Execução Fiscal 0000435-06.2016.4.03.6139 - TRF3

Execução Fiscal 0000435-06.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 00:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 00:07

Trânsito em julgado

05/05/2025, 17:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:44

Publicação

07/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: NUTRI AGRO DIMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP - CNPJ: 50.052.885/0001-40 propôs a presente execução fiscal, em desfavor de NUTRI AGRO DIMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 56.907.736/0008-79. Sem citação. Sem advogado. Sem constrições. Pedido da exequente de extinção, por cancelamento da CDA. É o relatório. Fundamento e Decido. Segundo a LEF: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. É o caso dos presentes autos, em função do cancelamento administrativo noticiado pela própria exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000435-06.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: EXTINGO a presente execução fiscal, dado o cancelamento da CDA que constituía seu objeto (LEF, art. 26). DEIXO de condenar em honorários, pois não triangularizada a relação processual – sem citação, sem advogado. DEIXO de condenar em custas finais, pois as custas iniciais foram recolhidas integralmente. INTIMEM-SE as partes, para fins de ciência. Prazo: 30 dias. Oportunamente, publicada e transitada a sentença, remeta-se o processo ao ARQUIVO FINDO. Sem constrições a serem liberadas. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2024, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:14

Mero expediente

25/06/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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