Execução Fiscal 5000369-69.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5000369-69.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Em face do que consta na certidão retro e planilha anexada, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000369-69.2017.4.03.6182 intime-se a parte para complementar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias. De se frisar que esta já é a segunda intimação para o mesmo fim, devendo o escritório ser mais diligente na busca das explicações sobre valores de custas que estão disponíveis no site da Justiça Federal, evitando, desta forma, retrabalho à Secretaria e cooperando com a tramitação célere do feito, tão reclamada pela sociedade e pelos nobres advogados. Com a comprovação e estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo. Não sendo providenciado o recolhimento, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/09/2022, 00:00

Mero expediente

06/09/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Advogado do(a) EXEQUENTE: CINARA HELENA PULZ VOLKER - RS57318 EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, YUN KI LEE - SP131693 DESPACHO Em face do que consta na certidão ID 58543938, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000369-69.2017.4.03.6182 intime-se a parte para complementar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, observando-se o limite máximo e forma prevista na Resolução nº 138/2017 e alterações introduzidas pelas Resoluções nº 373/2020 e nº 475/2021, todas da Presidência do TRF3. Com a comprovação e estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo. Não sendo providenciado o recolhimento, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 20:34

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 17:53

Trânsito em julgado

09/08/2021, 17:53

Publicação

28/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Advogado do(a) EXEQUENTE: CINARA HELENA PULZ VOLKER - RS57318 EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, YUN KI LEE - SP131693 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000369-69.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A executada requereu a juntada de guia de depósito judicial, no valor de R$ 10.725,95 (ID 3876804) e a exequente requereu a conversão em renda (ID 4532615), o que foi deferido (ID 5146250) e cumprido (ID 20683706). A exequente informou que há saldo remanescente de R$ 541,68 e requereu a penhora on line (ID 21697456). Intimada (ID 23510764), a executada requereu a juntada de guia de depósito judicial, no valor de R$ 541,68 (ID 26218769), a exequente requereu a conversão em renda (ID 29847751), o que foi deferido (ID 30633079) e cumprido (ID 33981228). A exequente informou que há saldo remanescente de R$ 361,08 e requereu a penhora on line (ID 36138524). Intimada (ID 38597342), a executada requereu a juntada de guia de depósito judicial, no valor de R$ 361,08 (ID 40253412), a exequente requereu a conversão em renda (ID 43088617), o que foi deferido (ID 42412852) e cumprido (ID 44538656). A exequente informou que o débito foi quitado e requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (ID 53254922). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da parte exequente de ID 48735031, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada. Por isso, determino a sua intimação, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

Expedida/certificada

26/05/2021, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2021, 13:27

Documentos

Despacho

•07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Advogado do(a) EXEQUENTE: CINARA HELENA PULZ VOLKER - RS57318 EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, YUN KI LEE - SP131693 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000369-69.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A executada requereu a juntada de guia de depósito judicial, no valor de R$ 10.725,95 (ID 3876804) e a exequente requereu a conversão em renda (ID 4532615), o que foi deferido (ID 5146250) e cumprido (ID 20683706). A exequente informou que há saldo remanescente de R$ 541,68 e requereu a penhora on line (ID 21697456). Intimada (ID 23510764), a executada requereu a juntada de guia de depósito judicial, no valor de R$ 541,68 (ID 26218769), a exequente requereu a conversão em renda (ID 29847751), o que foi deferido (ID 30633079) e cumprido (ID 33981228). A exequente informou que há saldo remanescente de R$ 361,08 e requereu a penhora on line (ID 36138524). Intimada (ID 38597342), a executada requereu a juntada de guia de depósito judicial, no valor de R$ 361,08 (ID 40253412), a exequente requereu a conversão em renda (ID 43088617), o que foi deferido (ID 42412852) e cumprido (ID 44538656). A exequente informou que o débito foi quitado e requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (ID 53254922). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da parte exequente de ID 48735031, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada. Por isso, determino a sua intimação, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

27/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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