Procedimento Comum Cível 0003757-87.2012.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003757-87.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA BONONI, GABRIELA DA SILVA DOS REIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSÉ RUBENS MAZER - SP253322 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA GRAZIELE RODRIGUES - SP273479 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS MICHIELETO - SP178114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003757-87.2012.4.03.6102 Vistos. À luz do cumprimento da obrigação relativa à coexequente Gabriela da Silva dos Reis, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 574794026, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO com referência a ela, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA BONONI, GABRIELA DA SILVA DOS REIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSÉ RUBENS MAZER - SP253322 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA GRAZIELE RODRIGUES - SP273479 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS MICHIELETO - SP178114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA RIBP-06V Nº 96, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025: "Comunique-se ao i. procurador, que o(s) valor(es) relativo(s) ao objeto da ação, solicitados através do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento de Execução, foi(ram) disponibilizado(s), em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), sem necessidade de alvará e/ou ofício de transferência eletrônica" para seu levantamento." Após, venham os autos conclusos para extinção. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003757-87.2012.4.03.6102

06/05/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA BONONI, GABRIELA DA SILVA DOS REIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSÉ RUBENS MAZER - SP253322 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA GRAZIELE RODRIGUES - SP273479 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS MICHIELETO - SP178114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença tipo M - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003757-87.2012.4.03.6102 Vistos. ID 443716733: assiste razão à embargante. De fato, o crédito da coerdeira Gabriela da Silva dos Reis (ID 344130213), requisitado nos termos do r. despacho ID 338522837, está pendente de pagamento, conforme extrato de consulta ID 521686043. De rigor, portanto, o acolhimento do recurso, devendo a sentença embargada se restringir à obrigação relativa à coexequente Luciana Aparecida Bononi. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para fazer constar na sentença ID 436616652: Onde se lê: À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 289835934, 335482431, 361636300, 361637029, 364722939, 377007639, 397175807, 427296198, 429037202, 432214318 e 436326935, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, se em termos, ao arquivo (findo). Leia-se: À luz do cumprimento da obrigação relativa à coexequente Luciana Aparecida Bononi, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 289835934, 335482431, 361636300, 361637029, 377007639, 397175807, 427296198, 429037202, 432214318 e 436326935, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO com referência a ela, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Aguarde-se o pagamento do ofício precatório relativo ao crédito da coerdeira Gabriela da Silva dos Reis (ID 344130213). P.I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. JONATHAS CELINO PAIOLA Juiz Federal Substituto

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 18:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2026, 18:48

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 13:59

Mero expediente

09/01/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 16:09

Publicação

20/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA BONONI, GABRIELA DA SILVA DOS REIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSÉ RUBENS MAZER - SP253322 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA GRAZIELE RODRIGUES - SP273479 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS MICHIELETO - SP178114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003757-87.2012.4.03.6102 Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 289835934, 335482431, 361636300, 361637029, 364722939, 377007639, 397175807, 427296198, 429037202, 432214318 e 436326935, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, se em termos, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. JONATHAS CELINO PAIOLA Juiz Federal Substituto

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 19:05

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA BONONI, GABRIELA DA SILVA DOS REIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSÉ RUBENS MAZER - SP253322 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA GRAZIELE RODRIGUES - SP273479 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS MICHIELETO - SP178114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença tipo M - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003757-87.2012.4.03.6102 Vistos. ID 443716733: assiste razão à embargante. De fato, o crédito da coerdeira Gabriela da Silva dos Reis (ID 344130213), requisitado nos termos do r. despacho ID 338522837, está pendente de pagamento, conforme extrato de consulta ID 521686043. De rigor, portanto, o acolhimento do recurso, devendo a sentença embargada se restringir à obrigação relativa à coexequente Luciana Aparecida Bononi. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para fazer constar na sentença ID 436616652: Onde se lê: À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 289835934, 335482431, 361636300, 361637029, 364722939, 377007639, 397175807, 427296198, 429037202, 432214318 e 436326935, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, se em termos, ao arquivo (findo). Leia-se: À luz do cumprimento da obrigação relativa à coexequente Luciana Aparecida Bononi, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 289835934, 335482431, 361636300, 361637029, 377007639, 397175807, 427296198, 429037202, 432214318 e 436326935, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO com referência a ela, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Aguarde-se o pagamento do ofício precatório relativo ao crédito da coerdeira Gabriela da Silva dos Reis (ID 344130213). P.I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. JONATHAS CELINO PAIOLA Juiz Federal Substituto

