Procedimento Comum Cível 0003016-95.2012.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003016-95.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 19:12

Trânsito em julgado

25/09/2024, 19:08

Publicação

06/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE NATAL DOS SANTOS, RENATO MONTEIRO, ROBERTO MANOEL GREGORIO, WALDEMAR ROBERTO, HELOISA HI SUN PAK, NELSON HI MAN PAK, HELENA PAK BRAGAGNOLO SUCEDIDO: PAK HAN MO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003016-95.2012.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2024, 14:09

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE NATAL DOS SANTOS, RENATO MONTEIRO, ROBERTO MANOEL GREGORIO, WALDEMAR ROBERTO, HELOISA HI SUN PAK, NELSON HI MAN PAK, HELENA PAK BRAGAGNOLO SUCEDIDO: PAK HAN MO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 331627746: Tendo em vista que a pendência nestes autos se refere ao levantamento dos depósitos judiciais (coautores ROBERTO MANOEL GREGORIO e WALDEMAR ROBERTO), venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003016-95.2012.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2024, 19:15

Mero expediente

12/07/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 18:59

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE NATAL DOS SANTOS, RENATO MONTEIRO, ROBERTO MANOEL GREGORIO, WALDEMAR ROBERTO, HELOISA HI SUN PAK, NELSON HI MAN PAK, HELENA PAK BRAGAGNOLO SUCEDIDO: PAK HAN MO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 258317127: Expeça(m)-se ofício(s) precatório aos autores HELOISA HI SUN PAK, NELSON HI MAN PAK e HELENA PAK BRAGAGNOLO, sucessores habilitados de PAK HAN MO - ID 257241307, considerando a conta acolhida no ID 54404749, no valor principal de R$ 355.216,32 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), atualizados para maio de 2021 - ID 54404749, fl. 15. 2. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003016-95.2012.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, que deverá ser considerado como parcela integrante do valor devido à parte exequente – art. 18, parágrafo 2º da Resolução 458/2017-CJF. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. ID 267984885: Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5010362-82.2022.4.03.0000 interposto pela parte exequente, que indeferiu o recálculo dos honorários advocatícios para desconsiderar a súmula 111 do STJ. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente requeira o que de direito. Int.

06/12/2022, 00:00

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE NATAL DOS SANTOS, PAK HAN MO, RENATO MONTEIRO, ROBERTO MANOEL GREGORIO, WALDEMAR ROBERTO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido a título de verba principal (Ids 168442738 e 181761098), acolho a conta da parte exequente no valor de R$ 1.767.110,96 (um milhão, setecentos sessenta e sete mil e cento e dez reais e noventa e seis centavos), atualizado para maio de 2021. JOSE NATAL DOS SANTOS – conta ID 54404736 PAK HAN MO – conta ID 54404749 RENATO MONTEIRO – conta ID 54405351 ROBERTO MANOEL GREGORIO - conta ID 54405352 WALDEMAR ROBERTO – conta ID 54405354 2. ID 181761098: Expeça(m)-se ofícios precatórios para pagamento da parte exequente, considerando-se a conta acolhida acima, salvo em relação aos valores devidos ao autor PAK HAN MO, falecido. 3. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003016-95.2012.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o pedido de expedição de ofício dos valores incontroversos dos honorários sucumbenciais, com fundamento no art. 100, parágrafos 1º e 4º da Constituição Federal, considerando-se a conta do INSS de ID 123644038, excluindo-se os valores referentes ao autor PAK HAN MO. 4. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, defiro a requisição dos honorários contratuais, observado o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição Federal para fins de classificação da requisição (RPV ou Precatório). Nesse sentido, os precedentes do C. Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 22.187 (Segunda Turma) e no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 968.116-RS (Primeira Turma). 5. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 6. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 7. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 8. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 9. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. 10. ID 54403241: Em relação ao autor falecido PAK HAN MO, providenciem os requerentes a juntada aos autos de certidão de existência ou inexistência de habilitados ao recebimento de pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a certidão acima, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação dos sucessores do autor falecido PAK HAN MO, no prazo de 15 (quinze) dias. 11. ID 170541029: No que concerne aos honorários advocatícios sucumbenciais, remanesce controvérsia entre as partes, pretendendo o patrono da exequente que seja desconsiderada a aplicação da Súmula nº 111 do STJ, para que seja acolhida a sua conta. Entretanto, tendo em vista que tal pleito não merece acolhimento, o entendimento estampado na súmula supramencionada continua válido e eficaz para o processo judicial previdenciário. Observo que a afetação sobre respectiva matéria, Tema 1.105 do STJ, não suspende os processos em trâmite na primeira instância. Int.

11/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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