Monitória 5017778-76.2018.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5017778-76.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2023, 13:15

Por decisão judicial

13/06/2023, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: J&J PINTURA ELETROSTATICA LTDA - ME, JESSE BERNARDO DOS SANTOS D E S P A C H O ID nº 287138675: Ciência à autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa do(a) Sr(a). Oficial de Justiça. Por outro lado, diante das pesquisas de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel (ID nº 256842463) e das certidões negativas do(a) Sr(a). Oficial de Justiça (IDs nºs 17695544, 182615670 e 287138675), manifeste-se a autora quanto à ausência de citação do corréu Jesse Bernardo dos Santos, devendo, ainda, no mesmo prazo acima assinalado, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 16 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5017778-76.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/05/2023, 00:00

Mero expediente

16/05/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: J&J PINTURA ELETROSTATICA LTDA - ME, JESSE BERNARDO DOS SANTOS D E S P A C H O ID nº 258479523: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5017778-76.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro. Cite-se o corréu Jessé Bernardo dos Santos no seguinte endereço informado pela autora, a saber: Rua Joaquim Peixoto, 285, Chácara Belenzinho, São Paulo/SP, CEP: 03382-167. Após, realizadas as diligências supra, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 25 de novembro de 2022.

28/11/2022, 00:00

Mero expediente

25/11/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 REU: J&J PINTURA ELETROSTATICA LTDA - ME, JESSE BERNARDO DOS SANTOS D E S P A C H O ID nº 256842463: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte ré, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 14 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5017778-76.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/07/2022, 00:00

Mero expediente

14/07/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 REU: J&J PINTURA ELETROSTATICA LTDA - ME, JESSE BERNARDO DOS SANTOS D E S P A C H O ID nº 248778752: Diante da não localização do corréu Jesse Bernardo dos Santos (CPF: 021.376.198-06) no endereço informado pela autora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5017778-76.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Por fim, no tocante aos sistemas Dataprev e Infoseg, estes são disponibilizados às varas que detém competência em matéria previdenciária e criminal, respectivamente, ou competência mista, o que não é o caso deste juízo, o qual não opera com os mencionados sistemas de informações. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelos Sistemas SisbaJud, Dataprev e Infoseg, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Sem prejuízo, e no prazo de 15 (quinze) dias, promova a autora a regularização de sua representação processual em relação às advogadas Sandra Lara Castro e Erika Chiaratti Munhoz Moya, sob pena de incidência do disposto no parágrafo 2º do artigo 104 do CPC. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2022.

01/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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