Apelação / Remessa Necessária 5012341-88.2017.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 5012341-88.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA FONSECA ROCHA SANTOS, FERNANDA FONSECA ROCHA SANTOS, FONSECA E ROMAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732 Advogados do(a) SUCEDIDO: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 SUCEDIDO: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Alcione Stancheri da Fonseca e Outros, com fundamento no título judicial constante dos autos principais, em face da União Federal. Após a instauração da fase executiva, foi expedido o Ofício Requisitório, bem como efetuado o levantamento – Ofício transferência, circunstância que enseja a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, reconhecido o adimplemento da obrigação, e nada mais havendo a ser deliberado, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários adicionais, caso não haja impugnação ou resistência ao cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. ROSANA FERRI JUÍZA FEDERAL

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA FONSECA ROCHA SANTOS, FERNANDA FONSECA ROCHA SANTOS, FONSECA E ROMAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732 Advogados do(a) SUCEDIDO: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 SUCEDIDO: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Alcione Stancheri da Fonseca e Outros, com fundamento no título judicial constante dos autos principais, em face da União Federal. Após a instauração da fase executiva, foi expedido o Ofício Requisitório, bem como efetuado o levantamento – Ofício transferência, circunstância que enseja a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, reconhecido o adimplemento da obrigação, e nada mais havendo a ser deliberado, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários adicionais, caso não haja impugnação ou resistência ao cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. ROSANA FERRI JUÍZA FEDERAL

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANA FONSECA ROCHA SANTOS, FERNANDA FONSECA ROCHA SANTOS, FONSECA E ROMAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732 Advogados do(a) SUCEDIDO: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando o comprovante de ID 356101049, reconsidero o despacho anterior. Ciência à parte exequente. Em nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Cumpra-se. SãO PAULO, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANA FONSECA ROCHA SANTOS, FERNANDA FONSECA ROCHA SANTOS, FONSECA E ROMAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732 Advogados do(a) SUCEDIDO: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando o comprovante de ID 356101049, reconsidero o despacho anterior. Ciência à parte exequente. Em nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Cumpra-se. SãO PAULO, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA FONSECA ROCHA SANTOS, FERNANDA FONSECA ROCHA SANTOS, FONSECA E ROMAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732 Advogados do(a) SUCEDIDO: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 18 de julho de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JULIANA FONSECA ROCHA SANTOS, FERNANDA FONSECA ROCHA SANTOS, FONSECA E ROMAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732 Advogados do(a) SUCEDIDO: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA Vistos. ID 311510720: Ciência às partes acerca do pagamento do ofício PRC n. 20230078559. IDs 311890808 / 311890816: Defiro a transferência dos valores vinculados à ordem do juízo (contas 2600124048081 e 2600124048082) para conta de titularidade da sociedade de advogados FONSECA E ROMAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 09.011.183/0001-15 (001 - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA: 7039-4, CONTA CORRENTE Nº 111420-4), considerando as procurações juntadas nos IDs 312525190 / 312525191. Observo que os honorários estão isentos do recolhimento de IRRF, em razão da inscrição da beneficiária no Simples Nacional, na forma do §1º do art. 27 da Lei nº 10.833/2003. Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, no presente caso Banco do Brasil ([email protected]), para providências. Com a resposta do ofício, dê-se nova vista às partes e, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 24 de maio de 2024.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. ID 294527841: Ante a ausência de impugnação pela União (ID 301899178), DEFIRO a habilitação das herdeiras da Sra. Alcione Stancheri da Fonseca, a Sra. Juliana Fonseca Rocha Santos e a Sra. Fernanda Fonseca Rocha Santos. Proceda a Secretaria à alteração do polo ativo da demanda. Após, aguarde-se a liberação do pagamento requisitado. Sem prejuízo, considerando a condenação da União ao pagamento de honorários de sucumbência, requeira a parte exequente o que entender de direito. Int. SãO PAULO, 14 de novembro de 2023. 8136

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 280550543 - Considerando a notícia de falecimento, regularizem os sucessores/herdeiros da parte Exequente a representação legal e processual, nos termos do art. 687 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se a informação de liberação dos pagamentos requisitados nos autos (arquivo - sobrestados) para posterior ciência às partes e extinção do cumprimento de sentença. Int. SÃO PAULO, 5 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Considerando a concordância da União com o valor pleiteado pela Exequente (ID 265267681), e diante da proximidade do prazo final para inclusão dos pagamentos na próxima proposta orçamentária, promovo, em caráter excepcional, a transmissão ao Tribunal do ofício precatório expedido. Observo, no entanto, que eventual retificação ou até mesmo cancelamento do precatório poderá ser efetuado nos termos da Resolução CJF n. 458/2017. Intimem-se. SÃO PAULO, 30 de março de 2023.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. IDs 274503368 / 274503393: A não incidência de contribuição para o PSS sobre juros de mora encontra amparo na jurisprudência, que autoriza a incidência de tal contribuição apenas em relação às parcelas incorporáveis ao vencimento (Precedentes: REsp 1.241.569/RS, REsp 1239203/PR). Isso posto, informe a União Federal o montante cabível a título de contribuição para o PSS, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a informação, retifique-se a minuta do PRC n. 266232790, inclusive para constar o destaque dos honorários contratuais pleiteados (ID 274503393). Int. SãO PAULO, 10 de março de 2023.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 266547848 – Considerando o pedido de retificação da minuta do oficio requisitório pela UNIÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte Exequente para manifestar e informar o valor da contribuição ao PSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732, MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID 266232790: Ciência às partes acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório expedido, nos termos do art. 11, da Resolução CJF n. 458/2017. Nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do ofício PRC ao Tribunal para pagamento. Observo que, após a transmissão, as partes poderão acompanhar o processamento da requisição no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Por fim, aguarde-se a informação de liberação do pagamento requisitado nos autos (arquivo - sobrestados) para posterior ciência às partes e extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 19 de outubro de 2022.

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O 1. Id 257298515 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a UNIÃO, na pessoa do representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o valor da execução (principal), nos termos do art. 535 do CPC. 2. Na concordância ou sem manifestação, DEFIRO o pedido de expedição de ofício PCR/RPV em favor da parte Exequente, em conformidade com o § 3º do art. 535 do CPC. 3. Oferecida Impugnação, intime-se a parte Exequente, no prazo de (dez) dias. Int. SãO PAULO, 5 de agosto de 2022.

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Id 245324991/52 – Pede a parte Exequente a intimação da UNIÃO para “retificar” os cálculos ou que a Contadoria Judicial elabore os cálculos referente ao pagamento das prestações em atrasos. DECIDO. Indefiro os pedidos da exequente. Como é sabido, cabe ao exequente elaborar a memória de cálculos do valor da execução, nos moldes do art. 534 do CPC, com base nas informações financeiras trazidas pela UNIÃO (id 244739832/42). Também não há que se falar em remessa ao Setor de Cálculos da Justiça. É que, conforme dispõe o art. 433 do Provimento 1/2020, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3.ª Região, o setor de cálculos se destina a assessorar o juízo quanto a meros aspectos aritméticos: "Art. 433. Compete às partes a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos legais, incumbindo ao setor de contadoria assessorar os magistrados no que tange aos aspectos aritméticos". Vale dizer, às partes incumbe a apresentação dos cálculos, e em havendo divergência entre os que forem apresentados, a solução da controvérsia demanda prova pericial, vez que o setor de cálculo é mero auxiliar do juízo em questões simples, como a atualização da conta apresentada, ou, como diz o Provimento, "no que tange a aspectos aritméticos". Dessa forma, CONCEDO à parte Exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos cálculos do valor da execução, em conformidade com o art. 535 do CPC, sob pena de sobrstamento do feito. Int. SÃO PAULO, 23 de maio de 2022.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIONE STANCHERI DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 164775154 – Considerando a manifestação da parte exequente de que não houve o pagamento das prestações em atrasos, providencie a UNIÃO a juntada das fichas financeiras dos períodos entre a suspensão do benefício ocorrido em abril/2017 até a implantação do benefício em julho/2018 para a elaboração dos cálculos pela parte autora/exequente do valor da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 534 do CPC. Com a resposta, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012341-88.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito (sobrestado). Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

11/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•19/06/2025, 00:00

—

Todas as movimentações(38)

legal

Todos os documentos(18)