Apelação Cível 0003210-61.2013.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0003210-61.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ALICE DA SILVA RIBEIRO SUCEDIDO: JOAO JOSE RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: NEIDE PRATES LADEIA SANTANA - SP170315, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003210-61.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DA SILVA RIBEIRO SUCEDIDO: JOAO JOSE RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: NEIDE PRATES LADEIA SANTANA - SP170315, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), conforme extrato(s) em anexo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003210-61.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DA SILVA RIBEIRO SUCEDIDO: JOAO JOSE RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: NEIDE PRATES LADEIA SANTANA - SP170315, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância do INSS (ID 263872643), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente de ID 246416314, no importe de R$ 20.414,45, em 03/2021, a título de honorários de sucumbência. Expeça-se o ofício requisitório dos honorários sucumbenciais em favor da Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerimento ID 98551341. Dê-se ciência às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, voltem conclusos para transmissão do ofício. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do e. TRF da 3ª Região, na aba requisições de pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. São Paulo, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003210-61.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DA SILVA RIBEIRO SUCEDIDO: JOAO JOSE RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: NEIDE PRATES LADEIA SANTANA - SP170315, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a apresentação de cálculos relativos aos honorários sucumbenciais (ID 246416314), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003210-61.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se nos termos e prazo do artigo 535 do CPC. São Paulo, data da assinatura digital.

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DA SILVA RIBEIRO SUCEDIDO: JOAO JOSE RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: NEIDE PRATES LADEIA SANTANA - SP170315, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a proximidade da data limite para transmissão dos ofícios requisitórios, e, no intuito de preservar os interesses do exequente, determino a imediata transmissão dos ofícios requisitórios. Após, nada sendo requerido, prossiga-se nos seus ulteriores termos. Int. São Paulo, 11 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003210-61.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DA SILVA RIBEIRO SUCEDIDO: JOAO JOSE RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: NEIDE PRATES LADEIA SANTANA - SP170315, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a decisão do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, fixo os honorários de sucumbência no percentual mínimo de 10%, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, uma vez que o valor da condenação não ultrapassa 200 salários mínimos, observando-se a súmula 111 do STJ. Apresente a parte autora o cálculo do valor que entende devido a título de honorários sucumbenciais. Para que não haja prejuízo à parte autora em razão do prazo estabelecido no artigo 100, § 5º, da Constituição Federal, determino a expedição do ofício requisitório em relação ao crédito do autor. Dê-se ciência às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, voltem conclusos para transmissão dos ofícios. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do e. TRF da 3ª Região, na aba requisições de pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003210-61.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DA SILVA RIBEIRO SUCEDIDO: JOAO JOSE RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: NEIDE PRATES LADEIA SANTANA - SP170315, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância do INSS, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente. A fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003210-61.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; 2) comprove a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; 3) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; 4) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Com o cumprimento, voltem conclusos. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2021.

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DA SILVA RIBEIRO SUCEDIDO: JOAO JOSE RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: NEIDE PRATES LADEIA SANTANA - SP170315, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância do INSS, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente. A fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003210-61.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; 2) comprove a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; 3) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; 4) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Com o cumprimento, voltem conclusos. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2021.

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DA SILVA RIBEIRO SUCEDIDO: JOAO JOSE RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: NEIDE PRATES LADEIA SANTANA - SP170315, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003210-61.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO. Intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil. São Paulo, Maio de 2021.

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO JOSE RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: NEIDE PRATES LADEIA SANTANA - SP170315 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Face a manifestação do INSS (ID 42597888), HOMOLOGO a habilitação de MARIA ALICE DA SILVA RIBEIRO, CPF: 294.985.298-09, sucessora de JOÃO ROBERTO RIBEIRO, conforme documentos (ID 37005641), nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91. Encaminhem-se os autos ao SEDI, para as devidas anotações. Considerando o trânsito em julgado do acórdão, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Sem prejuízo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003210-61.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que apresente conta de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 18 de março de 2021.

19/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

20/07/2020, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2020, 13:04

Trânsito em julgado

20/07/2020, 13:04

Expedida/certificada (Decisão)

29/04/2020, 15:11

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

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