Procedimento Comum Cível 0093917-55.1999.4.03.0399 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0093917-55.1999.4.03.0399 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 15:45

Publicação

04/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NEUZA BOY ATHAYDE, REGINA RODRIGUES URBANO, ROGERIO DE MORAES, SANDRA CHESINI PALMA, SARAH MARIA CASTANHEIRA Advogados do(a) AUTOR: LIVIA CRISTINA ORTEGA MARQUES DE TOLEDO - SP272139, MARIA GABRIELA VEIGA MENDES CURTO - SP185323 Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA53352, FABIANA MATHEUS LUCA - SP113276, JULIANO ALVES DOS SANTOS PEREIRA - SP167622, LIVIA CRISTINA ORTEGA MARQUES DE TOLEDO - SP272139, MARIA GABRIELA VEIGA MENDES CURTO - SP185323 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 31 de agosto de 2023. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0093917-55.1999.4.03.0399 / 8ª Vara Federal de Campinas

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 17:22

Expedição de alvará de levantamento

31/08/2023, 16:25

Expedição de alvará de levantamento

31/08/2023, 16:25

Publicação

18/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: NEUZA BOY ATHAYDE, REGINA RODRIGUES URBANO, ROGERIO DE MORAES, SANDRA CHESINI PALMA, SARAH MARIA CASTANHEIRA Advogados do(a) AUTOR: LIVIA CRISTINA ORTEGA MARQUES DE TOLEDO - SP272139, MARIA GABRIELA VEIGA MENDES CURTO - SP185323 Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA53352, FABIANA MATHEUS LUCA - SP113276, JULIANO ALVES DOS SANTOS PEREIRA - SP167622, LIVIA CRISTINA ORTEGA MARQUES DE TOLEDO - SP272139, MARIA GABRIELA VEIGA MENDES CURTO - SP185323 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 D E C I S Ã O Em face dos documentos juntados nos IDs 291388069 e 291388078, independentemente do decurso de prazo da presente decisão, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0093917-55.1999.4.03.0399 / 8ª Vara Federal de Campinas defiro a expedição de um alvará de levantamento no valor de R$ 180.634,50, correspondente à 90% do valor total depositado na conta de ID 297985246 (1181.005.13583579-7) em nome da cessionária Precato I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (CNPJ nº 35.705.695/0001-91) e outro alvará de levantamento no valor de R$ 20.070,50, correspondente aos 10% restantes na referida conta em nome de Pereira & Pereira Advogados Associados, valor esse referente aos honorários contratuais do falecido exequente Rogério de Moraes. Comprovado o pagamento dos alvarás, nada mais havendo ou sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de eventual execução das "astreints" arbitradas nesta ação e eventual habilitação dos herdeiros do falecido exequente Rogério de Moraes. Int.

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 13:42

Publicação

10/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 07:00

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEUZA BOY ATHAYDE, REGINA RODRIGUES URBANO, ROGERIO DE MORAES, SANDRA CHESINI PALMA, SARAH MARIA CASTANHEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA53352, FABIANA MATHEUS LUCA - SP113276, JULIANO ALVES DOS SANTOS PEREIRA - SP167622, MARIA GABRIELA VEIGA MENDES CURTO - SP185323 Advogado do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA VEIGA MENDES CURTO - SP185323 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 D E C I S Ã O De início ressalto que a afirmação na petição de ID 273978083, de que a Dra. Maria Gabriela Veita Mendes Curto, quando da apresentação das contrarrazões, já fazia parte da Sociedade de Advogados Bassalho Pereira Advogados Associados, não é verdadeira. Note-se que a petição de contrarrazões de ID 118315398 é datada de 16/07/99 e que a Dra. Maria Gabriela só foi admitida na sociedade em 01/03/04, conforme contrato social juntado no ID 273978100. No que se refere à Dra. Lívia Cristina Ortega Marques de Toledo, pelos documentos juntados aos autos, não há como seja identificada a data de sua admissão na sociedade de advogados. Assim, tendo em vista a Clausula 12 do contrato social de ID 273978100 que prevê que todos os honorários recebidos pelos advogados que integram a sociedade reverterão em benefício da mesma, compondo os resultados sociais, que não foi juntada a íntegra do contrato social com TODAS as suas alterações e, levando-se em conta, ainda, a inexistência de contrato escrito de honorários contratuais entre o falecido sócio do escritório de advocacia e o falecido exequente, intimem-se as patronas peticionantes do pedido de reconsideração de ID 273978083 a, no prazo de 15 dias, juntarem aos autos a íntegra do contrato social da sociedade de advogados, com todas as suas alterações, de forma que se demonstre quem são os atuais sócios da sociedade, bem como documento assinado por todos os sócios concordando com o valor de 10% a título de honorários contratuais. Esclareço às patronas que a expedição do alvará de levantamento dos honorários contratuais, no caso eventual deferimento do pedido, será realizada em nome da sociedade de advogados. Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0093917-55.1999.4.03.0399 / 8ª Vara Federal de Campinas

