 458/2017 - CJF e 154/06 - TRF da 3ª Região, dando-se vista às partes antes do encaminhamento ao tribunal. O pagamento de honorários sucumbenciais deverá ser requisitado de forma autônoma em relação ao crédito da parte autora. Havendo postulação de destaque de honorários contratuais com juntada do respectivo contrato, tendo em vista a limitação de recursos e o reduzido quadro de lotação da secretaria, corrigido o índice de atualização monetária nos termos acima, fica a parte desde já intimada a apresentar a discriminação de valores, desmembrando os valores do crédito principal e dos juros do autor e dos honorários contratados, até a confecção da minuta da requisição. A mera indicação do percentual e o correspondente valor não atende a determinação, que demanda o desmembramento dos juros e do principal tanto para o autor quanto para o profissional. Fica desde já advertido que, na hipótese de desatendimento desta decisão, a requisição será transmitida sem destaque. Em caso de expedição de ofício precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Oportunamente, dê-se ciência à parte autora da juntada do comprovante de depósito para que se dirija à instituição bancária competente para o levantamento, ou, se ainda mantidas as restrições decorrentes da pandemia indicar dados para expedição de ofício para transferência eletrônica para conta bancária em nome de seu representante legal ou do seu advogado, informando: Banco, Agência, Número da conta com dígito verificador, Tipo de Conta, CPF/CNPJ do titular da conta, advertindo-se a parte que eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito., informando o saque nos autos. Tudo cumprido ou decorrido mais de 60 (sessenta) dias sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

10/08/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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