Recurso Especial 0013018-66.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LUIZ GUIMARAES NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA DO ESPIRITO SANTO SAMIA

CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO PEREZ

OAB/SP 100075·CPF·Representa: Autor

ANE ELISA PEREZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/12/2021

16/12/2021, 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021

23/11/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2021, 18:33

Conhecido o recurso de LUIZ GUIMARAES NETO e não-provido

22/11/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2021

22/11/2021, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

28/07/2020, 10:40

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

28/07/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/07/2020, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2021, 11:30