Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/05/2026, 16:37Transitado em Julgado em 11/05/2026
12/05/2026, 13:04Transitado em Julgado em 11/05/2026
12/05/2026, 12:57Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:41Decorrido prazo de HELIO DO NASCIMENTO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:55Publicado Acórdão em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:43Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 17:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 20:14Juntada de certidão de julgamento
27/02/2026, 20:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:48Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:48Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 13:27Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 13:27