Apelação / Remessa Necessária 0008922-03.2011.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0008922-03.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogado do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 28 de maio de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 577181824: Anote-se o regime de tributação - co-autor é isento de imposto de renda. Cumpra-se o despacho ID n.º 576218514, expedindo-se o ofício requisitório. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 577181824: Anote-se o regime de tributação - co-autor é isento de imposto de renda. Cumpra-se o despacho ID n.º 576218514, expedindo-se o ofício requisitório. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 575603884: Considerando o estado de saúde do autor, beneficiário do crédito, defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20240288768 - protocolo nº 20250057858, CONTA NÚMERO 300127220083 (documento ID n.º 575551009 – fls. 08), em favor do beneficiário DIRCEU ANTUNES, CPF/CNPJ: 31413005853, para conta bancária da cessionária, junto ao Banco: Caixa Econômica Federal (104), Agência: 0360, Operação: 001, Conta Corrente: 00038321-6, de titularidade de DIRCEU ANTUNES, CPF: 314.130.058-53. Informe o co-autor, no prazo de 15 (quinze) dias, se é ou não isento de imposto de renda. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 Vistos, em despacho. Ciência à parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, acerca dos extratos de pagamento juntados. Decorrido o prazo, no silêncio, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de abril de 2026.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 Vistos, em despacho. Ciência à parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, acerca dos extratos de pagamento juntados. Decorrido o prazo, no silêncio, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de abril de 2026.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 Vistos, em despacho. Aguarde-se no arquivo SOBRESTADO o pagamento dos ofícios requisitórios. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 Vistos, em despacho. Ciência às partes. Requeiram os que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 9 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 424972834: Assiste razão ao INSS. Providencie a Secretaria a retificação dos ofícios requisitórios, a fim de constar a data correta do cálculo de valores complementares apresentado pelos autores - 01/06/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de setembro de 2025. VANESSA VIEIRA DE MELLO Juíza Federal

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 22 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogado do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Considerando a concordância manifestada pela autarquia federal quanto aos cálculos apresentados pelos autores - VALORES COMPLEMENTARES, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando os valor devidos da seguinte forma: 1) NELSON MENDONZA MANTA - R$ 3.848,75 (Três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos); 2) DIRCEU ANTUNES - R$ 11.223,40 (Onze mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta centavos); 3) SUCESSORES DE MARIA LUZIA DE OLIVEIRA - R$ 6.435,25 (Seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), referentes aos valores complementares, acrescidos de R$ 2.943,58 (Dois mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$ 24.450,98 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), conforme planilha ID n.º 362160186, a qual ora me reporto. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 3 de julho de 2025.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogado do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 362631895: Ciência ao patrono. Refiro-me ao documento ID n.º 362160186: Intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 6 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogado do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, posto que compete à parte autora a apresentação de memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, tendo em vista o que dispõe o artigo 535 do mesmo diploma legal. Assim, faculto à parte autora a apresentação de memória discriminada de cálculos de eventuais valores complementares eque ainda entenda devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de abril de 2025.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogado do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 359480794: Ciência às partes. Aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 3 de abril de 2025.

08/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 575603884: Considerando o estado de saúde do autor, beneficiário do crédito, defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20240288768 - protocolo nº 20250057858, CONTA NÚMERO 300127220083 (documento ID n.º 575551009 – fls. 08), em favor do beneficiário DIRCEU ANTUNES, CPF/CNPJ: 31413005853, para conta bancária da cessionária, junto ao Banco: Caixa Econômica Federal (104), Agência: 0360, Operação: 001, Conta Corrente: 00038321-6, de titularidade de DIRCEU ANTUNES, CPF: 314.130.058-53. Informe o co-autor, no prazo de 15 (quinze) dias, se é ou não isento de imposto de renda. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 9 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 22 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCEDIDO: BENEDITO ALVES SOUZA, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogado do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Considerando a concordância manifestada pela autarquia federal quanto aos cálculos apresentados pelos autores - VALORES COMPLEMENTARES, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando os valor devidos da seguinte forma: 1) NELSON MENDONZA MANTA - R$ 3.848,75 (Três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos); 2) DIRCEU ANTUNES - R$ 11.223,40 (Onze mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta centavos); 3) SUCESSORES DE MARIA LUZIA DE OLIVEIRA - R$ 6.435,25 (Seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), referentes aos valores complementares, acrescidos de R$ 2.943,58 (Dois mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$ 24.450,98 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), conforme planilha ID n.º 362160186, a qual ora me reporto. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 3 de julho de 2025.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, BENEDITO ALVES SOUZA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SUCEDIDO: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADA MARIA APARECIDA DOS SANTOS (CPF n.º 100.931.188-30), na qualidade de sucessora do co-autor Benedito Alves de Souza. Providencie a Secretaria as retificações pertinentes em relação a habilitada. Havendo depósito(s) ou requisições de pagamento(s) em favor do(s) "de cujus", conforme documento ID n.º 311705872, informe a sucessora se há interesse na transferência bancária dos valores depositados judicialmente, fornecendo, em caso positivo, os dados bancários para transferência (banco, agência, conta bancária), bem como informando se o beneficiário do crédito é ou não isento de imposto de renda. Ressalte-se que em caso de transferência na conta bancária de titularidade do patrono, este deverá ter procuração com poderes para receber e dar quitação nos autos. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de abril de 2024.

