Agravo em Recurso Especial 5000959-12.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ALEX PEREIRA PIASSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE RODRIGUES

OAB/SP 181374·CPF·Representa: Autor

HOMAILE MASCARIN DO VALE

OAB/SP 357243·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO DE FREITAS

OAB/SP 368263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/05/2022, 13:54

Transitado em Julgado em 18/05/2022

18/05/2022, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022

30/03/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2022, 19:24

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

29/03/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022

29/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2022, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/01/2022, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2022, 15:50

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•18/01/2022, 14:10

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•18/01/2022, 14:10

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