Execução Fiscal 0031146-98.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0031146-98.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2022, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2022, 08:31

Trânsito em julgado

24/06/2022, 08:31

Publicação

30/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROBSON & FELIPE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME, CARLOS MARTINS RIBEIRO GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO DOS SANTOS - SP281935 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031146-98.2012.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada alega a ocorrência da prescrição intercorrente. Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Sem honorários, com fundamento no artigo 19, §1º,inc. I, da Lei nº 10.522/02, aliado ao fato que à época da propositura da execução, o débito era passível de cobrança, sendo que o ingresso do patrono do executado nos autos decorreu exclusivamente da petição de extinção do feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 26 de maio de 2022.

27/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2022, 16:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/05/2022, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2022, 16:47

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROBSON & FELIPE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME, CARLOS MARTINS RIBEIRO GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO DOS SANTOS - SP281935 D E S P A C H O Ciência às partes do desarquivamento e virtualização do feito. Promova-se vista à exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre as alegações da executada. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 10/03/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031146-98.2012.4.03.6182

11/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 19:41

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 12:52

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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