Monitória 5013727-85.2019.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5013727-85.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2025, 14:34

Trânsito em julgado

02/07/2025, 14:26

Publicação

23/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REU: LANCHONETE A I LTDA - ME, ANASTACIO DOS SANTOS COELHO, MARIA ALICE COSTA Advogado do(a) REU: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS - SP290048 Advogado do(a) REU: ALESSANDRA MORENO VITALI - SP212872 S E N T E N Ç A TIPO B MONITÓRIA (40) Nº 5013727-85.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória em regular tramitação, quando a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que as partes compuseram acordo administrativamente, com a liquidação do contrato objeto de cobrança nestes autos, motivo pelo qual requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (ID. 338974263). Verifica-se, portanto, que a controvérsia que constitui o único objeto desta ação monitória, encontra-se superada, tendo em vista a celebração de acordo extrajudicial. Ante o exposto, por tratar-se de acordo extrajudicial formulado pelas partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios nos termos do acordo celebrado. Proceda-se ao desbloqueio dos ativos financeiros indisponibilizados via SISBAJUD (ID. 331125393). Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REU: LANCHONETE A I LTDA - ME, ANASTACIO DOS SANTOS COELHO, MARIA ALICE COSTA Advogado do(a) REU: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS - SP290048 Advogado do(a) REU: ALESSANDRA MORENO VITALI - SP212872 S E N T E N Ç A TIPO B MONITÓRIA (40) Nº 5013727-85.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória em regular tramitação, quando a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que as partes compuseram acordo administrativamente, com a liquidação do contrato objeto de cobrança nestes autos, motivo pelo qual requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (ID. 338974263). Verifica-se, portanto, que a controvérsia que constitui o único objeto desta ação monitória, encontra-se superada, tendo em vista a celebração de acordo extrajudicial. Ante o exposto, por tratar-se de acordo extrajudicial formulado pelas partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios nos termos do acordo celebrado. Proceda-se ao desbloqueio dos ativos financeiros indisponibilizados via SISBAJUD (ID. 331125393). Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:37

Homologação de Transação

20/05/2025, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 17:25

Julgamento em Diligência

15/05/2025, 17:24

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REU: LANCHONETE A I LTDA - ME, ANASTACIO DOS SANTOS COELHO, MARIA ALICE COSTA Advogado do(a) REU: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS - SP290048 Advogado do(a) REU: ALESSANDRA MORENO VITALI - SP212872 D E S P A C H O ID 338974263: Deverá o advogado signatário da petição regularizar sua representação processual, bem como esclarecer o que pretende quando protesta pela aplicação do princípio da causalidade, se ao requerer a extinção da ação, requer que esta ocorra "sem ônus para as partes", no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 4 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5013727-85.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: LANCHONETE A I LTDA - ME, ANASTACIO DOS SANTOS COELHO, MARIA ALICE COSTA Advogado do(a) REU: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS - SP290048 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5013727-85.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Recebo os Embargos monitórios pela empresa ré, na pessoa de seu atual sócio, no ID 22218231. Manifeste-se a exequente acerca dos embargos oferecidos, no prazo de 15 dias. No mais, considerando a não citação dos sócios da empresa executada à época do contrato firmado entre as partes, conforme documentos anexados nos ID's 20071106 e 20071107, e considerando o pedido constante da inicial, determino o arresto dos bens dos sócios ANASTACIO DOS SANTOS COELHO - CPF: 112.198.158-53 e MARIA ALICE COSTA - CPF: 906.122.488-87 via plataformas RENAJUD e SISBAJUD, nos termos do art. 830 e ss. do CPC, citando-os e intimando-os do arresto em caso positivo, no endereço encontrado na plataforma RENAJUD e na pesquisa WEB SERVICE, a ser efetuada. Consigno que os bloqueios efetuados a título de arresto não ensejam prejuízo ao executado, tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois estes poderão ser plenamente exercidos, em momento processual posterior, inclusive com o oferecimento de outros bens à penhora, em substituição ao arresto de contas bancárias. Fica determinado o desbloqueio dos valores irrisórios e/ou superiores ao da dívida no sistema SISBAJUD, bem como a não gravação de restrição na matrícula de veículos que já contenham registros anteriores no sistema RENAJUD. Em caso negativo, dê-se vista à exequente para que requeira o quê de direito, com relação aos sócios. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 24 de junho de 2024.

09/07/2024, 00:00

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