Execução Fiscal 0004056-89.2016.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0004056-89.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2023, 09:28

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

20/06/2023, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALCADOS FIO TERRA LTDA, CALCADOS FIO TERRA LTDA - MASSA FALIDA REPRESENTANTE: ERNESTO VOLPE FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL RADI GOMES - SP255096 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL RADI GOMES - SP255096, MARCIO DE FREITAS CUNHA - SP190463 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL RADI GOMES - SP255096, RAQUEL SOUZA VOLPE - SP245248, D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004056-89.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se o Dr. Daniel Radi Gomes - OAB/SP 255096 para que, no prazo de 15(quinze) dias, anexe o substabelecimento sem reservas informado no id 289029660. Suprida falta, tornem os autos ao arquivo nos termos do despacho de id 282160243 (suspensão art. 40 da Lei 6.830/80). Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

01/06/2023, 00:00

Mero expediente

30/05/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 17:02

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 15:39

Por decisão judicial

08/05/2023, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALCADOS FIO TERRA LTDA, CALCADOS FIO TERRA LTDA - MASSA FALIDA REPRESENTANTE: ERNESTO VOLPE FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: RAQUEL SOUZA VOLPE - SP245248, Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO DE FREITAS CUNHA - SP190463 D E S P A C H O Id 282160055: Considerando o teor do disposto no artigo 20 da Portaria PGFN 396/16, com redação que lhe foi dada pela Portaria PGFN nº. 520/2019, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004056-89.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro a suspensão do andamento da execução considerando que não foram localizados e ou indicados, até a presente data, bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, uma vez que cabe ao credor, quando lhe convier, a deliberação sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

14/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REPITTE INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO DE FREITAS CUNHA - SP190463 LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Olívio Fenath, 321, Distrito Industrial, Franca/SP DEPOSITÁRIO: Paulo Roberto Rosa VALOR DA DÍVIDA: R$ 166.355,62 em 27/7/2022 PENHORA E AVALIAÇÃO: ID 243466970, pg 58 e 254480151 D E S P A C H O O Código de Processo Civil, especialmente a Seção IV, trata da expropriação de bens na execução por quantia certa, dispondo que, não desejando o exequente adjudicar os bens penhorados, a alienação far-se-á por iniciativa particular ou em leilão judicial eletrônico ou presencial, conforme os artigos 879 e 881. Já o § 1º do artigo 881 dispõe que o leilão será realizado por leiloeiro público e o artigo 883 diz que “caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente”. Assim, 2ª Vara Federal de Franca Av. Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, CEP 14401-110 (16) 2104-5612 - [email protected] 0004056-89.2016.4.03.6113 EXECUÇÃO FISCAL (1116) designo como leiloeiro o Sr. MARCOS ROBERTO TORRES – matrícula JUCESP nº 633, para leilão dos bens penhorados ao ID 243466970, página 58, e reavaliados ao ID 254480151. O leilão realizar-se-á exclusivamente na modalidade online, na data de 25 DE OUTUBRO DE 2022, às 13 horas. Os lances poderão ser ofertados a partir da publicação do respectivo edital e disponibilização dos lotes no site do leiloeiro (https://www.3torresleiloes.com.br/), havendo necessidade de cadastro prévio nesse site, onde poderão ser obtidas maiores informações. No dia e horário do leilão, o leiloeiro passará à leitura do Edital para os interessados que estiverem acompanhando o ato em tempo real, bem como apregoará os bens, informando eventuais lances até então ofertados, e receberá novos lances, sagrando-se vencedor o de maior valor. O leiloeiro público deverá dar ampla divulgação ao Edital de leilão, na forma do artigo 887, do Novo Código de Processo Civil. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação (art. 880, §1º, do Novo Código de Processo Civil). A secretaria deverá expedir o Edital de Leilão e comunicar eventuais juízos onde haja penhora do mesmo bem. O(A) exequente deverá apresentar o valor do débito atualizado, posicionado para os meses de realização das hastas públicas, bem como informar o código e demais parâmetros necessários para conversão dos valores depositados a título de arrematação, com antecedência mínima de três dias úteis de cada leilão em que o bem for apregoado. O auto de arrematação será assinado pelo leiloeiro oficial, pelo arrematante por preposição ao leiloeiro e pelo Juiz Federal. Tratando-se de produtos controlados, o interessado deverá encaminhar, antecipadamente, toda a documentação necessária para aferição de sua regularidade perante os órgãos controladores, em especial quanto à habilitação para aquisição, transporte e comercialização dos bens arrematados. Em caso de arrematação, havendo restrições/constrições sobre o bem arrematado, incumbe ao próprio arrematante, munido de cópia da carta de arrematação, requerer aos respectivos juízos o levantamento. O preço da arrematação deverá ser pago à vista, nos termos da manifestação da exequente de ID 245511349 (Portaria PGFN 79/2014). Noutro ponto, a certidão do Oficial de Justiça de ID 243466970, páginas 56/57 informa que a executada foi INCORPORADA por CALÇADOS FIO TERRA LTDA. Pesquisas efetuadas nesta data junto ao sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de São Paulo e ao sistema WebService da Receita Federal (em anexo) corroboram tal informação. Na incorporação, há a absorção de uma sociedade por outra, passando a incorporadora a suceder a incorporada em todos os direitos e obrigações. A incorporada é extinta após a respectiva averbação no registro próprio (arts. 1.116 e 1.118 do Código Civil), o que verifico no presente caso, por meio das pesquisas acima mencionadas. Diante disso, promova-se a retificação da autuação, para constar como executada a incorporadora CALÇADOS FIO TERRA LTDA, CNPJ 00.641.416/0001-99. Seguem em anexo, outrossim, pesquisa dos valores atualizados das dívidas cobradas neste feito. Em homenagem aos princípios da instrumentalidade, da celeridade e da economia processual e à vista da Recomendação n. 11 do CNJ, cópia deste despacho servirá de CARTA/OFÍCIO/MANDADO para INTIMAÇÕES e COMUNICAÇÕES que se fizerem necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

29/07/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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