Apelação / Remessa Necessária 0008862-63.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0008862-63.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADELINA WATANABE GASPAR Advogado do(a) EXEQUENTE: BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO - SP114524 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008862-63.2008.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente acima indicada para pagamento de valores em decorrência do julgado. Regularmente processado e após tornarem-se definitivos, os valores foram devidamente pagos, estando, portanto, satisfeita a obrigação. Posto isso, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

16/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADELINA WATANABE GASPAR Advogado do(a) EXEQUENTE: BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO - SP114524 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PIRACICABA, 11 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008862-63.2008.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELINA WATANABE GASPAR Advogado do(a) EXEQUENTE: BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO - SP114524 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Diante do pagamento do ofício requisitório nº 20220133234(ID 314500746) e que os valores requisitados referentes aos honorários contratuais se encontram a disposição do Juízo, concedo o prazo de 15(quinze) dias para que o advogado do exequente, informe seus dados bancários para transferência desses valores. Com a apresentação dos dados bancários, fica desde já deferida a expedição de ofício para o PAB desta Subseção Judiciária para a transferência dos valores depositados na conta 1181005139896782 para a conta indicada, mediante a expedição de ofício específico de transferência, consignando-se a retenção de Imposto Renda, no valor de 3% (três por cento) do valor pago, conforme previsto no artigo 27 da Lei Federal nº 10.833/2003. Sem prejuízo, manifeste-se a União Federal/Fazenda Nacional, em 15(quinze) dias, sobre o requerimento da exequente para que seja descontado do valor por ela recebido o montante relativo a seus honorários sucumbenciais (ID 312024001). Com a resposta tornem os autos conclusos. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008862-63.2008.4.03.6109

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADELINA WATANABE GASPAR Advogado do(a) EXEQUENTE: BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO - SP114524 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Processo aguardando pagamento de requisitório(s). Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008862-63.2008.4.03.6109

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADELINA WATANABE GASPAR ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO POLO PASSIVO: Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Ficam as partes intimadas nos termos do artigo 11 da resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, quanto ao teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Ficando esclarecido que no silêncio, considerar-se-á(ão) em termos e será(ão) promovida(s) a(s) respectiva(s) transmissão(ões) eletrônica(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 0008862-63.2008.4.03.6109 POLO ATIVO:

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELINA WATANABE GASPAR Advogado do(a) EXEQUENTE: BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO - SP114524 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Tendo em vista que a impugnada/exequente foi devidamente intimada para o pagamento dos honorários advocatícios em que foi condenada e manteve-se inerte (ID 57528719), expeça-se ofício requisitório em seu favor do valor principal nos termos da decisão (ID 31793837), consignando-se que os valores deverão ficar à disposição deste Juízo, para a garantia do valor devido a União Federal/Fazenda Nacional referente aos honorários advocatícios. Com o pagamento, fica desde já deferida a expedição de ofício para o banco depositário dos valores requisitados, para a transferência em favor da União Federal/Fazenda Nacional, por meio de guia DARF, código 2864, do valor de R$ 6.989,14 (seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e catorze centavos), em maio de 2021, devidamente atualizados, referentes aos honorários advocatícios devidos. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008862-63.2008.4.03.6109

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELINA WATANABE GASPAR Advogado do(a) EXEQUENTE: BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO - SP114524 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Cumpra-se a decisão ID 31793837. Sem prejuízo, diante da manifestação da União/Fazenda Nacional (ID 53951155), 2ª Vara Federal de Piracicaba CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008862-63.2008.4.03.6109 intime-se a exequente para que em 15 (quinze) dias promova o pagamento dos honorários advocatícios em que foi condenada, no valor de R$ R$ 6.989,14 em 05/2021, através de Guia DARF, Código 2864, atualizados até o efetivo pagamento, sendo que não o fazendo será acrescentada ao montante da condenação multa de 10% (artigo 523, § 1º do CPC/2015). Transcorrido o prazo acima sem pagamento fica a executada acima ciente de que terá o prazo de 15(quinze) dias, para apresentar impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/2015. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

14/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2019, 16:19

Trânsito em julgado

16/05/2019, 16:20

Publicação

14/03/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2019, 08:29

Não-Provimento

21/02/2019, 19:06

Julgado

21/02/2019, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2019, 11:27

Documentos

•16/10/2024, 00:00