Execução Fiscal 5000140-81.2020.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 5000140-81.2020.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 11:19

Mero expediente

28/08/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 18:44

Trânsito em julgado

26/08/2024, 18:17

Publicação

05/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE BARBOSA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR CORREA - SP123532 S E N T E N Ç A A exequente informou a satisfação da obrigação pela parte executada, pugnando pela extinção da execução. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei 9.289/1996. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Proceda a Secretaria ao levantamento da inscrição do nome do devedor(es) junto ao SERASAJUD, caso pertinente. Advirto que petição de mera ciência será considerada como desinteresse no direito de recorrer, com a consequente certificação do trânsito em julgado e o arquivamento definitivo dos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos virtuais. Registro. Publique-se. Intimem-se. Ourinhos-SP, data lançada eletronicamente. MARCELO LELIS DE AGUIAR Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000140-81.2020.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2024, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2024, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 16:04

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 14:07

Expedida/certificada

12/06/2024, 16:12

Ato ordinatório

23/05/2024, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE BARBOSA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR CORREA - SP123532 D E S P A C H O ID 264832079: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000140-81.2020.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) contra a decisão de ID 261974882. Alega a ora embargante, em síntese, que não houve a integral garantia da dívida, devendo ser retirado o efeito suspensivo atribuído aos embargos. Instada, a executada discorda da retirada do efeito suspensivo (ID 266298908). Decido. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Não é o caso. O despacho de ID 261974882 determinou o sobrestamento da presente execução fiscal em razão do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal n. 5000150-57.2022.4.03.6125, no efeito suspensivo (ID 261898918). Entretanto, de fato, o débito encontrava-se desatualizado quando da ordem de penhora de ativos financeiros (dívida no valor de R$ 11.826,23 para janeiro de 2020-ID 28194050 e bloqueio realizado em março de 2021-ID 47023523). Assim, acolho os embargos de declaração opostos pela exequente e determino a INTIMAÇÃO da executada, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a complementação da garantia da dívida, devendo efetuar o depósito judicial da diferença, que deverá ser atualizada para a data do efetivo depósito. O depósito poderá ser realizado na conta judicial informada no documento de ID 266407259 (agência da CEF n. 2874, operação 635, conta n. 00000982-1). Após, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

06/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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