Apelação Cível 0005802-62.2002.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0005802-62.2002.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO GOUVEA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS - SP172386, ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO - SP171904 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005802-62.2002.4.03.6119 Trata-se de cumprimento de sentença nos autos do processo acima identificado, tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se vê pelos Extratos de Pagamento de Requisição de Pequeno Valor expedidos pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização da importância requisitada para pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, 925, combinados com o artigo 771, todos do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado da presente sentença, ao arquivo. P.R.I. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO GOUVEA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS - SP172386, ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO - SP171904 DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação de parte do valor do precatório expedido, tendo em vista o limite orçamentário definido pelo artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias (redação dada pela Emenda Constitucional nº 114 de 16 de dezembro de 2021), o qual não possibilitou o pagamento integral dos precatórios inscritos na proposta orçamentária de 2022. Após, aguarde-se o pagamento do restante do valor da condenação em arquivo sobrestado. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005802-62.2002.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO GOUVEA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS - SP172386, ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO - SP171904 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte autora do seguinte texto: “Ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF.”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005802-62.2002.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO GOUVEA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS - SP172386, ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO - SP171904 DESPACHO Expeça-se RPV, caso o valor do débito seja inferior a 60 salários mínimos, ou precatório, caso o valor total seja superior a 60 salários mínimos, consignando que o destaque dos honorários contratuais, caso seja requerido, será solicitado no mesmo ofício da parte autora. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005802-62.2002.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0005802-62.2002.403.6119 (2002.61.19.005802-8) - ANTONIO GOUVEA FERNANDES(SP145862 - MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP171904 - ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO E SP172386 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: Nos termos da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017, 2º, artigo 3º, de referida Resolução, proceda à Secretaria, desde já, a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico. Efetivada a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, autorizo a publicação do presente ato ordinatório para o fim específico da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a retirada dos autos em carga, AGENDANDO A DATA PELO E-MAIL: [email protected]., a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe, observando-se que o número do processo digital permanecerá o mesmo do processo físico, devendo A AUTORA tão somente proceder à juntada aos autos digitais dos documentos e não a distribuição de um novo processo. Findo o prazo ora deferido, certifique a secretaria se houve a juntada dos documentos nos autos digitais, remetendo-se o presente processo ao arquivo. Em caso negativo, arquive-se o processo digital, prosseguindo-se nos presentes autos. Int.

06/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2013, 18:09

Trânsito em julgado

04/04/2013, 18:49

Publicação

13/02/2013, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2013, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2013, 08:40

Julgado

28/01/2013, 18:00

Conclusão (para julgamento)

11/05/2012, 13:54

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2012, 13:22

Publicação

03/04/2012, 08:44

Documentos

•15/02/2024, 00:00