Procedimento Comum Cível 0000217-18.2004.4.03.6003 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000217-18.2004.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO BIANCHI RUFINO - SP186057 ADVOGADO do(a) REU: JOSE LUIZ DA SILVA NETO - MS9497 ADVOGADO do(a) REU: PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145 ADVOGADO do(a) REU: TATIANA ROMERO PIMENTEL - MS8757 ADVOGADO do(a) REU: LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA - MS8228 ADVOGADO do(a) REU: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS8779 ADVOGADO do(a) REU: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - RJ67460 ADVOGADO do(a) REU: GUILHERME RODRIGUES DIAS - RJ58476 ADVOGADO do(a) REU: RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ166418 ADVOGADO do(a) REU: CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO ADVOGADO do(a) REU: ESIO COSTA JUNIOR - RJ59121 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA: FERNANDO BIANCHI RUFINO - SP186057 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS: JOSE LUIZ DA SILVA NETO - MS9497, PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145, TATIANA ROMERO PIMENTEL - MS8757, LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA - MS8228, MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS8779, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - RJ67460, GUILHERME RODRIGUES DIAS - RJ58476, RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ166418, CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO, ESIO COSTA JUNIOR - RJ59121 DESPACHO Petição id n. 443951537: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Três Lagoas Avenida Antônio Trajano, 852, Centro, Três Lagoas - MS - CEP: 79601-002 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000217-18.2004.4.03.6003 Defiro nos termos em que requerido. Encaminhem-se os quesitos complementares aso peritos. Dê-se ciência as partes. Três Lagoas, data da assinatura eletrônica. ROBERTO POLINI Juiz Federal

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 17:45

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:13

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO BIANCHI RUFINO - SP186057 ADVOGADO do(a) REU: JOSE LUIZ DA SILVA NETO - MS9497 ADVOGADO do(a) REU: PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145 ADVOGADO do(a) REU: TATIANA ROMERO PIMENTEL - MS8757 ADVOGADO do(a) REU: LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA - MS8228 ADVOGADO do(a) REU: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS8779 ADVOGADO do(a) REU: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - RJ67460 ADVOGADO do(a) REU: GUILHERME RODRIGUES DIAS - RJ58476 ADVOGADO do(a) REU: RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ166418 ADVOGADO do(a) REU: CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO ADVOGADO do(a) REU: ESIO COSTA JUNIOR - RJ59121 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA: FERNANDO BIANCHI RUFINO - SP186057 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS: JOSE LUIZ DA SILVA NETO - MS9497, PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145, TATIANA ROMERO PIMENTEL - MS8757, LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA - MS8228, MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS8779, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - RJ67460, GUILHERME RODRIGUES DIAS - RJ58476, RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ166418, CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO, ESIO COSTA JUNIOR - RJ59121 DESPACHO Em complementação a decisão id n. 428824524 fica a ré Petrobrás incumbida de comunicar os prepostos da termoelétrica de Três Lagoas de que os peritos comparecerão na empresa para realizar a vistoria in loco para complementação da perícia nos dias 30 e 31 de outubro. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Três Lagoas Avenida Antônio Trajano, 852, Centro, Três Lagoas - MS - CEP: 79601-002 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000217-18.2004.4.03.6003 Intime-se com urgência. Três Lagoas, data da assinatura eletrônica. ROBERTO POLINI Juiz Federal

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:19

Mero expediente

17/10/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 16:26

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO BIANCHI RUFINO - SP186057 ADVOGADO do(a) REU: JOSE LUIZ DA SILVA NETO - MS9497 ADVOGADO do(a) REU: PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145 ADVOGADO do(a) REU: TATIANA ROMERO PIMENTEL - MS8757 ADVOGADO do(a) REU: LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA - MS8228 ADVOGADO do(a) REU: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS8779 ADVOGADO do(a) REU: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - RJ67460 ADVOGADO do(a) REU: GUILHERME RODRIGUES DIAS - RJ58476 ADVOGADO do(a) REU: RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ166418 ADVOGADO do(a) REU: CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO ADVOGADO do(a) REU: ESIO COSTA JUNIOR - RJ59121 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA: FERNANDO BIANCHI RUFINO - SP186057 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS: JOSE LUIZ DA SILVA NETO - MS9497, PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145, TATIANA ROMERO PIMENTEL - MS8757, LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA - MS8228, MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS8779, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - RJ67460, GUILHERME RODRIGUES DIAS - RJ58476, RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ166418, CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO, ESIO COSTA JUNIOR - RJ59121 DESPACHO Em complementação a decisão id n. 428824524 fica a ré Petrobrás incumbida de comunicar os prepostos da termoelétrica de Três Lagoas de que os peritos comparecerão na empresa para realizar a vistoria in loco para complementação da perícia nos dias 30 e 31 de outubro. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Três Lagoas Avenida Antônio Trajano, 852, Centro, Três Lagoas - MS - CEP: 79601-002 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000217-18.2004.4.03.6003 Intime-se com urgência. Três Lagoas, data da assinatura eletrônica. ROBERTO POLINI Juiz Federal

