Petição Cível 5000368-40.2021.4.03.6313 - TRF3

Petição Cível 5000368-40.2021.4.03.6313 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 08:32

Juntada de certidão

11/04/2022, 08:32

Decorrido prazo de JACIR FARIA DE FRANCA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JACIR FARIA DE FRANCA Advogado do(a) REQUERENTE: ERICA ZAMBANINI - SP414734 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000368-40.2021.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Trata-se de processo proposto em face da CEF. Verifica-se que a parte autora reside na cidade de Itapólis/SP, cidade não abrangida pela competência territorial deste Juizado Federal, que abarca Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba. Em sede de Juizados Especiais, a incompetência territorial, se reconhecida, importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1 da Lei n. 10.259/01. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Caraguatatuba e com fundamento no art. 51, III, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários nesta instância. CARAGUATATUBA, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:54

Extinto o processo por incompetência territorial

12/01/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:57

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2021, 14:54

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 03:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STF - Controvérsia - ADI 5090)

22/10/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:55

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 16:54

Decisão

•22/10/2021, 18:55

—

Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JACIR FARIA DE FRANCA em 04/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2021 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Decisão em 26/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STF - Controvérsia - ADI 5090)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(23)