Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001875-37.2006.4.03.6317 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001875-37.2006.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 11:21

Trânsito em julgado

27/11/2023, 18:06

Publicação

16/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA BENEDITA POSCALE, GRAZIELA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELGA ALESSANDRA BARROSO VERBICKAS - SP168748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A MARIA BENEDITA POSCALE requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001875-37.2006.4.03.6317 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2023, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2023, 12:52

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 18:56

Publicação

13/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA BENEDITA POSCALE, GRAZIELA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELGA ALESSANDRA BARROSO VERBICKAS - SP168748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, intimo as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre o depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, caso em que o silêncio será tido como concordância tácita com a extinção total da dívida. Esclareço ainda que o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto nas normas bancárias para saque, excepcionadas as hipóteses em que o valor estiver depositado à ordem do Juízo, caso em que, deverá o exequente, no mesmo prazo de 5 dias, indicar os dados bancários para que o montante devido seja transferido pela instituição financeira que detém os valores depositados, facultada, com base no art. 27, §1º da Lei nº 10.833/03, na hipótese de pessoa física, a apresentação de declaração de próprio punho de que é beneficiário da isenção do imposto de renda, ou, sendo o credor pessoa jurídica, comprovante de inscrição no SIMPLES. DADOS A SEREM INFORMADOS: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001875-37.2006.4.03.6317

12/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2023, 15:48

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA BENEDITA POSCALE, GRAZIELA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELGA ALESSANDRA BARROSO VERBICKAS - SP168748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, apresentar os corretos no prazo 5 (cinco) dias. Ressalve-se que compete à parte exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, poderá resultar no cancelamento da ordem de pagamento expedida. Após, estando em termos os ofícios expedidos, o Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Os autos permanecerão sobrestados até que sobrevenha notícias de pagamento das requisições, salvo se houver questão processual em discussão. Noticiada a liberação do pagamento pelo Tribunal, o(s) beneficiário(s) será(serão) intimado(s), pelo prazo de 5 dias, para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e/ou BANCO DO BRASIL), bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, quando desbloqueados, sob pena de estorno dos valores, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Por fim, cientifique-se que o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001875-37.2006.4.03.6317

11/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

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