Apelação / Remessa Necessária 0000817-29.2010.4.03.6003 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000817-29.2010.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS JAMIL FAYAD Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MILTON DENYS PEREIRA - SP196410-A, FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO - SP257644-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar comprovado nos autos (ID 280998067), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Três Lagoas/MS, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000817-29.2010.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS JAMIL FAYAD Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MILTON DENYS PEREIRA - SP196410-A, FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO - SP257644-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos n. 0000817-29.2010.4.03.6003 Intime-se a parte autora/devedora, pessoalmente (por carta de intimação) e na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, através guia DARF (código da receita n. 2864), no valor de R$ 3.793,85 (três mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos)(atualizado até novembro/2022), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e parágrafo 1º). Efetuado o adimplemento, volvam-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II). Transcorrido o período fixado sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo também de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso apresentada, retornem os autos conclusos. Se decorrido o prazo "in albis" sem o pagamento ou apresentação de impugnação, manifeste-se o credor no prazo de 15 (quinze) dias. Três Lagoas, data da assinatura eletrônica.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS JAMIL FAYAD Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MILTON DENYS PEREIRA - SP196410-A, FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO - SP257644-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3 Manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos n. 0000817-29.2010.4.03.6003

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS JAMIL FAYAD Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO - SP257644-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, ANDRE MILTON DENYS PEREIRA - SP196410-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Nos termos do art. 2º, IV da Resolução PRES Nº 283, de 05 de julho de 2019, ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais a partir da publicação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. Regularizada a digitalização, venham os autos conclusos para despacho. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000817-29.2010.4.03.6003

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS JAMIL FAYAD Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO - MS14914-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, ANDRE MILTON DENYS PEREIRA - SP196410-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS Avenida Antônio Trajano, 852, centro, Três Lagoas - MS - CEP. 79.602-004 Tel.: 67-3521-0645 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos n. 0000817-29.2010.4.03.6003 Trata-se de processo físico que foi inserido no Pje desacompanhado das cópias ou com as cópias incompletas estando ainda pendente de regularização. Pela certidão retro é possível verificar que a Seção de Gestão e Contratos da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul deu início ao processo administrativo para contratação dos serviços de reprografia, todavia ainda sem data para a sua finalização. Diante desse cenário e do tempo decorrido em que o processo permanece parado para regularização, aliado ao princípio da cooperação esculpido no ordenamento nacional, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse em retirar o processo físico em carga para posterior escaneamento e inserção das cópias necessárias para o prosseguimento da ação. Em caso positivo, deverá a parte encaminhar e-mail para a Vara ([email protected]) com a finalidade de agendar dia e horário para realizar a carga dos autos. Uma vez inserida as cópias, intime-se a parte contrária para conferência, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso as partes digam que não pretendem inserir/regularizar as cópias do autos no Pje, aguarde-se sobrestado até que venha decisão definitiva no processo administrativo 0000578-56.2021.403.8002.

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS JAMIL FAYAD Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO - MS14914-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, ANDRE MILTON DENYS PEREIRA - SP196410-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS Avenida Antônio Trajano, 852, centro, Três Lagoas - MS - CEP. 79.602-004 Tel.: 67-3521-0645 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos n. 0000817-29.2010.4.03.6003 Trata-se de processo físico que foi inserido no Pje desacompanhado das cópias ou com as cópias incompletas estando ainda pendente de regularização. Pela certidão retro é possível verificar que a Seção de Gestão e Contratos da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul deu início ao processo administrativo para contratação dos serviços de reprografia, todavia ainda sem data para a sua finalização. Diante desse cenário e do tempo decorrido em que o processo permanece parado para regularização, aliado ao princípio da cooperação esculpido no ordenamento nacional, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse em retirar o processo físico em carga para posterior escaneamento e inserção das cópias necessárias para o prosseguimento da ação. Em caso positivo, deverá a parte encaminhar e-mail para a Vara ([email protected]) com a finalidade de agendar dia e horário para realizar a carga dos autos. Uma vez inserida as cópias, intime-se a parte contrária para conferência, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso as partes digam que não pretendem inserir/regularizar as cópias do autos no Pje, aguarde-se sobrestado até que venha decisão definitiva no processo administrativo 0000578-56.2021.403.8002.

04/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

28/11/2018, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2018, 16:06

Trânsito em julgado

26/11/2018, 18:33

Recebimento

26/11/2018, 18:33

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 15:04

Publicação

09/10/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2018, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2018, 23:59

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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