Execução de Título Extrajudicial 0003694-54.2015.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003694-54.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEI CALDERON - SP114904-A EXECUTADO: INOCENCIO MATOS MENDES, IARA MARIA DOMINGUES MENDES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA PUERTAS - SP470247-E ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 236/2025, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para que se manifeste(m) sobre a petição apresentada ou documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias." PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003694-54.2015.4.03.6103

15/01/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

14/01/2026, 10:09

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 09:22

Publicação

23/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EXECUTADO: INOCENCIO MATOS MENDES, IARA MARIA DOMINGUES MENDES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA PUERTAS - SP470247 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO INOCENCIO MATOS MENDES: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072, MONICA PUERTAS - SP470247 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO IARA MARIA DOMINGUES MENDES: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072, MONICA PUERTAS - SP470247 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 236/2025, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para que se manifeste(m) sobre a petição apresentada ou documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias." PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003694-54.2015.4.03.6103

22/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: INOCENCIO MATOS MENDES, IARA MARIA DOMINGUES MENDES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA PUERTAS - SP470247 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003694-54.2015.4.03.6103 Intime-se a parte exequente para regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 76). No mesmo prazo deverá requerer o que entender de direito. Para tanto, encaminhe-se via deste despacho ao correio eletrônico: [email protected] Com a regularização da representação, caso sejam formulados pedidos, abra-se conclusão; sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo, suspendendo-se a execução e o respectivo prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC. Após, terá início o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º). Caso não seja regularizada a representação, abra-se conclusão para sentença de extinção.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:02

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/08/2025, 12:08

Mero expediente

28/08/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 10:14

Publicação

20/08/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: INOCENCIO MATOS MENDES, IARA MARIA DOMINGUES MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003694-54.2015.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos VISTOS EM INSPEÇÃO. Trata-se de exceção de pré-executividade na qual se requer a extinção da execução de título extrajudicial por inadequação da via eleita (ID 243698555). Alega, em apertada síntese, a nulidade por inobservância do rito previsto na Lei n.º 5.741/71. Intimada, a EMGEA apresentou impugnação (ID 248525091). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. É de se ter presente que a via excepcional da chamada exceção (objeção) de pré-executividade é estreita e limitada, pois o processo executivo, em regra, não comporta dilação probatória – esta somente é possível na via dos embargos à execução, onde todas as matérias em desfavor do título podem e devem ser postas à apreciação do Juízo. Verifico que a cláusula vigésima oitava do instrumento contratual permite à credora, à sua escolha, executar a dívida por meios executivos alternativos, seja pelo rito previsto no Código de Processo Civil, seja o da Lei n.º 5.741/71 ou a execução extrajudicial do Decreto-Lei n.º 70/66, como transcrevo (ID 15477552, p. 34): “CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – EXECUÇÃO DA DÍVIDA – O processo de execução deste contrato de financiamento poderá seguir o rito previsto no Código de Processo Civil, na Lei n.º 5.741, de 1º de dezembro de 1971, ou no Decreto-Lei n.º 70/66, de 21 de novembro de 1966.” Portanto, a previsão contratual legitima a execução na forma procedimental em que foi ajuizada. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Sem condenação em honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie. Intime-se a EMGEA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Publique-se. Int.

21/06/2023, 00:00

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Julgamento em Diligência

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