Agravo em Recurso Especial 5000047-68.2022.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.922,83

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

JUSTICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561085/2025

18/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 561085/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE

13/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/05/2025, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2025, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/05/2025, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2025, 15:01

-

•13/05/2025, 15:01

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•13/05/2025, 15:01

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•13/05/2025, 15:01

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•13/05/2025, 15:01

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•13/05/2025, 15:01

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•13/05/2025, 15:01

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•13/05/2025, 15:01

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•13/05/2025, 15:01