Execução Fiscal 0000746-60.2017.4.03.6139 - TRF3

Execução Fiscal 0000746-60.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2024, 14:44

Por decisão judicial

23/05/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELA MERICE DE QUEIROZ Advogado do(a) EXECUTADO: JUCIMARA LOPES QUEIROZ - SP389652 D E S P A C H O Citação via oficial de justiça. Com advogado constituído. Sem constrições. Pedido da exequente de arquivamento, nos termos do art. 40, da LEF. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000746-60.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: REMETA-SE ao arquivo sobrestado – LEF, art. 40, pois não encontrados/indicados bens do executado. INTIMEM-SE as partes, para fins de ciência. Prazo: 30 dias (LEF, art. 40, §1º). Cumpra-se.

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:30

Mero expediente

02/04/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELA MERICE DE QUEIROZ Advogado do(a) EXECUTADO: JUCIMARA LOPES QUEIROZ - SP389652 D E S P A C H O mandado Citação por oficial de justiça. Com advogado constituído. Bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ID 53289586, R$ 914,03). Após a constrição, a executada opôs Embargos à Execução, afirmando que os valores bloqueados são de natureza salarial. Embargos à Execução ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Foi determinado a liberação da constrição apenas sobre a conta da embargante junto ao banco Santander – R$ 792,23. Intimada sobre a sentença e sobre a liberação de parte dos valores bloqueados, a exequente assim se manifestou: A União (Fazenda Nacional) vem respeitosamente perante a Vossa Excelência informar e requerer o que sege. Os embargos determinaram a liberação de R$ 792,33 da conta SANTANDER. Assim, considerando que o restante bloqueado é irrisório, não se opõe à liberação dos valores bloqueados nos autos. No mais, requerer a suspensão da execução, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, em razão de sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016. Desde já, a exequente se dá por ciente da decisão que assim o deferir. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000746-60.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos nos presentes autos (ID 300978586 – R$ 121,70), pois ínfimos, como bem denota a manifestação da exequente sobre o assunto. Uma via do presente ato judicial servirá de MANDADO à SUMA – Itapeva/SP (CPC, art. 154, I e II - TRF3 – CORE, Prov. 01/2020, art. 243 e 359), para cumprimento do acima determinado. INTIMEM-SE as partes, para fins de ciência. Prazo:15 dias. Tudo cumprido, REMETA-SE ao arquivo sobrestado – LEF, art. 40, pois não encontrados/indicados bens do executado. Cumpra-se.

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELA MERICE DE QUEIROZ Advogado do(a) EXECUTADO: JUCIMARA LOPES QUEIROZ - SP389652 D E S P A C H O mandado Citação por oficial de justiça. Com advogado constituído. Bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ID 53289586, R$ 914,03). Após a constrição, a executada opôs Embargos à Execução, afirmando que os valores bloqueados são de natureza salarial. Embargos à Execução ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Foi determinado a liberação da constrição apenas sobre a conta da embargante junto ao banco Santander – R$ 792,23. Intimada sobre a sentença e sobre a liberação de parte dos valores bloqueados, a exequente assim se manifestou: A União (Fazenda Nacional) vem respeitosamente perante a Vossa Excelência informar e requerer o que sege. Os embargos determinaram a liberação de R$ 792,33 da conta SANTANDER. Assim, considerando que o restante bloqueado é irrisório, não se opõe à liberação dos valores bloqueados nos autos. No mais, requerer a suspensão da execução, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, em razão de sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016. Desde já, a exequente se dá por ciente da decisão que assim o deferir. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000746-60.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos nos presentes autos (ID 300978586 – R$ 121,70), pois ínfimos, como bem denota a manifestação da exequente sobre o assunto. Uma via do presente ato judicial servirá de MANDADO à SUMA – Itapeva/SP (CPC, art. 154, I e II - TRF3 – CORE, Prov. 01/2020, art. 243 e 359), para cumprimento do acima determinado. INTIMEM-SE as partes, para fins de ciência. Prazo:15 dias. Tudo cumprido, REMETA-SE ao arquivo sobrestado – LEF, art. 40, pois não encontrados/indicados bens do executado. Cumpra-se.

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELA MERICE DE QUEIROZ Advogado do(a) EXECUTADO: JUCIMARA LOPES QUEIROZ - SP389652 D E S P A C H O mandado Citação por oficial de justiça. Com advogado constituído. Bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ID 53289586, R$ 914,03). Após a constrição, a executada opôs Embargos à Execução, afirmando que os valores bloqueados são de natureza salarial. Embargos à Execução ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Foi determinado a liberação da constrição apenas sobre a conta da embargante junto ao banco Santander – R$ 792,23. Intimada sobre a sentença e sobre a liberação de parte dos valores bloqueados, a exequente assim se manifestou: A União (Fazenda Nacional) vem respeitosamente perante a Vossa Excelência informar e requerer o que sege. Os embargos determinaram a liberação de R$ 792,33 da conta SANTANDER. Assim, considerando que o restante bloqueado é irrisório, não se opõe à liberação dos valores bloqueados nos autos. No mais, requerer a suspensão da execução, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, em razão de sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016. Desde já, a exequente se dá por ciente da decisão que assim o deferir. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000746-60.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos nos presentes autos (ID 300978586 – R$ 121,70), pois ínfimos, como bem denota a manifestação da exequente sobre o assunto. Uma via do presente ato judicial servirá de MANDADO à SUMA – Itapeva/SP (CPC, art. 154, I e II - TRF3 – CORE, Prov. 01/2020, art. 243 e 359), para cumprimento do acima determinado. INTIMEM-SE as partes, para fins de ciência. Prazo:15 dias. Tudo cumprido, REMETA-SE ao arquivo sobrestado – LEF, art. 40, pois não encontrados/indicados bens do executado. Cumpra-se.

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:53

Mero expediente

06/02/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 12:40

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELA MERICE DE QUEIROZ Advogado do(a) EXECUTADO: JUCIMARA LOPES QUEIROZ - SP389652 D E S P A C H O mandado Citação por oficial de justiça. Com advogado constituído. Bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ID 53289586, R$ 914,03). Após a constrição, a executada opôs Embargos à Execução, afirmando que os valores bloqueados são de natureza salarial. Embargos à Execução ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Foi determinado a liberação da constrição apenas sobre a conta da embargante junto ao banco Santander – R$ 792,23. Intimada sobre a sentença e sobre a liberação de parte dos valores bloqueados, a exequente assim se manifestou: A União (Fazenda Nacional) vem respeitosamente perante a Vossa Excelência informar e requerer o que sege. Os embargos determinaram a liberação de R$ 792,33 da conta SANTANDER. Assim, considerando que o restante bloqueado é irrisório, não se opõe à liberação dos valores bloqueados nos autos. No mais, requerer a suspensão da execução, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, em razão de sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016. Desde já, a exequente se dá por ciente da decisão que assim o deferir. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000746-60.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos nos presentes autos (ID 300978586 – R$ 121,70), pois ínfimos, como bem denota a manifestação da exequente sobre o assunto. Uma via do presente ato judicial servirá de MANDADO à SUMA – Itapeva/SP (CPC, art. 154, I e II - TRF3 – CORE, Prov. 01/2020, art. 243 e 359), para cumprimento do acima determinado. INTIMEM-SE as partes, para fins de ciência. Prazo:15 dias. Tudo cumprido, REMETA-SE ao arquivo sobrestado – LEF, art. 40, pois não encontrados/indicados bens do executado. Cumpra-se.

15/02/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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