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, BENEDITO ALVES SOUZA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO SUCESSOR: DANIELA DE OLIVEIRA EMILIO, ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SUCEDIDO: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 291956313: Noticiado o falecimento da parte autora, suspendo o andamento do feito, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que o artigo 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na ausência deles, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, proceda o ilustre patrono com a habilitação de eventuais herdeiros/sucessores para regularização do feito, carreando aos autos, documento pessoal, comprovante de endereço, instrumento de procuração original, certidão de óbito do autor, bem como, certidão de (in)existência de herdeiros habilitados à pensão por morte fornecida pelo Instituto-réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20210179447 - protocolo nº 20220074230, CONTA NÚMERO 1700132668349 (documento ID n.º 290038572), em favor do beneficiário DIEGO FRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para conta bancária do patrono, junto ao Banco Caixa Econômica Federal (104), Agência: 0621, Operação: 003, Conta: 00718-9, de titularidade de DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 23.341.905.0001/20, Responsável pelo levantamento - Diego Franco Gonçalves - OAB SP311.932 - CPF: 015.482.966-86. Informe o patrono se é isento ou não de imposto de renda. Intimem-se. Cumpra-se SãO PAULO, 30 de junho de 2023.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, BENEDITO ALVES SOUZA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Trata-se de embargos de declaração opostos por NELSON MENDONZA MANTA, BENEDITO ALVES SOUZA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO e MARIA LUZIA DE OLIVEIRA, em face da decisão de fls. 1150/1152[1], que homologou as contas de liquidação elaboradas pela contadoria judicial. Sustentam os embargantes que há omissão na decisão embargada, uma vez que deixou condenar a autarquia previdenciária executada ao pagamento de honorários sucumbenciais (fls. 1154/1155). Determinou-se a abertura de vista à autarquia previdenciária ré, conforme disposto no artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil (fl. 1156). Manifestação às fls. 1157/1159. Vieram os autos à conclusão. É o relatório. Passo a decidir, fundamentadamente. Conheço dos embargos porquanto tempestivos e formalmente em ordem. Os embargos de declaração têm por finalidade a correção de decisão judicial inquinada por erro material ou por vício de omissão, obscuridade ou contradição, consoante dispõe o artigo 1.022 do novel Código de Processo Civil. Não há qualquer vício processual na decisão embargada. No caso dos autos, buscam os embargantes alterar a decisão apenas em virtude do seu inconformismo com os fundamentos expostos, apartado de quaisquer dos pressupostos acima mencionados, possuindo nítido caráter infringente. Força convir que a decisão enfrentou a questão de forma clara e bem fundamentada, adotando uma linha de raciocínio razoável e coerente. A decisão embargada é clara, expressa e inequívoca: “Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando-se as peculiaridades da presente impugnação ao cumprimento de sentença, em que houve concordância de ambas as partes com os valores da Contadoria Judicial, ostentando a natureza de acertamento de cálculos, objetivando exclusivamente a aferição da correspondência das contas apresentadas pela parte executada com aquilo que emana do título executivo judicial. Nesse sentido, é a jurisprudência.” Diante da inexistência de quaisquer dos vícios previstos no artigo 1022 do CPC, a discordância da autora deverá ser objeto de recurso adequado para a instância própria, visto que o inconformismo não legitima o manejo dos embargos declaratórios. Deste modo, entendo pela inexistência de qualquer vício na decisão embargada. Com essas considerações, conheço dos embargos de declaração opostos por NELSON MENDONZA MANTA, BENEDITO ALVES SOUZA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO e MARIA LUZIA DE OLIVEIRA, em face da decisão de fls. 1150/1152. Deixo de acolhê-los, mantendo a decisão tal como fora lançada. Publique-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 29 de julho de 2022. [1] Referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta em 29/07/2022.

