DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
OAB/DF 39473·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 20:27
Juntada de certidão
27/05/2025, 10:40
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:57
Decorrido prazo de MAIS PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025, 03:36
Publicado Despacho em 28/04/2025.
28/04/2025, 03:36
Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025, 16:38
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 16:10
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 14:15
Conclusos para despacho
22/04/2025, 10:35
Juntada de certidão
22/04/2025, 10:35
Juntada de certidão
22/04/2025, 10:31
Documentos
Despacho
•24/04/2025, 16:10
Despacho
•23/04/2025, 14:15
28/04/2025, 03:36
Publicado Despacho em 28/04/2025.
28/04/2025, 03:36
Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025, 16:38
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 16:10
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 14:15
Conclusos para despacho
22/04/2025, 10:35
Juntada de certidão
22/04/2025, 10:35
Juntada de certidão
22/04/2025, 10:31
Juntada de certidão
22/04/2025, 10:31
Juntada de certidão
22/04/2025, 10:30
Juntada de certidão
22/04/2025, 10:30
Recebidos os autos
14/04/2025, 17:27
Juntada de Petição de intimação
14/04/2025, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: MAIS PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a)
APELANTE: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MAIS PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a)
APELADO: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos excepcionais interpostos nestes autos pela UNIAO - FAZENDA NACIONAL quanto à tempestividade - recurso especial, ID nº 222085968; recurso extraordinário, ID nº222085969. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002175-55.2018.4.03.6134
13/01/2022, 00:00
Juntada de certidão
23/09/2020, 08:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/09/2020, 08:02
Juntada de certidão
23/09/2020, 08:02
Juntada de certidão
23/09/2020, 08:02
Juntada de certidão
23/09/2020, 08:02
Juntada de certidão
23/09/2020, 08:01
Juntada de certidão
23/09/2020, 08:01
Juntada de certidão
23/09/2020, 08:00
Juntada de termo de remessa
23/09/2020, 08:00
Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2020, 21:26
Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2020, 20:43
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2020.
16/09/2020, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020
16/09/2020, 01:52
Expedição de Outros documentos.
14/09/2020, 13:27
Expedição de Outros documentos.
14/09/2020, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020, 13:27
Juntada de certidão
14/09/2020, 13:27
Juntada de ato ordinatório
14/09/2020, 13:27
Juntada de Petição de apelação
11/09/2020, 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020
01/09/2020, 00:04
Publicado Sentença em 01/09/2020.
01/09/2020, 00:04
Juntada de Petição de apelação
28/08/2020, 16:56
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2020, 16:24
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 14:22
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020, 14:22
Juntada de certidão
27/08/2020, 14:22
Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2020, 13:49
Juntada de certidão
21/08/2020, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020, 18:05
Juntada de certidão
26/02/2020, 17:48
Conclusos para julgamento
26/02/2020, 17:48
Juntada de certidão
26/02/2020, 17:48
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020, 19:30
Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020, 12:44
Juntada de certidão
07/02/2020, 12:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/02/2020, 15:24
Decorrido prazo de MAIS PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019, 00:41
Juntada de Petição de apelação
18/07/2019, 10:33
Conclusos para julgamento
11/07/2019, 17:34
Juntada de Petição de diligência
11/07/2019, 16:37
Mandado devolvido cumprido
11/07/2019, 16:37
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
03/07/2019, 00:12
Publicado Sentença em 03/07/2019.
03/07/2019, 00:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2019, 11:09
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 17:53
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2019, 17:52
Expedição de Mandado.
28/06/2019, 17:52
Expedição de Ofício.
17/06/2019, 19:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2019, 17:08
Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2019, 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2019, 14:14
Julgado procedente o pedido
07/06/2019, 14:14
Decorrido prazo de MAIS PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019, 15:53
Conclusos para julgamento
01/04/2019, 13:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/03/2019, 21:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/03/2019, 18:05
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
29/03/2019, 10:11
Juntada de Petição de diligência
28/03/2019, 18:01
Mandado devolvido cumprido
28/03/2019, 18:01
Publicado Intimação em 27/03/2019.
27/03/2019, 01:01
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
27/03/2019, 01:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2019, 13:32
Expedição de Mandado.
25/03/2019, 16:59
Expedição de Outros documentos.
25/03/2019, 10:45
Expedição de Outros documentos.
25/03/2019, 10:45
Expedição de Outros documentos.
25/03/2019, 10:45
Expedição de Outros documentos.
25/03/2019, 10:45
Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019, 10:45
Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019, 10:45
Expedição de Ofício.
19/03/2019, 17:54
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
18/03/2019, 10:46
Conclusos para decisão
07/03/2019, 17:03
Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2019, 17:03
Juntada de Petição de informações prestadas
21/02/2019, 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2019, 17:55
Juntada de Petição de diligência
19/02/2019, 18:14
Mandado devolvido cumprido
19/02/2019, 18:14
Publicado Intimação em 18/02/2019.
18/02/2019, 00:46
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/02/2019, 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2019, 12:05
Expedição de Mandado.
14/02/2019, 10:42
Expedição de Outros documentos.
14/02/2019, 10:41
Expedição de Outros documentos.
14/02/2019, 10:41
Expedição de Outros documentos.
14/02/2019, 10:41
Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019, 10:41
Expedição de Ofício.
14/02/2019, 09:13
Concedida a Medida Liminar
08/02/2019, 10:16
Conclusos para despacho
14/12/2018, 14:42
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
14/12/2018, 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2018, 14:29
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
14/12/2018, 12:49
Declarada incompetência
13/12/2018, 16:51
Conclusos para decisão
10/12/2018, 19:31
Juntada de certidão
10/12/2018, 19:31
Expedição de Certidão
10/12/2018, 18:45
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
10/12/2018, 18:45
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição