5009471-71.2021.4.03.6119

Procedimento Comum CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 598.641,90

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/01/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2026, 10:27

Juntada de ato ordinatório

03/01/2026, 10:19

Recebidos os autos

17/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2023, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•03/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•03/01/2026, 10:19

Despacho

•27/11/2025, 13:04

Despacho

•27/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:55

Sentença

•31/07/2023, 15:25

Sentença

•31/07/2023, 15:16

Despacho

•19/06/2023, 16:29

Despacho

•19/06/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:19

Despacho

•24/11/2022, 15:47

Despacho

•23/11/2022, 21:24

Despacho

•08/11/2022, 16:36