Procedimento Comum Cível 0058827-52.1999.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0058827-52.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058827-52.1999.4.03.6100 Defiro a expedição de ofício de transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial nº 1181.005.13537958-9, documentos ids nºs 123595688 e 364942283, para a conta corrente em nome do exequente informado através da petição id nº 481485393. Advindo a resposta e nada mais sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058827-52.1999.4.03.6100 Defiro a expedição de ofício de transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial nº 1181.005.13537958-9, documentos ids nºs 123595688 e 364942283, para a conta corrente em nome do exequente informado através da petição id nº 481485393. Advindo a resposta e nada mais sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

16/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2026, 06:58

Mero expediente

12/06/2026, 16:07

Mero expediente

07/01/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 17:10

Por decisão judicial

15/12/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Transtécnica Construções e Comércio Ltda requer a reconsideração do despacho id nº 412553289, que indeferiu a transferência do saldo remanescente depositado na conta judicial nº 1181.005.135379589 para a conta corrente em nome da sociedade de advogados. Verifico que o valor depositado na conta judicial nº 1181.005.135379589 refere-se ao ressarcimento de custas. É o relatório. Decido. Considerando que o valor depositado nos autos refere-se ao ressarcimento de custas, mantenho o despacho id nº 412553289. Deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários da Transtécnica Construções e Comércio Ltda. No silêncio, sobrestem-se os autos. Int. SãO PAULO, 13 de novembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058827-52.1999.4.03.6100

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 17:45

Mero expediente

13/11/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 Advogados do(a) EXEQUENTE: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 Advogados do(a) EXEQUENTE: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 Advogados do(a) EXEQUENTE: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 Advogados do(a) EXEQUENTE: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058827-52.1999.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos requerido pelo Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, no valor estimado de R$ 240.265,16, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 1104480-71.2021.8.26.0100, em que são as partes Alexandre Dantas Fronzaglia em face de Transtécnica Construções e Comércio Ltda. No presente feito, quando da expedição do ofício precatório, considerando a existência de dívida ativa em nome da autora, foi indeferido o destaque de honorários contratuais, sendo que o Dr. Alexandre Dantas Fronzaglia interpôs Agravo de Instrumento, que foi negado provimento, mantida a decisão pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. A parte exequente informa que aderiu à Transação Excepcional PGFN e requereu a alocação do valor depositado nos autos para as contas das Transações Excepcionais. Ante a concordância da União Federal, o pedido foi deferido, conforme decisão ID 245234672. É o relatório. Decido. Diante do exposto e considerando que o crédito existente nos autos já foi alocado para quitação de DARF's relativos a débitos da empresa Transtécnica perante a União, conforme decisão ID 245234672, deixo de acolher o pedido de penhora no rosto dos autos. Oficie-se ao Juízo da Penhora, dando ciência do presente despacho. Int. SãO PAULO, 24 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O A parte exequente informa que aderiu à Transação Excepcional PGFN e requer a alocação, urgente, do valor depositado nos autos para as contas das Transações Excepcionais, Instada a se manifestar, a União Federal não se opõe ao pedido e junta as guias DARF's. Compulsando os autos, verifico que o crédito existente nos autos encontra-se penhorado no rosto dos autos, requerido pelo Juízo da 7ª Vara de Execuções Fiscais (processo nº 0030738-15.2009.403.6182). A parte exequente informa que requereu junto ao Juízo da Penhora a substituição do valor penhorado nestes autos pela penhora dos imóveis objetos das matrículas ns. 4093 e 4881, do 1º CRI de Tabaporã/MT, deferida pelo Juízo em 12/01/2022 (ID 244632216). O valor penhorado não foi transferido ao Juízo da Penhora, considerando a interposição de Agravo de Instrumento nos autos da Execução Fiscal pelo Dr. Alexandre Dantas Fronzaglia, como terceiro interessado, tendo em vista o indeferimento do destaque de honorários contratuais. No referido Agravo de Instrumento, foi negado provimento e encontra-se aguardando o decurso de prazo. Nos presentes autos, o pedido de destaque de honorários contratuais também foi indeferido e o Dr. Alexandre Dantas Fronzaglia interpôs Agravo de Instrumento, tendo sido negado provimento e transitado em julgado em 03/03/2018 (ID 111376892 - fls. 123/235 e ID 111376890 - fls. 3/231). É o relatório. Decido. Diante da concordância da União Federal, bem como que o valor depositado será utilizado para quitação de débitos fiscais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058827-52.1999.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o pedido. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando o pagamento dos DARF´s, documentos IDs. 245203709 e 245203712, informando que, caso o valor depositado não seja suficiente para a quitação das 2 guias, seja efetuada a quitação do débito maior e o saldo depositado na conta de menor valor a ser deduzido das contas judiciais nºs 1181.005.133172235 (ID 111376890 - fl. 286) e 1181.005.135379589 (ID 123595688). Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Execuções Fiscais, dando ciência do presente despacho. ID 244631798: Anote-se. Int. SãO PAULO, 10 de março de 2022.

11/03/2022, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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