Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002989-93.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2004

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

JOSE MARIO DOS REIS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP 45683·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(218)

JOSE MARIO DOS REIS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS REIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 14:19

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 08:16

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:15

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS REIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 02:22

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS REIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 08:16

Despacho

•10/01/2025, 15:58

25/03/2025, 14:19

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 08:16

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:15

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS REIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2025.

01/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:26

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS REIS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:31

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:22

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:14

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS REIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/02/2024, 18:03

Expedição de Informação

27/02/2024, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS REIS em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:01

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS REIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:32

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:04

Juntada de Cálculos judiciais

18/04/2023, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 14:41

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS REIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:02

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 05:07

Juntada de certidão

13/03/2023, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:20

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:03

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:36

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 12:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS REIS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:36

Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS REIS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARIO DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso IV, alínea “a” item 2 da Resolução PRES nº 418/2021, dê-se ciência às partes da digitalização, no prazo de 05 (cinco) dias. Convém ressaltar que eventuais prazos suspensos voltarão a fluir após o decurso do prazo deferido neste despacho, observando-se, ainda, o artigo 220 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para prosseguimento, bem como apreciação de eventuais petições constantes nos autos, ainda não apreciadas. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002989-93.2004.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 15:51

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2021, 19:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2021, 19:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2021, 19:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/05/2021, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO ENCAMINHADO P/ DIGITALIZACAO Complemento Livre: NOS TERMOS DA RESOLUCAO 418/2021

26/05/2021, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/05/2021, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/02/2021, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/58

03/02/2021, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/01/2021, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2021, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2021, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2021, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO PELO PROCURADOR DO INSS NA SECRETARIA DA VARA Complemento Livre:

02/12/2020, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PEÇAS AÇÃO RESCISORIA Complemento Livre:

25/09/2020, 04:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1007/1046

07/08/2020, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de deisão enaminhada pelo TRF3 Complemento Livre:

04/08/2020, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2020, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2020, 16:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.41/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2018, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2018, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

14/08/2018, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

19/02/2018, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

04/10/2017, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/287

19/07/2017, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/05/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2017, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

03/04/2017, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/359

29/03/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 08:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/03/2017, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/10/2016, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/10/2016, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2016, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

26/09/2016, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

25/07/2016, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2016, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 08:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/06/2016, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/03/2016, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/03/2016, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

24/02/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2016, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/02/2016, 10:56

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000160-22.2016.403.6183 - Apenso

15/01/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2016, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/12/2015, 09:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8304201501538 Complemento Livre:

10/12/2015, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: ART. 730 CPC

26/11/2015, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

16/11/2015, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2015, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/317

09/10/2015, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre:

02/10/2015, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 12:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2015, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

20/07/2015, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/567

15/07/2015, 07:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE MARIO DOS REIS X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:313 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/07/2015, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2008 (4a. Vara)

27/02/2008, 11:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

18/01/2008, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 12:32

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 62/63

28/09/2007, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/09/2007, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/09/2006, 11:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/09/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

26/06/2006, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2006, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2006, 12:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/25

17/05/2006, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2006, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2006, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2006, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2006, 07:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

16/11/2005, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2005, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2005, 12:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

30/05/2005, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2005, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2005, 12:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/46

16/09/2004, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2004, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2004, 09:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

02/08/2004, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2004, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2004, 10:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

07/06/2004, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2004, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2004, 14:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2004, 14:25

Despacho

•10/01/2025, 15:58

Despacho

•15/10/2024, 12:22

Despacho

•11/10/2024, 15:14

Despacho

•16/08/2024, 15:23

Despacho

•21/05/2024, 14:00

Despacho

•12/12/2023, 13:42

Despacho

•29/08/2023, 13:53

Despacho

•28/06/2023, 14:31

Despacho

•13/03/2023, 05:07

Despacho

•10/03/2023, 15:24

Despacho

•20/01/2023, 14:03

Outros Documentos

•24/10/2022, 12:36

Despacho

•25/03/2022, 16:32

Todos os documentos(16)

Sentença

•21/03/2025, 08:16

Despacho

•10/01/2025, 15:58

Despacho

•10/01/2025, 15:58

Despacho

•15/10/2024, 12:22

Despacho

•11/10/2024, 15:14

Despacho

•16/08/2024, 15:23

Despacho

•21/05/2024, 14:00

Despacho

•12/12/2023, 13:42

Despacho

•29/08/2023, 13:53

Despacho

•28/06/2023, 14:31

Despacho

•13/03/2023, 05:07

Despacho

•10/03/2023, 15:24

Despacho

•20/01/2023, 14:03

Outros Documentos

•24/10/2022, 12:36

Despacho

•25/03/2022, 16:32

Despacho

•12/01/2022, 16:42