Execução Fiscal 0032607-08.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0032607-08.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2022, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2022, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GARANTIA DE SAUDE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA KRAUTHAMER FANELLI - SP169038 DESPACHO Em face do que consta na certidão retro e planilha anexada no ID 244926095, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0032607-08.2012.4.03.6182 intime-se a parte para complementar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias. Com a comprovação e estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo. Não sendo providenciado o recolhimento, voltem os autos conclusos. Desentranhe-se a planilha juntada no ID 244923630, vez que pertence a outro processo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 20:26

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 18:20

Trânsito em julgado

08/03/2022, 18:20

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GARANTIA DE SAUDE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA KRAUTHAMER FANELLI - SP169038 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032607-08.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra GARANTIA DE SAÚDE LTDA., objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (ID 118031511). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada, que deu causa à propositura da presente demanda. Esclareço que o valor das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, está definido na Lei nº 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro), e, nos termos do Anexo I da Resolução PRES nº 138/2017, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, está sujeito ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. As custas devem ser calculadas através do link http://web.trf3.jus.br/custas e o recolhimento deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se deu satisfeita com o pagamento recebido. Destituo a penhora do bem móvel (ID 98596482, pp. 120-123). Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte executada para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

14/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2021, 21:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2021, 21:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2021, 21:56

Conclusão (para julgamento)

01/12/2021, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GARANTIA DE SAUDE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA KRAUTHAMER FANELLI - SP169038 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032607-08.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra GARANTIA DE SAÚDE LTDA., objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (ID 118031511). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada, que deu causa à propositura da presente demanda. Esclareço que o valor das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, está definido na Lei nº 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro), e, nos termos do Anexo I da Resolução PRES nº 138/2017, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, está sujeito ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. As custas devem ser calculadas através do link http://web.trf3.jus.br/custas e o recolhimento deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se deu satisfeita com o pagamento recebido. Destituo a penhora do bem móvel (ID 98596482, pp. 120-123). Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte executada para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

14/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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