Procedimento Comum Cível 0025130-16.1994.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0025130-16.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2022, 13:23

Trânsito em julgado

14/03/2022, 13:23

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALCATEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ALCATEX CONFECCOES LTDA, ALCATEX INDUSTRIAL DE CRUZEIRO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI - SP147573, LUIS CARLOS SZYMONOWICZ - SP93967 S E N T E N Ç A Julgada extinta a execução em razão o transcurso do prazo prescricional, fls. 145/146 documento id n.º 117925893, a União opôs embargos à execução, aos quais foi dado provimento para condenar a parte autora ao pagamento de honorários, fixados em 10% da execução, fl. 162 documento id n.º 117925893. Iniciada a execução, fls. 165/167 do documento id n.º 117925893, a autora foi intimada e acostou aos autos comprovante do recolhimento da verba honorária devida, documento id n.º 204700001. Instada a manifestar-se sobre o depósito realizado, a União exarou o seu ciente sem nada requerer, documento id n.º 243144189. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025130-16.1994.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:39

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALCATEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ALCATEX CONFECCOES LTDA, ALCATEX INDUSTRIAL DE CRUZEIRO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI - SP147573, LUIS CARLOS SZYMONOWICZ - SP93967 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI - SP147573, LUIS CARLOS SZYMONOWICZ - SP93967 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI - SP147573, LUIS CARLOS SZYMONOWICZ - SP93967 D E S P A C H O Ciência à União Federal do pagamento efetuado pela executada (ID 204700003/ ID 204700004). Se nada for requerido, tornem os autos conclusos para a sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025130-16.1994.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2022, 08:14

Mero expediente

14/02/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

13/02/2022, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCATEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ALCATEX CONFECCOES LTDA, ALCATEX INDUSTRIAL DE CRUZEIRO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI - SP147573, LUIS CARLOS SZYMONOWICZ - SP93967 Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI - SP147573, LUIS CARLOS SZYMONOWICZ - SP93967 Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI - SP147573, LUIS CARLOS SZYMONOWICZ - SP93967 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Retifique a classe processual para Cumprimento de Sentença. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025130-16.1994.4.03.6100 Intime-se a parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art. 12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intime-se a Alcatex Empreendimentos e Participações Ltda para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) de multa sobre o montante da condenação, mais honorários nos termos do artigo 523, "Caput" e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de novembro de 2021.

07/12/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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