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA BONONI, GABRIELA DA SILVA DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-B, BRUNA GRAZIELE RODRIGUES - SP273479, JOSÉ RUBENS MAZER - SP253322 Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974, VINICIUS MICHIELETO - SP178114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003757-87.2012.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. Sanados os equívocos relativos à implantação do benefício concedido nos autos - aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, e subsequente pensão por morte -; e ao valor da RMI, o despacho Id 325446142 determinou que a autarquia apresentasse os valores devidos às exequentes Luciana e Gabriela. 2. O INSS apresentou cálculo de liquidação, atualizado até maio/2024 que apurou os seguintes montantes: - Gabriela da Silva dos Reis - R$ 142.829,67, sendo R$ 129.845,16[1] a título de principal e juros, e R$ 12.984,51 a título de honorários advocatícios; - Luciana Aparecida Bonomi - R$ 223.558,11, sendo R$ 209,064,71[2] a título de principal e juros, e R$ 14.493,40 a título de honorários advocatícios. 3. Diante da concordância da exequente Gabriela com os valores indicados pela autarquia (Id 333541574), foram expedidos ofícios requisitórios em seu nome (Ids 344130212 e 344130213), transmitidos em 24.10.2024. 4. Em razão da discordância manifestada pela exequente Luciana, relativamente aos valores recebidos (Id 332883640), abriu-se vista para manifestação do INSS (Id 338952962), e posteriormente os autos foram enviados para a CECALC, que no Id 346359119 esclareceu a correção dos descontos efetuados pela autarquia. 5. Intimada a se manifestar sobre o quanto alegado pela CECALC, a exequente permaneceu silente (Id 347494671) - concordância tácita. É o relatório. Decido. Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela CECALC, reconheço correto o valor apurado pela autarquia no Id 327553823, sendo devido à exequente Luciana Aparecida Bonomi, o montante de R$ 223.558,11 (R$ 209,064,71 a título de principal e juros, e R$ 14.493,40 a título de honorários advocatícios), em maio/2024. Observo que, antes de constatado o equívoco quanto à implantação da pensão por morte[3], o INSS havia concordado com o valor apresentado por Luciana, tendo sido expedidos ofícios requisitórios, cujos valores encontram-se em conta à disposição do juízo (Id 335482431 - honorários, e Id 335482432 - principal) e são superiores aos ora reconhecidos. Sendo assim, decorrido o prazo recursal, expeçam-se alvarás de levantamento dos valores ora reconhecidos - os quais deverão ser atualizados até a data do efetivo levantamento - devendo o remanescente ser devolvido aos cofres públicos. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. [1] Id 327553823 - p. 2/3. [2] R$ 129.845,16 no período de 15/11/2010 até 28/10/2015 - em que o benefício era dividido com Gabriela (Id 327553823 - p. 7/8); e R$ 79.219,55 no período de 29/10/2015 até 30/04/2024, efetuando os devidos descontos relativos à implantação equivocada do benefício por ocasião do cumprimento da tutela antecipada (nov/18), até sua retificação (jan/23) (Id Id 327553823 - p. 4/6). [3] Id 253725817.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA BONONI, GABRIELA DA SILVA DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-B, BRUNA GRAZIELE RODRIGUES - SP273479, JOSÉ RUBENS MAZER - SP253322 Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974, VINICIUS MICHIELETO - SP178114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003757-87.2012.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. Ids 332883640 e 333541574: as exequentes concordaram com o valor apurado pelo INSS no período de 15.11.2010 a 28.10.2015, a saber: R$ 129.845,16, a título de principal e juros em favor de Gabriela da Silva dos Reis (Id 327553823 - p. 2/3), e R$ 129.845,16, a título de principal e juros em favor de Luciana Aparecida Bononi (Id 327553823 - p. 7/8), em maio/2024. Considerando que o acórdão Id 46361431 - p. 14/28 dispôs que a verba honorária seria de 10% sobre o valor da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ), e que a sentença foi proferida em fevereiro/2016 (Id 46361430 - p. 113/121), também são devidos a título de honorários - relativamente a este período -, o valor de R$ 12.984,51 a cada uma das exequentes. 2. Id 333541574: indefiro, por ora, o requerimento para expedição de ofícios requisitórios formulado por Gabriela da Silva dos Reis. Nos presentes autos já foram transmitidos ofícios requisitórios de valores tidos por incontroversos pela autarquia (Id 249147665 e 249147666) anteriormente à constatação de equívocos na concessão do benefício (Ids 253724332 e 253725817). Observo que há extrato de pagamento relativa à verba honorária requisitada (Id 249984291) e despacho determinado que o crédito requisitado fosse disponibilizado à ordem do Juízo para futura deliberação quanto ao seu levantamento (Id 253739699). Diligencie a serventia a fim de verificar se os valores se encontram à disposição do juízo ou se já foram levantados. 