Execução de Título Extrajudicial 5010878-72.2021.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5010878-72.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 12:24

Trânsito em julgado

12/11/2024, 12:24

Publicação

17/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A EXECUTADO: JOSE MANITTA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010878-72.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, quando na petição de ID 321520192 a exequente requereu a extinção do feito, informando acordo extrajudicial formalizado entre as partes. Assim, como não remanesce à parte exequente interesse no prosseguimento da presente ação, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Custas e honorários advocatícios resolvidos na via administrativa. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A EXECUTADO: JOSE MANITTA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010878-72.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, quando na petição de ID 321520192 a exequente requereu a extinção do feito, informando acordo extrajudicial formalizado entre as partes. Assim, como não remanesce à parte exequente interesse no prosseguimento da presente ação, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Custas e honorários advocatícios resolvidos na via administrativa. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2024, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2024, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2024, 18:30

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 14:10

Mero expediente

28/06/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 13:11

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: JOSE MANITTA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS D E S P A C H O ID nº 159985750: Diante da não localização dos executados José Manitta (CPF: 012.852.048-59) e Carlos Roberto dos Santos (CPF: 010.085.188-67) no endereço informado pela autora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010878-72.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Por fim, no tocante aos sistemas Dataprev e Infoseg, estes são disponibilizados às varas que detém competência em matéria previdenciária e criminal, respectivamente, ou competência mista, o que não é o caso deste juízo, o qual não opera com os mencionados sistemas de informações. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelos Sistemas SisbaJud, Dataprev e Infoseg, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 10 de março de 2022.

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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