Execução Fiscal 5000037-49.2022.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5000037-49.2022.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:08

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 16:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2024, 15:06

Recebimento de Embargos à Execução

19/03/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARAS Advogados do(a) INTERESSADO: JORGE THOMAZ FILHO - SP164763, PEDRO BLANCO FERNANDES - SP332899 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ante o o recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo, remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado até o deslinde dos embargos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000037-49.2022.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 19 de janeiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:07

Mero expediente

19/01/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARAS Advogados do(a) INTERESSADO: JORGE THOMAZ FILHO - SP164763, PEDRO BLANCO FERNANDES - SP332899 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000037-49.2022.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se a executada para que se manifeste acerca das alegações do Município e providencie o depósito da diferença apontada, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 5 de julho de 2023.

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 18:04

Mero expediente

07/07/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 18:21

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARAS Advogado do(a) INTERESSADO: JORGE THOMAZ FILHO - SP164763 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000037-49.2022.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ARARAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa no valor de R$ 1.834.422,39 em abril/2022 (ID 247880809). A ação foi ajuizada inicialmente perante a Justiça Estadual sob nº 038.01.2001.007703-1 (02.01.2007/012401), perante o Setor de Execuções Fiscais do Fórum de Araras SP. Página 7 do ID 239652268: Consta a penhora do imóvel situado na rua Conceição, nº 96 - centro, Campinas SP, nomeado pela parte executada às páginas 38 - ID 239652267. ID 247880815: A parte exequente requer a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, em observância à ordem de preferência prevista no artigo 9º da Lei 6.830/80 e por ser menos gravoso ao executado (leilão do imóvel). É o relatório. Decido. Não assiste razão ao Município de Araras (exequente). Compulsando os autos, verifica-se que houve a substituição da penhora do imóvel oferecido pela executada Caixa Econômica Federal por dinheiro, conforme penhora realizada "na boca do caixa da agência local" (Araras), conforme documento de páginas 6-10 do ID 239652271. Posto isto, indefiro o pedido do Município de Araras (exequente) para a realização de bloqueio de valores da executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no Sistema Eletrônico SISBAJUD. Providencie a Secretaria a retirada da anotação de Sigilo de Documentos no ID 247879995 e anexos. Intime-se a parte executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) Informar os dados referentes à penhora realizada junta à agência de Araras - constrição de R$ 330.323,00 em dinheiro, em 28/12/2005 (conta judicial e extrato atualizado); ii) Pág. 10 do ID 239652271: Informar o andamento da "Ação Declaratória de Nulidade" proposta pela executada (processo 094/06). Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, indicando os dados bancários necessários para a transferência dos valores penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, decorrido o prazo supra e, em não havendo oposição, expeça-se ofício de transferência dos valores em favor do exequente. Cumpra-se e intimem-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 02 de maio de 2022.

05/05/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

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