25/04/2023, 00:00

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUZA BOY ATHAYDE, REGINA RODRIGUES URBANO, ROGERIO DE MORAES, SANDRA CHESINI PALMA, SARAH MARIA CASTANHEIRA Advogados do(a) AUTOR: JULIANO ALVES DOS SANTOS PEREIRA - SP167622, FABIANA MATHEUS LUCA - SP113276, ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA53352, MARIA GABRIELA VEIGA MENDES CURTO - SP185323 Advogado do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA VEIGA MENDES CURTO - SP185323 Advogado do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA VEIGA MENDES CURTO - SP185323 Advogado do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA VEIGA MENDES CURTO - SP185323 Advogado do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA VEIGA MENDES CURTO - SP185323 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O De início, ressalto novamente que a presente execução refere-se somente aos autores Rogério de Moraes, Sandra Chesini Palma e Sarah Maria Castanheira, bem como aos honorários sucumbenciais cedidos a Antonio Jorge Falcão Rios pela patrona dos exequentes. Passo a analisar a situação de cada exequente e do cessionário individualmente. 1) Antonio Jorge Falcão Rios (cessionário) Sua situação encontra-se definida nestes autos. O RPV já foi expedido em seu nome às fls. 1077 dos autos físicos - ID 118317369) e disponibilizados para saque (ID 258148350). Nada mais há que ser requisitado em seu nome em face do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5019319-77.2019.403.0000 (IDs 258144017 e seguintes). 2) Sandra Chesini Palma O valor requisitado em seu nome às fls. 1077 vº dos autos físicos (ID 118317369) já foi disponibilizado e sacado por sua beneficiária (IDs 258148348 e 258150534). Resta apenas a apuração do valor da "astreint" devida pela União Federal, de acordo com a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5012327-03.2019.403.0000, interposto pela União e já transitado em julgado (IDs 258145816 e seguintes). 3) Sarah Maria Castanheira O valor requisitado em seu nome às fls. 1076 dos autos físicos (ID 118317369) já foi disponibilizado e sacado por sua beneficiária (IDs 258148349 e 258150535). Resta apenas a apuração do valor da "astreint" devida pela União Federal, de acordo com a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5012327-03.2019.403.0000, interposto pela União e já transitado em julgado (IDs 258145816 e seguintes). 4) Rogério de Moraes O valor requisitado em seu nome às fls. 1076vº dos autos físicos (ID 118317369) já foi disponibilizado para saque (ID 258148347 e 258150533) e, muito embora este Juízo tenha recebido ofício do E. TRF/3ª Região comunicando que referido valor foi colocado à disposição deste Juízo para saque por alvará de levantamento (ID 55933441), do extrato de ID 258148347 verifico que o valor não foi de fato bloqueado. Também noto do extrato de ID 258150533, que referido valor ainda encontra-se disponível em conta judicial. Há nos autos notícia de cessão de crédito deste exequente para Precato I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados na data de 24/08/2020, bem como notícia de seu falecimento em 07/03/2021, conforme certidão de casamento juntada pelo cessionário no ID 246156329. Resta, ainda, a apuração do valor da "astreint" devida pela União Federal, de acordo com a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5012327-03.2019.403.0000, interposto pela União e já transitado em julgado (IDs 258145816 e seguintes). Assim, expeça-se ofício ao E. TRF/3ª Região, solicitando que o valor requisitado e já disponibilizado na conta 1181.005.13583579-7, em nome de Rogério de Moraes, CPF 605.599.938-20 seja colocado à disposição deste Juízo em face de seu falecimento e da cessão aqui noticiada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0093917-55.1999.4.03.0399 / 8ª Vara Federal de Campinas Intime-se a cessionária a, no prazo de 30 dias, juntar nova procuração, tendo em vista que aquela juntada à fl 1 do ID 57583888 já se expirou. No mesmo prazo, deverá juntar cópia da mencionada Ata da Reunião de Sócios realizada em 28/06/2019 nos Termos de Posse, para comprovação da eleição de todos os Diretores da Vórtx e correta representação da cessionária. Verifico da Escritura Pública de Cessão de Crédito de ID 57583861, que o falecido exequente não cedeu a totalidade do valor constante do precatório, excluindo-se o montante devido a título de honorários contratuais. Verifico também, que o contrato de honorários advocatícios a ele referente não foi juntado aos autos. Assim, deverá a cessionária, no mesmo prazo, informar e comprovar o montante a ser descontado do valor do precatório a título de honorários contratuais. Depois, retornem os autos conclusos com urgência. Esclareço desde já que, em face do falecimento do exequente e da ausência de juntada do contrato de honorários, o levantamento do montante devido a esse título bem como do valor a ser apurado a título de "astreint" a ele referente dependerá da habilitação de seus herdeiros. Por fim, em face do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5012327-03.2019.403.0000, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que seja apurado o valor da "astreint" devida pela União a cada um dos três exequentes. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias e, nada sendo requerido, requisitem-se os pagamentos, com exceção do valor devido à Rogério de Moraes, até que haja a habilitação de seus herdeiros. Int. CAMPINAS, 28 de julho de 2022.

