Execução de Título Extrajudicial 5004208-03.2021.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004208-03.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 16:49

Publicação

22/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL MARTINS LIMA - MG166147 EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DA RES. TRF 343 de 18.04.20. JUIZ FEDERAL RAUL MARIANO JÚNIOR REQUERIDA: DRA. SANDRA GOMES PAIXÃO, OAB/SP 324.989 REQUERIDA: MARIA APARECIDA RODRIGUES, CPF 519.208.679-53 OBJETO: CONTRATO NÚMERO 250897110001262367 VALOR DO ACORDO: R$ 12.927,27 do principal, mais R$ 1.951,96 referente as custas e 5% de honorários advocatícios, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 15.525,59 FORMA DE PAGAMENTO: Pagamento a vista em boleto único, com data de vencimento para o dia 29/12/2022 no valor acima descrito. A Caixa Econômica Federal encaminhará o boleto para o e-mail fornecido pela advogada da requerida, qual seja: [email protected]. Fica acordado entre as partes que, após pagamento do boleto, a Caixa Econômica Federal peticionará nos autos noticiando o acordo, oportunidade que o valor bloqueado nos autos serão liberados para a requerida por meio de alvará de levantamento. OUTRAS AVENÇAS: O processo ficará suspenso até pagamento do boleto. O descumprimento do acordo implica na perda dos benefícios concedidos, hipóteses em que a dívida voltará a ser exigível em sua integralidade, descontados eventuais pagamento, podendo o credor seguir pelo procedimento do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. As partes abrem mão do prazo para impugnação do acordo. O processo será encaminhado ao Juízo para homologação do presente acordo. CONCILIADOR: FREDERICO PIERONI TURANO" Fundamento e decido. As partes foram instadas à solução da controvérsia pela via da conciliação, bem assim alertadas sobre a conveniência da referida forma de solução e como melhor maneira de pacificação do conflito. Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à lide, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, Homologo a transação formulada no vídeo juntado aos autos sob o ID n. 269586771 e Súmula acima, com fundamento no art. 334, § 11, c.c. art. 487, III, “b”, com a SUSPENSÃO da tramitação do processo nos termos do artigo 313, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do acordo a Caixa Econômica Federal deverá informar nos autos acerca do seu cumprimento. Tendo em conta a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo para qualquer impugnação desta homologação, consideram-se intimadas as partes. Registre-se, cumpra-se. 29 de novembro de 2022 Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004208-03.2021.4.03.6105 Trata-se de processo onde as partes, ao realizarem audiência de conciliação por vídeo conferência, formalizaram acordo conforme gravação anexada ao processo e Súmula do acordo que segue, requerendo sua homologação. "SÚMULA: PARTICIPANTES: ADVOGADA DA CEF: DRA. HALLYNE LUIZ DE CARVALHO, OAB/MG 204.206 PREPOSTO DA CEF: RAFAEL YASSUO MATSUO, CPF 331.961.288-30 ADVOGADA DA

Publicação

07/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL MARTINS LIMA - MG166147 EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA GOMES PAIXAO - SP324989 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão ficam as partes cientes da certidão do Oficial de Justiça, ID 289710111. Intimação - 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004208-03.2021.4.03.6105 // 2ª Vara Federal de Campinas

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2023, 14:38

Expedida/certificada

03/05/2023, 19:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 19:31

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL MARTINS LIMA - MG166147 EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004208-03.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 269764441: diante da homologação do acordo entre as partes, arquivem-se sobrestados até o cumprimento da avença. 2- O processo será desarquivado a requerimento das partes. 3- Sem prejuízo, manifeste-se a CEF se deverão ser mantidas as constrições havidas sobre valores e veículo (Id 265047121). Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 2 de dezembro de 2022.

19/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2022, 16:18

Mero expediente

16/12/2022, 16:18

Documentos

Intimação

•21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004208-03.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1. Defiro a citação do executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829/CPC), devidamente corrigida e acrescida de honorários advocatícios. 2. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Em caso de pagamento integral da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art. 827/CPC). 3. Não realizado o pagamento no prazo assinalado ou não localizado o executado, o oficial de justiça deverá arrestar/penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, autorizado o uso de sistemas eletrônicos (arts. 830, 831/CPC). 4. No ato da citação, deverá o executado ser intimado a indicar seu endereço de eletrônico, bens de sua propriedade passíveis de serem penhorados, bem como dizer onde eles se localizam, sob pena de multa e da omissão dolosa na indicação ser considerada atentatória à dignidade da justiça (art. 774/CPC). 5. Cientifique-se o executado do prazo para apresentar embargos (opor-se à execução) e da possibilidade de, no mesmo prazo, reconhecer o crédito do exequente e requerer o parcelamento da dívida (arts. 915, 916/CPC). 6. Não sendo localizado o executado e não realizado arresto de bens, deverá a secretaria diligenciar a busca de endereço do executado. A pesquisa será realizada através do sistema webservice da Receita Federal e, em caso positivo, deverá expedir mandado ou carta precatória para o novo endereço informado. 7. Infrutíferas as tentativas de localização, defiro a expedição de edital em face do executado; o edital será publicação na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos (arts. 256, 257/CPC). 8. O pedido de inclusão da parte ré nos cadastros restritivos SPC/SERASA será apreciado oportunamente. 9. Cumpra-se. Intime-se. Campinas, 21 de junho de 2021.

24/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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