Monitória 5025437-05.2019.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5025437-05.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2023, 14:10

Trânsito em julgado

13/11/2023, 14:09

Publicação

10/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: THATIANA CORREA TOMA Advogado do(a) REU: ROBERTA DA SILVEIRA BRITZKI CAMPERLINGO - SP183478 S E N T E N Ç A SENTENÇA TIPO C MONITÓRIA (40) Nº 5025437-05.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação Monitória com vistas à liquidação do contrato de Relacionamento referente a cartão de crédito firmado entre as partes. Na petição juntada aos autos no ID 295439293, informa o banco exequente, que a ré pagou a dívida pela via administrativa, razão pela qual requer a extinção do feito. Verifica-se, portanto, que a controvérsia que constitui o único objeto desta ação monitória, encontra-se superada, tendo em vista a quitação do débito em discussão. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito sem resolução de seu mérito específico, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:04

Desistência

06/10/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: THATIANA CORREA TOMA Advogado do(a) REU: ROBERTA DA SILVEIRA BRITZKI CAMPERLINGO - SP183478 D E S P A C H O Diante do Termo de Audiência de ID nº 291480403, noticiando que restou frustrada a composição das partes, a ação deverá ter o seu regular prosseguimento. Nesse sentido, em face da manifestação da parte ré/embargante de ID nº 271641310, tendo a autora/embargada CEF se quedado inerte em relação ao despacho de ID nº 269348252, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença. Int. SãO PAULO, 21 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5025437-05.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/06/2023, 00:00

Mero expediente

21/06/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2023, 16:00

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: THATIANA CORREA TOMA D E S P A C H O IDs nºs 45554025 e 45554416: Diante da não localização da ré Thatiana Correa Toma (CPF: 163.086.188-02) no endereço informado pela autora, MONITÓRIA (40) Nº 5025437-05.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2021.

26/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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