Execução Fiscal 5001330-21.2021.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5001330-21.2021.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: CAMPANELLI - GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTACAO DE AREAS VERDES - EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ SERGIO MARRANO - SP44160 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO - SP146902 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCAS CONRADO MARRANO - SP228680 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO MARRANO - SP208120 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ MARRANO NETTO - SP195570-E ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM(ª). Juiz(a) Federal da 7ª Vara Federal de Santos, nos termos do art. 3º, V, da Portaria 64/2023, fica a PARTE EXECUTADA intimada a se manifestar sobre a informação da CEF (ID 552194736). Prazo 15 (quinze) dias. Santos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001330-21.2021.4.03.6133

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: CAMPANELLI - GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTACAO DE AREAS VERDES - EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ SERGIO MARRANO - SP44160 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO - SP146902 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCAS CONRADO MARRANO - SP228680 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO MARRANO - SP208120 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ MARRANO NETTO - SP195570-E DESPACHO Requisite-se a Caixa, via PJe, para que proceda a transferência dos valores depositados nos autos em favor do executado, para conta judicial a seguir indicada: Conta Corrente n. 10.586-9, Agência n. 3568-8, Banco do Brasil S.A. (código 001), de titularidade da empresa executada Campanelli - Gramados Esportivos e Implantação de Áreas Verdes - Eireli - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n.49.266.182/0001-36. Este despacho assinado servirá como ofício, dispensada sua expedição. Cumprida a ordem, dê-se ciência ao executado. Santos, data da assinatura eletrônica. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001330-21.2021.4.03.6133

05/02/2026, 00:00

Recebimento

29/01/2026, 15:31

Remessa (em diligência)

22/01/2026, 12:08

Mero expediente

24/11/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:36

Expedida/certificada

12/05/2025, 16:29

Mero expediente

24/04/2025, 17:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 14:47

Mero expediente

19/08/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: CAMPANELLI - GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTACAO DE AREAS VERDES - EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO MARRANO - SP208120, LUCAS CONRADO MARRANO - SP228680, LUIZ MARRANO NETTO - SP195570-E, LUIZ SERGIO MARRANO - SP44160, NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO - SP146902 A T O O R D I N A T Ó R I O ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA MGCR-01V Nº 163, DE 15 DE JUNHO DE 2023). INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CAMPANELLI - GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTACAO DE AREAS VERDES - EIRELI - EPP - CNPJ: 49.266.182/0001-36 (Dr. NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO - OAB SP146902) Intimação da parte executada, por meio do(a) advogado(a) constituído nos autos do processo judicial eletrônico, para pagamento do saldo remanescente do débito de R$126,21 (cento e vinte e seis reais e vinte e um centavos), bem como o valor das custas de R$19,78 (dezenove reais e setenta e oito centavos), em 25/04/2024, com as devidas atualizações, diretamente ao exequente, sob pena de prosseguimento da execução conforme despacho inicial ID 53565483. Prazo: 5 (cinco) dias. MOGI DAS CRUZES, 4 de junho de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001330-21.2021.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2024, 14:09

Julgamento em Diligência

25/04/2024, 12:50

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: CAMPANELLI - GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTACAO DE AREAS VERDES - EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO MARRANO - SP208120, LUCAS CONRADO MARRANO - SP228680, LUIZ MARRANO NETTO - SP195570-E, LUIZ SERGIO MARRANO - SP44160, NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO - SP146902 A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS PARA EMBARGOS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001330-21.2021.4.03.6133 INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) DA PENHORA SISBAJUD EFETUADA SOBRE O VALOR DE R$ 4.188,76, DO BANCO BRADESCO, E TRANSFERIDA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO ID 280453356, BEM COMO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA EMBARGOS, NOS TERMOS DO DESPACHO ID 268135670 que segue transcrito: "ID 263320107: Defiro o pedido de penhora via SISBAJUD para eventual substituição da penhora efetuada nos autos (ID 244638409), utilizando-se o CNPJ raiz da empresa (8 primeiros dígitos do CNPJ), contemplando, assim, o CNPJ de matriz e filiais, eis que a filial é uma espécie de estabelecimento empresarial que faz parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica (Resp 1355812/RS, S1, Min. Mauro Campbell Marques, DJ 31/05/2013). Com a juntada do detalhamento da ordem judicial de bloqueio, prossiga-se nos termos que seguem: I. Verificada qualquer hipótese do art. 833 do CPC, proceda-se ao desbloqueio, certificando-se. II. Constatada a existência de valores suficientes para garantia total ou parcial da presente execução, proceda-se à transferência do(s) numerário(s) bloqueado(s) para a Agência 3096 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Confirmada a transferência, serão considerados, desde então, penhorados os valores bloqueados, independentemente da lavratura de qualquer termo. III. Realizado o bloqueio de valor ínfimo, proceda-se ao desbloqueio. IV. Não havendo bloqueio de valores, deverá o exequente manifestar-se quanto à penhora efetuada nos autos. Na hipótese do item II, deverá a Secretaria providenciar a intimação do(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora efetuada, bem como acerca do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar embargos. Cumpra-se e intimem-se". MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: CAMPANELLI - GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTACAO DE AREAS VERDES - EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ MARRANO NETTO - SP195570-E, LEANDRO AUGUSTO MARRANO - SP208120, LUCAS CONRADO MARRANO - SP228680, NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO - SP146902, LUIZ SERGIO MARRANO - SP44160 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001330-21.2021.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. ID 248150116: Trata-se de pedido formulado pela empresa executada a fim de que seja realizada sua intimação pessoal acerca da penhora realizada nos presentes autos, não sendo suficiente a intimação apenas na pessoa dos advogados constituídos. Pois bem. É o caso de indeferimento do pedido, senão vejamos: Nos termos do artigo 12, caput, da Lei nº 6.830/80, a intimação da parte executada pode ser promovida na pessoa de seu advogado por publicação, salvo na hipótese de a citação por via postal ter sido recebida por terceiro (§ 3º do artigo 12 acima mencionado), o que não é o caso dos autos, já que a parte executada compareceu espontaneamente após a expedição da carta de citação e antes da formalização da penhora (ID 57410221). Neste sentido, já decidiu o TRF3: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD). PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PREFERÊNCIA PELA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - É assente no Superior Tribunal de Justiça que, entendimento acompanhado por esta corte, consoante o disposto na Lei nº 6.830/80, em seu artigo 16, inciso III, o executado poderá oferecer embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. - Quando a constrição tem origem em bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD), a fim de se cumprir a previsão legal mencionada, a parte executada tem que ser expressamente intimada da efetiva da sua conversão em depósito. -, a intimação da parte executada pode ser promovida na pessoa de seu advogado por publicação (artigo 12, caput, da Lei nº 6.830/80), salvo na hipótese da citação por via postal ter sido recebida por terceiro (norma citada, §3º). - Agravo de instrumento parcialmente provido. (TRF 3ª Região, 4ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5014405-96.2021.4.03.0000, Rel. Juiz Federal Convocado MARCELO GUERRA MARTINS, julgado em 10/02/2022, Intimação via sistema DATA: 15/02/2022.) Em prosseguimento, certifique a secretaria eventual decurso do prazo para oposição de embargos. Cumpra-se. Int. MOGI DAS CRUZES, 29 de junho de 2022.

01/07/2022, 00:00

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Recebimento

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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