Procedimento Comum Cível 0000801-40.2014.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000801-40.2014.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 14:52

Trânsito em julgado

09/09/2022, 14:52

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 10:57

Recebimento

23/06/2022, 10:47

Ato ordinatório

11/05/2022, 17:08

Publicação

11/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JANIO QUADROS LEITE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNE MICHELY VIEIRA LOURENCO PERINO - PR52514-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS TIPO B S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000801-40.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Diante do integral cumprimento do julgado (id. 244015743 e 244015744), é o caso de extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que a(o) exequente moveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso IV, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 4 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2022, 21:11

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANIO QUADROS LEITE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNE MICHELY VIEIRA LOURENCO PERINO - PR52514-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000801-40.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Cumpra o INSS a parte final da decisão de Id. Num. 105434888, comprovando documentalmente a cessação do benefício. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, ciência à parte autora, e, oportunamente, venham os autos eletrônicos conclusos para extinção. Int. BOTUCATU, 15 de fevereiro de 2022.

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 13:25

Mero expediente

15/02/2022, 18:59

Documentos

Intimação

•10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO QUADROS LEITE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNE MICHELY VIEIRA LOURENCO PERINO - PR52514-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000801-40.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em decisão. Trata-se de ação de conhecimento, em fase de liquidação de sentença, promovida por JANIO QUADROS LEITE DA SILVA. Em petição acostada aos autos sob id nº 44013861 a exequente informa que com o julgamento do acórdão transitado em julgado, o INSS deferiu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com aplicação de fator previdenciário ao autor, com RMI de R$. 938,61 e RMA R$. 1.143,36, conforme se denota no cálculo apresentado pelo requerido nos autos. Destaca, contudo, referida aposentadoria concedida judicialmente, com a aplicação do fator previdenciário, gerou sérios prejuízos na renda mensal do exequente, motivo pelo qual o mesmo optou por não sacar o valor da aposentadoria, objetivando a renúncia desta nos termos do parágrafo único do art. 181-B do Decreto 3.048/99 e do art. 800 da IN INSS/PRESS no 77, de 21 de Janeiro de 2015. Intimado a se manifestar sobre o requerimento da exequente, o executado manifestou sob o id. 45730753. Esses os fatos. Decido O exequente comprovou documentalmente que não realizou os saques do PIS, nos termos dos documentos anexados sob os id´s nr. 53460370; 53294349 e 53294920. Desta forma, homologo a renúncia do autor ao direito de execução sobre os valores em atraso do benefício previdenciário concedido judicialmente nestes autos, ou seja, NB 1950275539), bem como sua implantação. Oficie-se o INSS para que realize a cessação da aposentadoria por tempo de contribuição ( NB 1950275539). Com a confirmação documental da cessação aqui homologada, tornem os autos conclusos para extinção do feito. Int. Mauro salles ferreira leite Juiz Federal BOTUCATU, 11 de novembro de 2021.

17/01/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(69)