Procedimento Comum Cível 0011063-29.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011063-29.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 18:18

Trânsito em julgado

02/04/2025, 18:02

Julgamento em Diligência

02/04/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALAIDE COELHO, G. C. A. REPRESENTANTE: ALAIDE COELHO SUCEDIDO: JOACIR AUGUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011063-29.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 28 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2025, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2025, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2025, 09:24

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 17:00

Julgamento em Diligência

28/01/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALAIDE COELHO, G. C. A. REPRESENTANTE: ALAIDE COELHO SUCEDIDO: JOACIR AUGUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o depósito de ID 312811959, as informações da Presidência do E. TRF da 3ª Região de ID´s 322448543 e seguintes e tendo em vista os estritos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 5001758-35.2022.4.03.0000, expeçam-se Alvarás de Levantamento em relação ao valor principal do exequente G. C. A., menor representado por ALAIDE COELHO, bem como em relação à verba contratual em favor da sociedade de advogados, observando-se a dedução da alíquota, se o caso, nos termos da lei. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011063-29.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se os patronos das partes interessadas acerca dos alvarás expedidos, devendo os mesmos, munidos das vias necessárias, comparecerem à instituição financeira para liquidação dos valores, informando o fato à este Juízo, nos termos do artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. Ficam os patronos cientes de que, nos termos da Resolução nº 110/2010 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 09/07/2010 no D.O.U, o prazo de validade dos Alvarás expedidos é de 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão. Assim, decorrido o prazo de validade dos alvarás sem notícia do levantamento dos valores, será certificado o cancelamento e exclusão dos alvarás, independentemente de despacho, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 261 do Provimento CORE 01/2020. Outrossim, ante o depósito do Ofício Precatório do valor principal acima mencionado e considerando-se por fim, que o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, após a juntada do Alvará liquidado venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Dê-se ciência ao MPF. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 23 de setembro de 2024.

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:49

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALAIDE COELHO, G. C. A. REPRESENTANTE: ALAIDE COELHO SUCEDIDO: JOACIR AUGUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o depósito de ID 312811959, as informações da Presidência do E. TRF da 3ª Região de ID´s 322448543 e seguintes e tendo em vista os estritos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 5001758-35.2022.4.03.0000, expeçam-se Alvarás de Levantamento em relação ao valor principal do exequente G. C. A., menor representado por ALAIDE COELHO, bem como em relação à verba contratual em favor da sociedade de advogados, observando-se a dedução da alíquota, se o caso, nos termos da lei. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011063-29.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se os patronos das partes interessadas acerca dos alvarás expedidos, devendo os mesmos, munidos das vias necessárias, comparecerem à instituição financeira para liquidação dos valores, informando o fato à este Juízo, nos termos do artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. Ficam os patronos cientes de que, nos termos da Resolução nº 110/2010 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 09/07/2010 no D.O.U, o prazo de validade dos Alvarás expedidos é de 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão. Assim, decorrido o prazo de validade dos alvarás sem notícia do levantamento dos valores, será certificado o cancelamento e exclusão dos alvarás, independentemente de despacho, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 261 do Provimento CORE 01/2020. Outrossim, ante o depósito do Ofício Precatório do valor principal acima mencionado e considerando-se por fim, que o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, após a juntada do Alvará liquidado venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Dê-se ciência ao MPF. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 23 de setembro de 2024.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALAIDE COELHO, G. C. A. REPRESENTANTE: ALAIDE COELHO SUCEDIDO: JOACIR AUGUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que ao ID 241220416 fora juntado contrato de prestação de serviço firmado entre a Sociedade de Advogados requerente do destaque de honorários contratuais e a exequente ALAÍDE COELHO. Em razão disso, tornou-se viável o destaque com relação ao valor principal da mencionada exequente. Por sua vez, no que concerne ao valor devido ao exequente G. C. A., permanece sua inviabilidade nos presentes autos, ante as razões já expostas no despacho de ID 170620252. Assim, tendo em vista que o benefício da exequente se encontra em situação ativa, expeça a Secretaria Ofício Precatório em relação ao valor principal de ALAÍDE COELHO com destaque dos honorários contratuais em nome da sociedade de advogados. Ademais, tendo em vista a interposição do agravo de instrumento nº 5001758-35.2022.4.03.0000, expeça a Secretaria Ofício Precatório COM BLOQUEIO e sem destaque em relação ao valor principal do exequente G. C. A.. Expeça-se ainda, Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV em relação aos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advogados. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor - RPV, eventual falecimento de algum(s) desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono. Ciência às partes do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão dos referidos ofícios. Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). No mais, encaminhe-se Ofício à C. Turma do E. Tribunal Regional Federal nos autos do agravo de instrumento nº 5001758-35.2022.4.03.0000 para ciência acerca da presente decisão. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao MPF. SÃO PAULO, 7 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011063-29.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALAIDE COELHO, G. C. A. REPRESENTANTE: ALAIDE COELHO SUCEDIDO: JOACIR AUGUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que ao ID 241220416 fora juntado contrato de prestação de serviço firmado entre a Sociedade de Advogados requerente do destaque de honorários contratuais e a exequente ALAÍDE COELHO. Em razão disso, tornou-se viável o destaque com relação ao valor principal da mencionada exequente. Por sua vez, no que concerne ao valor devido ao exequente G. C. A., permanece sua inviabilidade nos presentes autos, ante as razões já expostas no despacho de ID 170620252. Assim, tendo em vista que o benefício da exequente se encontra em situação ativa, expeça a Secretaria Ofício Precatório em relação ao valor principal de ALAÍDE COELHO com destaque dos honorários contratuais em nome da sociedade de advogados. Ademais, tendo em vista a interposição do agravo de instrumento nº 5001758-35.2022.4.03.0000, expeça a Secretaria Ofício Precatório COM BLOQUEIO e sem destaque em relação ao valor principal do exequente G. C. A.. Expeça-se ainda, Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV em relação aos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advogados. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor - RPV, eventual falecimento de algum(s) desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono. Ciência às partes do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão dos referidos ofícios. Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). No mais, encaminhe-se Ofício à C. Turma do E. Tribunal Regional Federal nos autos do agravo de instrumento nº 5001758-35.2022.4.03.0000 para ciência acerca da presente decisão. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao MPF. SÃO PAULO, 7 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011063-29.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALAIDE COELHO, G. C. A. REPRESENTANTE: ALAIDE COELHO SUCEDIDO: JOACIR AUGUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o decurso para apresentação de impugnação pelo INSS e Considerando os Atos Normativos em vigor, inexistindo manifestação em contrário pela PARTE EXEQUENTE, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a PARTE EXEQUENTE a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011063-29.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) autor(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de junho de 2021.

29/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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