3. Id 332883640: a exequente Luciana Aparecida Bononi discorda do cálculo elaborado pela autarquia relativamente ao período de 29.10.2015 a 30.04.2024 (Id 327553823 - p. 4/6), alegando que foram descontados valores a maior. Juntou documentos nos Ids 32883645, 332885804, 332885807, 332885808, 332888550, 332890251 e 332890252. 4. Intime-se o INSS para que se manifeste sobre o alegado, devendo, se o caso, apresentar novos cálculos referentes ao período de 29.10.2015 a 30.04.2024, bem como dos honorários sucumbenciais relativamente a este período (termo final da base de cálculo dos honorários deverá ser 22.02.2016 - data da sentença). Prazo: 30 dias. 5. Apresentados os novos cálculos, intime-se a exequente Luciana Aparecida Bononi para que se manifeste no prazo de 30 dias. 6. Em caso de divergência, remetam-se os autos à CECALC para análise dos cálculos, abrindo-se vista oportuna às partes para a manifestação respectiva. Int. Cumpra-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA BONONI, GABRIELA DA SILVA DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-B, BRUNA GRAZIELE RODRIGUES - SP273479, JOSÉ RUBENS MAZER - SP253322 Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974, VINICIUS MICHIELETO - SP178114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003757-87.2012.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. Id 292703170: assiste razão à co-exequente Luciana Aparecida Bononi quanto ao alegado erro no cálculo da RMI. 2. Segundo consta do Id 289548046 - p. 1/4, na apuração da RMI a autarquia utilizou o valor de um salário mínimo para o período de julho/1994 a abril/1995 deixando de computar qualquer valor para período de maio/1995 a janeiro/1997. Intimada a se manifestar sobre o alegado pela exequente, esclareceu que a “determinação judicial foi para reconhecimento de período em que o Sr. Jose Ferreira dos Reis Neto como dentista no período de 01/08/1975 a 05/03/1997 com conversão para especial. No entanto, conforme CNIS anexo, não constam recolhimentos para o período de 01/01/1994 a 31/01/1997, motivo pelo qual para o período onde não há contribuição foram informados os valores do salário mínimo.”(Id 306413799). 3. De fato, conforme CNIS juntado pela autarquia no Id 306413800, para o período de janeiro/1994 a janeiro/1997 não constam recolhimentos feitos ao RGPS. Todavia, a co-exequente Luciana comprovou, mediante a juntada de carnês de recolhimento (Ids 315192059, 315192728, 315193655, 315193667, 315193667 e 315193682) e extrato DATAPREV emitido em 26/08/2006 (Id 315194359), que houveram recolhimentos. 4. Em pesquisa realizada pelo NIT informado nos carnês (1.092.886.551-4), verifica-se que o segurado José Ferreira dos Reis Neto efetivamente verteu contribuições para o RGPS, na qualidade de autônomo, no período de julho/1994 a janeiro/1997 (CNIS anexo). Anoto que, possivelmente em razão de não figurar o número do CPF no cadastro do NIT 1.092.886.551-4, tais informações não constam do CNIS utilizado pela autarquia, situação que ocasionou o erro na apuração da RMI constatado pela parte exequente. 5. Tendo em vista a efetiva comprovação de recolhimentos ao RGPS para o período de julho/1994 a janeiro/1997, referidos valores devem ser considerados no cálculo da RMI. 6. Remetam-se os autos ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recalcule o valor da RMI considerando os salários de contribuição constantes no CNIS anexo à presente decisão[1] para o período de julho/1994 a janeiro/1997, quais sejam: R$ 174,86 nas competências de junho/1994 a abril/1995; R$ 249,80 nas competências de maio/1995 a fevereiro/1996; R$ 333,06 nas competências de março/1996 e abril/1996; e R$ 383,02 nas competências de maio/1996 a janeiro/1997. 6. No mesmo prazo, deverá apresentar novos cálculos com valores devidos a cada uma das co-exequentes, nos exatos termos do que restou definido no título judicial. Também deverá providenciar a juntada da carta da concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome do falecido José Ferreira dos Reis Neto devidamente regularizada e a carta de concessão do benefício de pensão por morte de trabalhador à parte autora, Luciana Aparecida Bononi. 7. Apresentados os novos cálculos, intimem-se as exequentes para que se manifestem no prazo de 30 dias. 8. Em caso de divergência, remetam-se os autos à CECALC para análise dos cálculos, abrindo-se vista oportuna às partes para a manifestação respectiva. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Os quais também constam nos carnês de recolhimento (Ids 315192059, 315192728, 315193655, 315193667, 315193667 e 315193682) e extrato DATAPREV emitido em 26/08/2006 (Id 315194359).