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS Advogados do(a) REU: GUILHERME RODRIGUES DIAS - RJ58476, JOSE LUIZ DA SILVA NETO - MS9497, LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA - MS8228, MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS8779, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - RJ67460, PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145, RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ166418, TATIANA ROMERO PIMENTEL - MS8757 D E C I S Ã O ID 246131327: após registrar os principais atos processuais que culminaram com a designação da UFMS para a realização de exame pericial nos presentes autos e com apresentação de laudo técnico, o Ministério Público Federal, considerando as inconsistência verificadas no laudo pericial e atividades ainda pendentes da equipe pericial, formulou os seguintes requerimentos: i) seja expedito ofício à UFMS (Faculdade de Engenharia Ambiental), requisitando esclarecimento sobre o andamento dos trabalhos periciais pendentes, em especial a respeito das seguintes atividades periciais: 1 - área que se refere ao licenciamento Ambiental, abrangida nos quesitos constantes nas fls. 2057/2068, 1787/1790 e 1830 será atendida pelo Prof. Mestre Ortiz Gomes; 2 - área que se refere à Poluição Atmosférica abrangida nos quesitos constantes nas fls. 2057/2068, 1787/1790 e 1830 será atendida pelo Prof. Dr. Widinei Alves Fernandes. ii) seja deferido o pedido de complementação da perícia mediante a realização de verificação in loco, possibilitando a resposta de todos os quesitos efetivados pelos autores da presente ação, bem como, para que os peritos analisem a resposta técnica apresentada pelo IBAMA (Parecer Técnico nº 31/2018-DENEF/COHID/CGTEF/DILIC, datado de 17 de julho de 2018 - volume 10, parte C e D), possibilidade a análise completa de que o empreendimento está ou não cumprindo todas as condicionantes determinadas e aspectos legais e técnicos em relação ao meio ambiente. Diante dos fundamentos expostos pelo Ministério Público Federal, AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000217-18.2004.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas defiro os requerimentos formulados. Oficie-se a UFMS, na pessoa da Coordenadora do curso de Engenharia Ambiental, Professora Keila Roberto Dassan, para que complemente o laudo pericial para esclarecimentos dos questionamentos destacados pelo Ministério Público Federal nos itens “i” e “ii” da manifestação ID 246131327, no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se.

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados do(a) REU: RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ166418, JOSE LUIZ DA SILVA NETO - MS9497, PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145, TATIANA ROMERO PIMENTEL - MS8757, LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA - MS8228, MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS8779, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - RJ67460, GUILHERME RODRIGUES DIAS - RJ58476 DESPACHO 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS Avenida Antônio Trajano, 852, centro, Três Lagoas - MS - CEP. 79.602-004 Tel.: 67-3521-0645 - e-mail: [email protected] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Autos n. 0000217-18.2004.4.03.6003 Trata-se de processo físico que foi inserido no Pje desacompanhado das cópias ou com as cópias incompletas ou fora da ordem estando ainda pendente de regularização. Pela certidão retro é possível verificar que a Seção de Gestão e Contratos da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul deu início ao processo administrativo para contratação dos serviços de reprografia, todavia ainda sem data para a sua finalização. Diante desse cenário e do tempo decorrido em que o processo permanece parado para regularização, aliado ao princípio da cooperação esculpido no ordenamento nacional, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse em retirar o processo físico em carga para posterior escaneamento e inserção das cópias necessárias para o prosseguimento da ação. Em caso positivo, deverá a parte encaminhar e-mail para a Vara ([email protected]) com a finalidade de agendar dia e horário para realizar a carga dos autos. Uma vez inserida as cópias, intime-se a parte contrária para conferência, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso as partes digam que não pretendem inserir/regularizar as cópias do autos no Pje, aguarde-se sobrestado até que venha decisão definitiva no processo administrativo 0000578-56.2021.403.8002.

07/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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