Execução de Título Extrajudicial 5004684-27.2019.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004684-27.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2024, 17:17

Ato ordinatório

16/05/2023, 08:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2022, 13:24

Por decisão judicial

13/09/2022, 13:24

Ato ordinatório

06/06/2022, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: DROGARIA MAIS FORMOSA LTDA - ME, SILVANA DE FATIMA LUCHEIS, APARECIDA DURAN LUCHEIS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004684-27.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Defiro o pedido de concessão de prazo de 30 (trinta) dias à CEF. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de novo despacho e intimação. Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), razão pela qual os autos serão remetidos ao arquivo. Aguarde-se no arquivo sobrestado até provocação da parte. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

11/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: DROGARIA MAIS FORMOSA LTDA - ME, SILVANA DE FATIMA LUCHEIS, APARECIDA DURAN LUCHEIS D E S P A C H O ID 57434346: requer a exequente a penhora dos bens apontados nas declarações e imposto de renda da co-executada. Quando ao pedido de penhora do imóvel, junte a CEF matrícula atualizada desse, emitidas há menos de 30 dias. Prazo: 30 (trinta) dias. Quanto ao pedido de penhoras das quotas do capital social da empresa, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004684-27.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro, pois “não se pode ignorar que o advento do artigo 1.026 do Código Civil relativizou a penhorabilidade das quotas sociais, que só deve ser efetuada acaso superadas as demais possibilidades conferidas pelo dispositivo mencionado, consagrando o princípio da conservação da empresa ao restringir a adoção de solução que possa provocar a dissolução da sociedade empresária e maior onerosidade da execução, visto que a liquidação parcial da sociedade empresária, por débito estranho à empresa, implica sua descapitalização, afetando os interesses dos demais sócios, empregados, fornecedores e credores". (REsp 1284988/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 09/04/2015). Por fim, indefiro o pedido de intimação da executada para depósito nos autos do valor declarado como crédito, ante a ausência de previsão legal. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, § 2º). Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), remetendo-se os autos ao arquivo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

17/09/2021, 00:00

Mero expediente

14/09/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 17:13

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: DROGARIA MAIS FORMOSA LTDA - ME, SILVANA DE FATIMA LUCHEIS, APARECIDA DURAN LUCHEIS D E S P A C H O ID 57434346: requer a exequente a penhora dos bens apontados nas declarações e imposto de renda da co-executada. Quando ao pedido de penhora do imóvel, junte a CEF matrícula atualizada desse, emitidas há menos de 30 dias. Prazo: 30 (trinta) dias. Quanto ao pedido de penhoras das quotas do capital social da empresa, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004684-27.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro, pois “não se pode ignorar que o advento do artigo 1.026 do Código Civil relativizou a penhorabilidade das quotas sociais, que só deve ser efetuada acaso superadas as demais possibilidades conferidas pelo dispositivo mencionado, consagrando o princípio da conservação da empresa ao restringir a adoção de solução que possa provocar a dissolução da sociedade empresária e maior onerosidade da execução, visto que a liquidação parcial da sociedade empresária, por débito estranho à empresa, implica sua descapitalização, afetando os interesses dos demais sócios, empregados, fornecedores e credores". (REsp 1284988/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 09/04/2015). Por fim, indefiro o pedido de intimação da executada para depósito nos autos do valor declarado como crédito, ante a ausência de previsão legal. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, § 2º). Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), remetendo-se os autos ao arquivo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: DROGARIA MAIS FORMOSA LTDA - ME, SILVANA DE FATIMA LUCHEIS, APARECIDA DURAN LUCHEIS D E C I S Ã O ID 43889503: anote-se. ID 36413652: considerando que consta dos autos planilha atualiza há aproximadamente dois anos, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004684-27.2019.4.03.6100 intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos planilha atualizada do débito. Cumprido o item supra, tendo em conta que a(s) parte(s) devedora(s) foi(ram) regularmente citada(s) e intimada(s) e não pagou(aram) o débito, nem indicou(aram) bens à penhora, e considerando que as diligências para a localização de bens penhoráveis restaram frustradas, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a utilização dos Sistemas de Pesquisas Bloqueio e ou Restrição Judicial denominados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para o fim de obter informações sobre a existência de ativos financeiros e de registrar restrição judicial de: i) valores em conta corrente ou aplicações diversas; ii) transferência dos veículos livres de ônus ou restrições que venham a ser encontrados, ficando autorizada a Secretaria a providenciar o necessário. Efetivada a constrição, exceto se o valor revelar-se ínfimo em relação à dívida atualizada ou caso seja constatado de plano tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis (art. 833, CPC), hipóteses nas quais deverá ser feito o imediato desbloqueio, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Bloqueado o valor necessário à garantia de execução, intime-se o Executado acerca da indisponibilidade efetuada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo terceiro do referido artigo. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste juízo, abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação à penhora. Após, verificada a conta judicial aberta, fica deferida a apropriação dos valores pela CEF. Para tanto, encaminhe-se correio eletrônico à agência 0265 da CEF, servindo o presente despacho de ofício, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis tendentes à conversão dos valores em seu favor, devendo a CEF comprovar referida conversão no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo frutíferas as pesquisas INFOJUD, proceda-se à juntada com anotação da tramitação do feito sob segredo de justiça. Por outro lado, resultando infrutífera a constrição, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do prosseguimento do feito. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, § 2º). Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), remetendo-se os autos ao arquivo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

25/06/2021, 00:00

11/02/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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