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA BONONI, GABRIELA DA SILVA DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-B, BRUNA GRAZIELE RODRIGUES - SP273479, JOSÉ RUBENS MAZER - SP253322 Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974, VINICIUS MICHIELETO - SP178114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003757-87.2012.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. Id 292703170: assiste razão à co-exequente Luciana Aparecida Bononi quanto ao alegado erro no cálculo da RMI. 2. Segundo consta do Id 289548046 - p. 1/4, na apuração da RMI a autarquia utilizou o valor de um salário mínimo para o período de julho/1994 a abril/1995 deixando de computar qualquer valor para período de maio/1995 a janeiro/1997. Intimada a se manifestar sobre o alegado pela exequente, esclareceu que a “determinação judicial foi para reconhecimento de período em que o Sr. Jose Ferreira dos Reis Neto como dentista no período de 01/08/1975 a 05/03/1997 com conversão para especial. No entanto, conforme CNIS anexo, não constam recolhimentos para o período de 01/01/1994 a 31/01/1997, motivo pelo qual para o período onde não há contribuição foram informados os valores do salário mínimo.”(Id 306413799). 3. De fato, conforme CNIS juntado pela autarquia no Id 306413800, para o período de janeiro/1994 a janeiro/1997 não constam recolhimentos feitos ao RGPS. Todavia, a co-exequente Luciana comprovou, mediante a juntada de carnês de recolhimento (Ids 315192059, 315192728, 315193655, 315193667, 315193667 e 315193682) e extrato DATAPREV emitido em 26/08/2006 (Id 315194359), que houveram recolhimentos. 4. Em pesquisa realizada pelo NIT informado nos carnês (1.092.886.551-4), verifica-se que o segurado José Ferreira dos Reis Neto efetivamente verteu contribuições para o RGPS, na qualidade de autônomo, no período de julho/1994 a janeiro/1997 (CNIS anexo). Anoto que, possivelmente em razão de não figurar o número do CPF no cadastro do NIT 1.092.886.551-4, tais informações não constam do CNIS utilizado pela autarquia, situação que ocasionou o erro na apuração da RMI constatado pela parte exequente. 5. Tendo em vista a efetiva comprovação de recolhimentos ao RGPS para o período de julho/1994 a janeiro/1997, referidos valores devem ser considerados no cálculo da RMI. 6. Remetam-se os autos ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recalcule o valor da RMI considerando os salários de contribuição constantes no CNIS anexo à presente decisão[1] para o período de julho/1994 a janeiro/1997, quais sejam: R$ 174,86 nas competências de junho/1994 a abril/1995; R$ 249,80 nas competências de maio/1995 a fevereiro/1996; R$ 333,06 nas competências de março/1996 e abril/1996; e R$ 383,02 nas competências de maio/1996 a janeiro/1997. 6. No mesmo prazo, deverá apresentar novos cálculos com valores devidos a cada uma das co-exequentes, nos exatos termos do que restou definido no título judicial. Também deverá providenciar a juntada da carta da concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome do falecido José Ferreira dos Reis Neto devidamente regularizada e a carta de concessão do benefício de pensão por morte de trabalhador à parte autora, Luciana Aparecida Bononi. 7. Apresentados os novos cálculos, intimem-se as exequentes para que se manifestem no prazo de 30 dias. 8. Em caso de divergência, remetam-se os autos à CECALC para análise dos cálculos, abrindo-se vista oportuna às partes para a manifestação respectiva. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Os quais também constam nos carnês de recolhimento (Ids 315192059, 315192728, 315193655, 315193667, 315193667 e 315193682) e extrato DATAPREV emitido em 26/08/2006 (Id 315194359).

01/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(27)