Procedimento Comum Cível 0000306-93.2014.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000306-93.2014.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2023, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 16:47

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA EDILENE DE JESUS GODOY Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366, ODENEY KLEFENS - SP21350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - EXTRATO(S) DE PAGAMENTO(S) Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, DE 07 DE maio DE 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP:: Fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os depósitos disponibilizados em virtude de pagamento (s) de RPV/PRC, os quais estão disponíveis para saque na instituição financeira pelos beneficiários independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme cópia(s) que junto a seguir. O silêncio importará extinção da execução, se em termos. BOTUCATU, 6 de junho de 2023. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000306-93.2014.4.03.6131

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:36

Desarquivamento

06/06/2023, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 16:32

Baixa Definitiva

29/05/2023, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2023, 17:11

Trânsito em julgado

29/05/2023, 17:10

Ato ordinatório

18/05/2023, 15:33

Publicação

21/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA EDILENE DE JESUS GODOY Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366, ODENEY KLEFENS - SP21350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000306-93.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. BOTUCATU, 14 de março de 2023.

20/03/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA EDILENE DE JESUS GODOY Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, ODENEY KLEFENS - SP21350, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000306-93.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. O INSS interpôs recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão de Id. Num. 22977759 - Pág. 43/53, que homologou o cálculo de Id. Num. 22977759 - Pág. 9/13, elaborado pela MD. Contadoria Judicial, no valor total de R$ 58.368,60 para 04/2016, sendo R$ 57.155,17 referente ao valor principal, R$ 848,08 referente aos honorários sucumbenciais e R$ 365,35 referente aos honorários periciais. Foram expedidos os ofícios requisitórios relativos aos montantes incontroversos com base no cálculo do INSS de Id. Num. 22979015, pp. 304/307, no valor total de R$ 37.284,72 para 04/2016, sendo R$ 36.743,30 referente ao valor principal incontroverso; R$ 293,35 referente aos honorários sucumbenciais incontroversos e R$ 248,07 referente aos honorários periciais incontroversos. Referidos montantes incontroversos foram depositados em modalidade cujo saque pela parte interessada independe da expedição de alvarás de levantamento, conforme extratos de Id. Num. 33191596, Id. Num. 33191597 e Id. Num. 57643709. Foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo executado/INSS, com trânsito em julgado aos 10/03/2021, conforme expedientes juntados ao feito sob o Id. Num. 51911497 e Id. Num. 51911498. Intimada para regularizar sua representação processual, a parte exequente constituiu nova procuradora, conforme Id. Num. 56454217 e Id. Num. 56454219. Em prosseguimento, fica a parte exequente intimada, por meio de sua nova procuradora constituída, acerca do depósito do Precatório Incontroverso de Id. Num. 57643709, cujo saque pela parte interessada independe da expedição de alvará de levantamento, devendo requerer o que eventualmente entender de direito. No mais, considerando os fatos supracitados, expeçam-se os ofícios requisitórios referentes aos montantes SUPLEMENTARES, sendo R$ 20.411,87 referente ao valor principal, R$ 554,73 referente aos honorários sucumbenciais e R$ 117,28 referente aos honorários periciais, valores atualizados para 04/2016. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos nos ofícios requisitórios, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte exequente ciente de que os ofícios requisitórios serão expedidos anteriormente à publicação deste despacho e de que, com a publicação, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do parágrafo anterior. Saliente-se, ainda, que não haverá nova intimação para tal finalidade. Com a concordância ou no silêncio das partes, proceda-se à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação, sobrestando-se os autos em secretaria. Int. BOTUCATU, 27 de setembro de 2021.

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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