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, BENEDITO ALVES SOUZA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Cuidam os autos de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em face de NELSON MENDONZA MANTA, BENEDITO ALVES SOUZA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO e MARIA LUZIA DE OLIVEIRA, alegando excesso de execução nos cálculos da parte exequente de fls. 459/460[1] - fls. 386/387 dos autos físicos, em que pretende a satisfação de R$ 1.161.464,20, para de junho de 2016. Em sua impugnação de fls. 492/502 – fls. 419/429 dos autos físicos, a autarquia previdenciária alega que os cálculos apresentados pela parte exequente são superiores ao efetivamente devido, configurando, assim, excesso de execução. Aduz que o valor correto devido equivale a R$ 865.751,03, atualizado para junho de 2016. Intimado, o exequente impugnou os cálculos apresentados pela autarquia executada (fls. 525/530 – fls. 452/456 dos autos físicos). No intuito de debelar a controvérsia, os autos foram remetidos à contadoria judicial, cujo parecer contábil e cálculos se encontram às folhas 1066/1112. Apurou-se como devido o valor total de R$ 1.165.290,97, para junho de 2016. Abriu-se vista às partes para se manifestarem acerca da promoção da contadoria judicial (fl. 1113). Ambas as partes concordaram expressamente com os valores apurados (fls. 1115/1116). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela autarquia previdenciária - parte executada. Elaborados os cálculos pelo Setor Contábil competente, ambas as partes concordaram expressamente com os valores apurados. Assim, considerando-se a expressa concordância com as contas apresentadas e que a composição deve ser buscada a qualquer tempo e em qualquer instância (artigo 139, V, CPC), deve o montante nelas indicado ser acolhido para fins de prosseguimento desta execução. Com estas considerações, HOMOLOGO as contas de liquidação elaboradas pela contadoria judicial às folhas 1066/1112, fixando o valor total devido em R$ 1.165.290,97 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa reais e noventa e sete centavos), para junho de 2016, já incluídos os honorários sucumbenciais. Contudo, tendo em vista que já houve o pagamento dos valores tidos como incontroversos, será devido o montante total de R$ 299.539,94 (duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), para junho de 2016, distribuídos da seguinte forma (fl. 1101): 1) BENEDITO ALVES SOUZA, R$ 66.323,67 (sessenta e seis mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos); 2) DIRCEU ANTUNES, R$ 74.422,83 (setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos); 3) JOSE LINDOLFO DE OLIVEIRA, R$ 46.545,69 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos); 4) NELSON MENDONZA MANTA, R$ 24.533,95 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos); 5) VANTUILDO SANTOS TOLEDO, R$ 63.791,34 (sessenta e três mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), e; 6) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, R$ 23.922,46 (vinte e três mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos). Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando-se as peculiaridades da presente impugnação ao cumprimento de sentença, em que houve concordância de ambas as partes com os valores da Contadoria Judicial, ostentando a natureza de acertamento de cálculos, objetivando exclusivamente a aferição da correspondência das contas apresentadas pela parte executada com aquilo que emana do título executivo judicial. Nesse sentido, é a jurisprudência[2]. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Publique-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 5 de julho de 2022. [1] Visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta realizada em 23/07/2022. [2] PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. VALOR SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCORDÂNCIA DA AUTARQUIA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ARTIGO 85, PARÁGRAFOS 1º., E 7º., DO CPC. OBSERVÂNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Recurso conhecido, nos termos do parágrafo único, do artigo 1.015, do CPC. 2. A Autarquia/executada concordou com os cálculos apurados pela Contadoria do Juízo, na quantia de R$ 230.451,33, em 05/2016, valor superior a 60 salários mínimos (vigentes à época) e, por conseguinte, não tendo havido impugnação pelo INSS, a fixação da verba honorária é indevida, nos termos do parágrafo 7º., do artigo 85 do CPC. 3. Agravo de instrumento improvido. (TRF3; AI n. 5000056-30.2017.4.03.0000; 10ª Turma; Rel. Des. Fed. Maria Lúcia Lencastre Ursaia; j. em 23-09-2020)

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON MENDONZA MANTA, BENEDITO ALVES SOUZA, DIRCEU ANTUNES, VANTUILDO SANTOS TOLEDO, MARIA LUZIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LINDOLFO OLIVEIRA, DIEGO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008922-03.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 46087472: Dê-se ciência ao patrono do autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da informação encaminhada pelo Egrégio Tribunal Federal da 3ª. Região acerca do estorno do (s) precatório(s) e/ou RPV(s) expedido em nome do beneficiário NELSON MENDONZA MANTA, cujos valores, depositados há mais de 02 (dois) anos em instituição financeira oficial, não foram levantados, a teor do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017. Esclareça o patrono da parte autora/cessionária por qual razão deixou de levantar os valores depositados há mais de anos em instituição financeira oficial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, se em termos, proceda-se com a expedição do precatório ou requisição de pequeno valor na modalidade REINCLUSÃO, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 405, de 09 de junho de 2.016, do Conselho da Justiça Federal. Regularizados, cumpra-se a parte final do despacho ID n.º 14173966, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que refaça os cálculos, compensando-se os valores já incluídos nos ofícios requisitórios (incontroversos). No silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de março de 2021.

31/03/2021, 00:00

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