Execução Fiscal 0000589-03.2014.4.03.6007 - TRF3

Execução Fiscal 0000589-03.2014.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 10:25

Mero expediente

16/12/2022, 11:35

Trânsito em julgado

03/12/2022, 19:23

Publicação

25/11/2022, 07:00

Publicação

24/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: APARECIDO DE JESUS DA SILVA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 13, II, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021 (com alterações pela Portaria COXI-01V 89/2022), fica a parte EXEQUENTE intimada, para, em 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários / telefônicos da parte EXECUTADA, para possibilitar a devolução de valores em excesso / não utilizados para a quitação do crédito. Coxim/MS, 23 de novembro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000589-03.2014.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

24/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: APARECIDO DE JESUS DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000589-03.2014.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM – COREN/MS em face de APARECIDO DE JESUS DA SILVA, objetivando o recebimento do valor de R$1.772,83, referente às anuidades de 2008 a 2014 e multa. Efetivado bloqueio de valores através do BacenJud (ID14348888, p. 24-27). O executado foi citado e intimado pessoalmente (ID262222061). Posteriormente, o Conselho informou o pagamento integral da dívida pela parte executada, requerendo a extinção do feito e renunciado ao prazo recursal (ID268689260). É a síntese do necessário. DECIDO. Verificado o pagamento do crédito exequendo, impõe-se a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso II do art. 924 c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio dos valores arrestados ou, se já transferidos para conta judicial, autorizo à parte executada a indicação de conta bancária para transferência dos valores respectivos, expedindo-se o necessário. Determino, ainda, o levantamento de eventuais outras constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à lide. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente após a publicação desta sentença. Com a comprovação do levantamento das constrições, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Sem condenação em honorários. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

23/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2022, 19:36

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 07:28

Julgamento em Diligência

22/11/2022, 07:28

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853, DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532 EXECUTADO: APARECIDO DE JESUS DA SILVA DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000589-03.2014.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Vistos, 2. Indefiro o pedido de intimação por edital, haja vista que no caso em cotejo não se trata de executado com endereço desconhecido ou incerto. Constata-se que a residência do executado é conhecida pelo Juízo e pela exequente, o que não se sabe é quando ele estará presente, dado que de acordo com certidão (Id 244905898) encontra-se frequentemente ausente ou viajando. Assim, no caso concreto impõe-se que seja realizada a intimação por hora certa. 2. Expeça-se mandado de intimação, devendo o Oficial de Justiça incumbido da nova diligência atentar-se para a possibilidade de suspeita de ocultação do executado, devendo realizar a intimação por hora certa aplicado por analogia o artigo 252 do CPC. 3. Após, intime-se a exequente para manifestação. 4. Às providências e intimações necessárias. Coxim/MS, data da assinatura digital. TÓPICO SÍNTESE: Cópia do presente despacho servirá como o seguinte expediente: Mandado de Intimação N. 254/2022-SF Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): Nome: APARECIDO DE JESUS DA SILVA CPF/CNPJ: 572.687.381-53 Endereço: Rua Ine Nakamura, 107 - Jardim Monte Alegre - Campo Grande - MS, 79081-742. a) INTIME o executado(a) sobre a penhora on-line de valores por intermédio do convênio SISBAJUD, no valor de R$ 1099,32 (um mil e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), bem como acerca do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, sob pena de se presumirem corretos os dados lançados na inicial. Observações: A cópia integral dos autos poderá ser acessada por meio do link seguinte e ficará disponível por 180 (cento e oitenta) dias ANEXO: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/A0CF91DD32 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim – Rua Viriato Bandeira, 711, 2º piso, Coxim-MS.

11/08/2022, 00:00

Mero expediente

10/08/2022, 19:26

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853, DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532 EXECUTADO: APARECIDO DE JESUS DA SILVA DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000589-03.2014.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Vistos, 2. Indefiro o pedido de intimação por edital, haja vista que no caso em cotejo não se trata de executado com endereço desconhecido ou incerto. Constata-se que a residência do executado é conhecida pelo Juízo e pela exequente, o que não se sabe é quando ele estará presente, dado que de acordo com certidão (Id 244905898) encontra-se frequentemente ausente ou viajando. Assim, no caso concreto impõe-se que seja realizada a intimação por hora certa. 2. Expeça-se mandado de intimação, devendo o Oficial de Justiça incumbido da nova diligência atentar-se para a possibilidade de suspeita de ocultação do executado, devendo realizar a intimação por hora certa aplicado por analogia o artigo 252 do CPC. 3. Após, intime-se a exequente para manifestação. 4. Às providências e intimações necessárias. Coxim/MS, data da assinatura digital. TÓPICO SÍNTESE: Cópia do presente despacho servirá como o seguinte expediente: Mandado de Intimação N. 254/2022-SF Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): Nome: APARECIDO DE JESUS DA SILVA CPF/CNPJ: 572.687.381-53 Endereço: Rua Ine Nakamura, 107 - Jardim Monte Alegre - Campo Grande - MS, 79081-742. a) INTIME o executado(a) sobre a penhora on-line de valores por intermédio do convênio SISBAJUD, no valor de R$ 1099,32 (um mil e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), bem como acerca do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, sob pena de se presumirem corretos os dados lançados na inicial. Observações: A cópia integral dos autos poderá ser acessada por meio do link seguinte e ficará disponível por 180 (cento e oitenta) dias ANEXO: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/A0CF91DD32 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim – Rua Viriato Bandeira, 711, 2º piso, Coxim-MS.

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853, DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532 EXECUTADO: APARECIDO DE JESUS DA SILVA D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000589-03.2014.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Cuida-se de pedido do exequente de conversão em pagamento definitivo de penhora on-line de valor em dinheiro (Id 27564201). A penhora on-line foi determinada na decisão Id 14348886, pp. 21-22, e efetivada nas pp. 23-27. Ocorre que o executado não foi encontrado nos endereços diligenciados pelo Oficial de Justiça, frustrando-se as tentativas de intimação pessoal da penhora (Id 14348886, pp. 28, 36-37 e 42), situação que demanda, após esgotadas as diligências pela localização do endereço atual, a intimação por edital. Nesse sentido RECURSO ESPECIAL. ARRESTO. CONVERSÃO EM PENHORA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE CONFIGURADA. PRECEDENTES. Conforme entendimento pacificado desta Corte, ainda que no edital citatório conste que haverá a conversão automática do arresto em penhora, quando esta se efetivar, é necessária nova intimação do devedor, ainda que por meio de edital, para que tenha início o prazo para oposição de embargos à execução. Recurso provido (REsp. 779.466/RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJ 10.4.2006). 1. Diante do exposto, determino, preliminarmente, que o exequente diligencie pela localização do devedor, informando o seu endereço atual, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a intimação da penhora, para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, parágrafo 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). 3. Havendo nos autos comprovação de pesquisa de endereço perante o RENAJUD/Detran, Energisa, Receita Federal (via SMWEB), BacenJud e CNIS, não sendo localizado o executado pelo Oficial de Justiça, defiro a citação por edital, observados os requisitos formais e prazos fixados na Lei nº 6.830/1980. 4. Decorrido o prazo legal sem manifestação do executado, proceda-se à conversão do valor depositado em pagamento definitivo, oficiando-se à Caixa Econômica Federal para que efetue a transferência do valor para a conta indicada pelo exequente (Id 27564201). 6. Efetuada a transferência do valor, e nada mais sendo requerido pelo exequente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Cópia deste despacho poderá servir como mandado/ofício. Intime-se. Coxim/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

17/05/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

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Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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