Cumprimento de sentença 5000410-40.2018.4.03.6137 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000410-40.2018.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

29/07/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: FABIO MAZIEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO TARRICONE - SP165799 D E S P A C H O Diante da ausência de impugnação aos cálculos apresentados, e tendo em vista que não restou demonstrada a existência de proveito econômico, deixo de fixar honorários sucumbenciais relativo à exceção de pré-executividade apreciada. Os autos prosseguirão para cobrança dos valores indicados no cálculo apresentado (ID 348227713). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o andamento útil. No silêncio, determino a suspensão dos autos, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, remetendo-se ao arquivo sobrestado, no aguardo de provocação ou decurso do prazo da prescrição intercorrente, independente de novas intimações. Int. ANDRADINA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000410-40.2018.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: FABIO MAZIEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO TARRICONE - SP165799 D E S P A C H O Diante da ausência de impugnação aos cálculos apresentados, e tendo em vista que não restou demonstrada a existência de proveito econômico, deixo de fixar honorários sucumbenciais relativo à exceção de pré-executividade apreciada. Os autos prosseguirão para cobrança dos valores indicados no cálculo apresentado (ID 348227713). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o andamento útil. No silêncio, determino a suspensão dos autos, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, remetendo-se ao arquivo sobrestado, no aguardo de provocação ou decurso do prazo da prescrição intercorrente, independente de novas intimações. Int. ANDRADINA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000410-40.2018.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 17:37

Publicação

24/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: FABIO MAZIEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO TARRICONE - SP165799 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo Federal desta Vara, fica a parte executada devidamente intimada a se manifestar no prazo de 05 dias, sobre o teor do documento juntado sob ID 348227713 e anexos, nos termos do Despacho ID 345293136. Nada mais. 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000410-40.2018.4.03.6137

21/02/2025, 00:00

Publicação

18/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: FABIO MAZIEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO TARRICONE - SP165799 D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para análise de eventual condenação da CEF em honorários sucumbenciais e para análise quanto ao prosseguimento da presente ação. Nos termos da decisão de ID 325102129, a exceção de pré-executividade oposta pelo executado foi julgada parcialmente procedente. Na referida decisão, consignou-se a respeito dado cabimento de condenação em honorários advocatícios na exceção de pré-executividade (modalidade de defesa), asseverando-se que estando parcialmente vencida a credora, sua condenação em honorários advocatícios é mandatória em relação ao proveito econômico obtido pelo executado. A decisão ainda fixou como cálculo final que o excipiente/executado entende devido o montante de R$ 151.097,84, referente a 01/04/2021. Pois bem. A CEF apresentou, no ID 326847585, o valor atualizado de R$ 119.278,37, contudo verifica-se que tal montante é atualizado para maio/2024. Para verificação de eventual proveito econômico, é necessário que a CEF indique o valor atualizado, segundo os parâmetros definidos na decisão de ID 325102129, para 01/04/2021. Desta feita, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000410-40.2018.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente referido valor, nos termos acima expostos. Após, vistas à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, conclusos. Andradina, data da assinatura eletrônica. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA Juiz Federal Substituto

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2024, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 10:42

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 16:25

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FABIO MAZIEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO TARRICONE - SP165799 D E C I S Ã O O título executivo judicial objeto desse cumprimento de sentença é formado pelos documentos juntados com a petição de ID 8267658. Na ação monitória, os embargos apresentados pelo réu foram rejeitados e constituiu-se o título executivo judicial (ID 8267664). O Acórdão reformou parcialmente a sentença para que o cálculo do valor devido considerar a composição da comissão de permanência somente com base no CDI, sem cumular com a taxa de rentabilidade de 2% ao mês. Foi mantida a condenação da réu/executado em honorários advocatícios (ID 8267671). Houve o trânsito em julgado em 28/02/2018 (ID 8267672). Foi determinada a intimação da parte executada para pagar o débito ou apresentar impugnação, nos termos dos artigos 523 e 525 do Código de Processo Civil (ID 12095218). O prazo para apresentar impugnação decorreu em 24/01/2019. O executado apresentou impugnação questionando os índices utilizados no cálculo da dívida somente em 22/04/2021 (ID 52035418). A parte exequente requereu a busca de bens pelos sistemas INFOJUD e ARISP (ID 52323498) e manifestou-se acerca da impugnação, dos cálculos apresentados pelo executado (ID 84428816) e a habilitação de advogado nos autos (ID 250669798). Vieram conclusos. Decido. Considerando o decurso do prazo para apresentação de impugnação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000410-40.2018.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina recebo a petição de ID 52035418 como exceção de pré-executividade. O título executivo judicial é composto pela dívida descrita na petição de ID 8267659, calculada considerando o Acórdão de ID 8267671 que declarou a inacumulatividade da taxa de rentabilidade de 2,00 % ao mês com a taxa do CDI. Também deve ser subtraído os valores relativo ao contrato n. 240280107000304035 (ID 46953782 e ID 41427127). Pelos cálculos apresentados no ID 46953781 os parâmetros do título executivo judicial não foram observados no cálculo efetuado pela CEF. Ante o exposto, remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja calculado corretamente o valor da dívida em execução, considerando os parâmetros acima delineados. ID 52323498 – Indefiro a busca de bens pelos sistemas INFOJUD e ARISP. Cabe à parte exequente diligenciar em busca de bens do executado. A informações quanto à existência de bens pelo sistema ARISP é acessível a qualquer pessoa, sendo desnecessária a atuação do judiciário. Se a parte exequente não demonstrar a possibilidade de encontrar bens imóveis do executado, a busca pelo sistema INFOJUD será infrutífera, considerando o resultado das buscas realizadas pelos sistemas SISBAJUD (ID 33452840) e RENAJUD (ID 33262045). Indefiro o pedido de anotação do patrono indicado pela parte exequente (ID 250669798), uma vez que, nos termos do Acordo de cooperação firmado entre a Caixa Econômica Federal e o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região nº 01.004.10.2016, as intimações das decisões em sede de Processo Judicial Eletrônico dar-se-ão por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, por intermédio da procuradoria competente, devidamente anotada no sistema. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique bens a penhorar, no prazo de 15 (quinze). Não havendo indicação de bens nem requerimentos úteis ao efetivo andamento da execução, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III c.c. art. 513 do Código de Processo Civil, bem como a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, providenciando a secretaria o necessário. Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Decisão registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica.

23/09/2022, 00:00

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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