Procedimento Comum Cível 5005584-86.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005584-86.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2024, 10:36

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

22/05/2024, 10:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2022, 18:43

Publicação

23/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: OCTAVIO LUIZ AMATO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005584-86.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. O exequente originário OCTAVIO LUIZ AMATO faleceu em 07/06/2022 (ID 257668759, p.1), na condição de casado, e deixando 3 (três) filhos, todos maiores. Sobreveio, assim, pedido de habilitação formulado pela viúva, MARIA ISABEL MENDES CARNEIRO AMATO (CPF 409.643.538-49). Intimado, o INSS se quedou inerte. Consoante os dados do CNIS, e da cópia do PA em anexo, o requerimento de concessão de benefício de pensão por morte formulado pela requerente ainda não foi decidido pelo INSS. Por ora, portanto, o pedido não merece acolhimento, devendo ser reiterado em caso de comprovada concessão do benefício. Na hipótese de indeferimento, o pedido deverá ser complementado, promovendo-se a habilitação de todos os herdeiros do falecido. Por outro lado, verifico que no bojo do IRDR 5022820-39.2019.4.03.0000 houve a admissão de recursos Especial e Extraordinário em face do acórdão que julgou o incidente. O artigo 982, I, do Código de Processo Civil impõe a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso, se admitido o IRDR. Consoante a regra do respectivo §5º, cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente. Interpostos e admitidos os referidos recursos, o caso é de manutenção da suspensão da tramitação do feito. Aguarde-se eventual provocação no arquivo sobrestado. Intimem-se e cumpra-se. SãO PAULO, 19 de agosto de 2022.

22/08/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

19/08/2022, 18:21

Expedida/certificada

19/08/2022, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 17:41

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 18:58

Expedida/certificada

29/07/2022, 12:36

Mero expediente

28/07/2022, 17:57

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2022, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2022, 13:00

Documentos

Intimação

•22/08/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Suspensão Condicional do Processo

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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