Procedimento Comum Cível 0000185-65.2019.4.03.6139 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000185-65.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:23

Trânsito em julgado

14/03/2025, 12:23

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Noticiada a disponibilização do crédito à parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. ITAPEVA, 18 de dezembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000185-65.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: VALDIMIR PEREIRA LOPES, ANA MARIA PEREIRA LOPES, ROBERTO RIVELINO PEREIRA LOPES, ROSANGELA PEREIRA LOPES, MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES, RIVALDO BATISTA PEREIRA LOPES, DIVAIL BENEDITO PEREIRA LOPES Advogado do(a) SUCESSOR: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO - SP155088

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 11:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 11:32

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 12:30

Publicação

21/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. ITAPEVA, 17 de outubro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000185-65.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: VALDIMIR PEREIRA LOPES, ANA MARIA PEREIRA LOPES, ROBERTO RIVELINO PEREIRA LOPES, ROSANGELA PEREIRA LOPES, MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES, RIVALDO BATISTA PEREIRA LOPES, DIVAIL BENEDITO PEREIRA LOPES Advogado do(a) SUCESSOR: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO - SP155088

18/10/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

17/10/2024, 17:06

Expedição de alvará de levantamento

17/10/2024, 17:06

Expedição de alvará de levantamento

17/10/2024, 17:06

Expedição de alvará de levantamento

17/10/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO - SP155088 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de falecimento da parte autora, necessária sua substituição no processo. Considerando o requerimento de substituição de parte, o INSS se manifestou concordando com a substituição da parte autora falecida (ID 250381713 e ID 292430298). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, a parte autora faleceu em 08/04/2020, deixando filhos maiores de 21 anos, capazes. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000185-65.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Defiro a substituição de Terezinha de Jesus Rodrigues por Valdimir Pereira Lopes, Ana Maria Pereira Lopes, Roberto Rivelino Pereira Lopes, Rosangela Pereira Lopes, Maria Aparecida Pereira Lopes, Rivaldo Batista Pereira Lopes, Divail Benedito Pereira Lopes, sucessores da segurada falecida, conforme comprovam os documentos anexados aos autos, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91 e 165 do Decreto n. 3.048/99. Defiro aos habilitantes os benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro 1950. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão dos sucessores acima em substituição à parte autora. Após, vista à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. ITAPEVA, 9 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(88)