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0093917-55.1999.403.0399 (1999.03.99.093917-5) - NEUSA BOY DA COSTA X REGINA RODRIGUES URBANO X ROGERIO DE MORAES X SANDRA CHESINI PALMA X SARAH MARIA CASTANHEIRA(SP015794 - ADILSON BASSALHO PEREIRA E SP112013 - MAURO FERRER MATHEUS E SP185323 - MARIA GABRIELA VEIGA MENDES CURTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 523 - CARLOS JACI VIEIRA E SP167622 - JULIANO ALVES DOS SANTOS PEREIRA E SP113276 - FABIANA MATHEUS LUCA E BA053352 - ANTONIO JORGE FALCAO RIOS) Da análise dos autos eletrônicos, verifico que a petição de fls. 1086/1100 possui o mesmo teor daquela protocolada naqueles autos no ID 57580697. Entretanto, não foram inseridas as peças processuais do processo físico naqueles autos. Assim, intimem-se os exequentes a, no prazo de 10 dias, retirarem os autos em carga para inserção das peças processuais no sistema eletrônico. Esclareço não haver qualquer urgência na apreciação da questão da cessão, tendo em vista que o precatório em nome de Rogério de Moraes foi colocado à disposição do juízo em razão de seu falecimento (documento de ID 55933440 e de fls. 1102). Faculto à cessionária a inserção das peças processuais e determino seja a mesma intimada a juntar aos autos eletrônicos a certidão de óbito do cedente para verificação da data de seu falecimento. Esclareço que o pedido de cessão não será analisado sem a referida certidão. Insira-se no sistema processual o nome do Dr. Marcus Mortago (OAB 316848), advogado da cessionária, para ciência da presente publicação. Decorrido o prazo para inserção das peças, remetam-se estes autos físicos ao arquivo. Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se as exequentes Sandra Chesini Palma e Sarah Maria Castanheira da disponibilização das importâncias requisitadas em seus nomes, devendo proceder a seu levantamento perante alguma agência da Caixa Econômica Federal. Alerto às exequentes que, doravante, todas as petições deverão ser protocoladas somente no processo eletrônico. Int.

27/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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