Execução Fiscal 5001388-55.2019.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5001388-55.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

07/06/2024, 14:00

Ato ordinatório

12/05/2023, 18:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2022, 13:04

Por decisão judicial

17/10/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUBWAY LINK PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional (id 262464560), na qual se encerra notícia de que a dívida cobrada neste feito está com sua exigibilidade suspensa em virtude de parcelamento, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Mantenho os bloqueios de valores efetuados nos autos, uma vez que efetivados em data anterior ao parcelamento da dívida. Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, uma vez que cabe ao credor, quando lhe convier, a deliberação sobre o prosseguimento do feito. Dispensada a intimação da exequente, conforme requerido. Sem prejuízo, dê-se ciência ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos dos embargos à execução fiscal de nº. 5002298-48.2020.4.03.6113, em sede de recurso de apelação, da petição de id 261443289. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001388-55.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se a parte executada. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

21/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2022, 12:48

Mero expediente

12/09/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 16:00

Mero expediente

01/09/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 14:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2022, 19:06

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUBWAY LINK PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623 D E S P A C H O Id 45265996: requer a(o) credor(a) a penhora de dinheiro via sistema denominado SISBAJUD, em reforço à penhora efetivada nos autos, inclusive das filiais. Tendo em vista que a presente execução não está totalmente garantida, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001388-55.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro o pedido formulado pelo credor, nos termos do artigo 854, do CPC. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras, em reforço à garantia, em nome da empresa executada SUBWAY LINK PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA - CNPJ: 07.677.962/0001-29 e suas FILIAIS de CNPJ 07.677.962/0002-00, 07.677.962/0003-90, 07.677.962/0004-71, até o montante da dívida informado no id 45266000 (R$ 2.771.372,57), já descontada a garantia efetivada nos autos (R$ 31.490,24). Sendo positivo o bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora eletrônica efetivada nos autos para eventual alegação de impenhorabilidade. No caso de valores ínfimos, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor penhorado para conta judicial à disposição deste juízo, desbloqueando-se eventual valor excedente. Após, promova-se vista à exequente para que requeira o que de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em rendas. Com a resposta, e havendo pedido de conversão em renda, se em termos, oficie-se à agência detentora do valor transferido para que o converta em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os dados fornecidos e remetendo a este Juízo os devidos comprovantes. Caso o bloqueio resulte negativo, abra-se vista à exequente para que requeira o que for de seu interesse. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, 19 de fevereiro de 2021.

22/03/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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